Debates sobre terceirização e pós-fordismo: O caso da Lei n 11.442 de 2007

Fábio de Medina da Silva Gomes; Wanise Cabral Silva

Debates sobre terceirização e pós-fordismo

O caso da Lei n 11.442 de 2007

Autores

Fábio de Medina da Silva Gomes Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT
Wanise Cabral Silva Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

Palavras-chave:

toyotismo, terceirização, transporte de carga autônomo, princípio da proteção

Resumo

O artigo em tela pretende refletir sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48 em face da Lei nº 11.442, de 2007, que atribuiu natureza comercial às relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo, e usar como pano de fundo para toda a discussão teórica a terceirização, que pode ser compreendida com o estudo daquilo que alguns autores entendem como pós-fordismo ou toyotismo. Assim, por meio da análise normativa e da jurisprudência, chegou-se à conclusão de que a consequente terceirização da atividade-fim no transporte de carga autônomo e todas essas mudanças possibilitaram um aparente retrocesso nas conquistas de um Direito do Trabalho de viés e de interesse protetor.

Biografia do Autor

Fábio de Medina da Silva Gomes, Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT

Professor de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT. Doutor em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense.

Wanise Cabral Silva, Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

Doutora em Direito. Professora Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Referências

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista. A degradação do trabalho no século XX, Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1987.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo : LTr, 2019.
HARVEY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MILLS, Charles Wright. A nova classe média. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 1979

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Publicado

12.06.2023

Como Citar

Gomes, F. de M. da S., & Silva, W. C. (2023). Debates sobre terceirização e pós-fordismo: O caso da Lei n 11.442 de 2007. Direito Em Movimento, 21(1), 189–200. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/516

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Edição

v. 21 n. 1 (2023): Revista Direito em Movimento

Seção

Artigos

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