Política de educação especial inclusiva: novas promessas, velhas tensões

Luana Adriano Araujo

doi:10.70622/2238-7110.2026.758

National policy on inclusive special education

new promises, enduring tensions

Authors

Luana Adriano Araujo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6761-837X

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.758

Keywords:

inclusive special education, disability, public policy, social participation, human rights

Abstract

This article analyzes political-institutional disputes surrounding the National Policy on Special Education: Equitable, Inclusive, and Lifelong Learning (PNEE/2020) and the National Policy on Inclusive Special Education (PNEEI/2025), understood as expressions of controversies over the schooling of persons with disabilities in mainstream classrooms. Drawing on a qualitative, documentary, interdisciplinary, and critical legal approach, it examines the deinstitutionalization and reconfiguration of the disability and special education agenda in Brazil, the functioning of CONADE and the abolition and reestablishment of SECADI. The study shows that PNEE/2020 translated into normative language a policy agenda already present in the historical trajectory of special education. PNEEI/2025, in turn, seeks to restore the inclusive paradigm but remains shaped by disputes over funding, social participation, family choice, specialized institutions, and competing meanings of inclusion. It concludes that the policy remains marked by pendular movements of reconstruction, resistance, and accommodation of interests in realizing the right to inclusive education.

Author Biography

Luana Adriano Araujo, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Brasil

Professora assistente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ). É doutora em Direito pela UFRJ, em cotutela com a Universidade de Münster, na Alemanha. Atua nas áreas de estudos da deficiência, autismo, neurodiversidade, educação inclusiva, direitos humanos e políticas públicas. É também diretora jurídica da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA).

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