Debates sobre terceirização e pós-fordismo
O caso da Lei n 11.442 de 2007
Mots-clés :
toyotismo, terceirização, transporte de carga autônomo, princípio da proteçãoRésumé
O artigo em tela pretende refletir sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48 em face da Lei nº 11.442, de 2007, que atribuiu natureza comercial às relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo, e usar como pano de fundo para toda a discussão teórica a terceirização, que pode ser compreendida com o estudo daquilo que alguns autores entendem como pós-fordismo ou toyotismo. Assim, por meio da análise normativa e da jurisprudência, chegou-se à conclusão de que a consequente terceirização da atividade-fim no transporte de carga autônomo e todas essas mudanças possibilitaram um aparente retrocesso nas conquistas de um Direito do Trabalho de viés e de interesse protetor.
Références
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo : LTr, 2019.
HARVEY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MILLS, Charles Wright. A nova classe média. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 1979
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(c) Tous droits réservés Fábio de Medina da Silva Gomes, Wanise Cabral Silva 2023
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