Grandes barragens e danos ambientais de larga escala: necessidade de uma política pública específica

necessidade de uma política pública específica

Resumen

Os grandes rompimentos de barragens de mineração das empresas Samarco e Vale chamaram a atenção para o precário estado da segurança das barragens no Brasil e no mundo. Os danos ecológicos, pessoais e econômicos causados pelos rompimentos de tais equipamentos e a incapacidade do modelo de responsabilidade civil vigente no Brasil para lidar com tais situações ficaram evidentes e demonstraram a necessidade de novos mecanismos jurídicos. O artigo, após analisar a situação das barragens no Brasil, sugere a adoção de um novo parâmetro legal, ou seja, a definição de danos ambientais de larga escala, que merecem um tratamento legal diverso do atualmente utilizado em matéria ambiental. Conforme demonstrado no artigo, atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais de larga escala devem ser compelidas a contribuir para um fundo de indenização que possa dar solução mais rápida para a satisfação dos direitos das vítimas. Por outro lado, em se tratando de danos ambientais de larga escala, os mecanismos de responsabilidade civil devem adotar caráter não apenas indenizatório, mas também punitivo, como é desenvolvido no artigo. Por fim, o artigo sustenta a necessidade de uma ampla revisão dos princípios da responsabilidade civil para os danos ambientais de larga escala.