Política de educação especial inclusiva
novas promessas, velhas tensões
DOI:
https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.758Palavras-chave:
educação especial inclusiva, deficiência, políticas públicas, participação social, direitos humanosResumo
O artigo analisa as disputas político-institucionais em torno da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE/2020) e da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI/2025), entendidas como expressões de controvérsias históricas sobre a escolarização de pessoas com deficiência em classes comuns. Com abordagem qualitativa, documental, interdisciplinar e jurídico-crítica, examinam-se a desinstitucionalização e a recomposição da agenda da deficiência e da educação especial no Brasil, especialmente o funcionamento do CONADE e a extinção e reinstitucionalização da SECADI. Demonstra-se que a PNEE/2020 condensou, em linguagem normativa, uma ofensiva política já presente na trajetória da educação especial. A PNEEI/2025, por sua vez, busca retomar o paradigma inclusivo, mas permanece atravessada por disputas sobre financiamento, participação social, escolha familiar, instituições especializadas e sentidos de inclusão. Conclui-se que a política segue marcada por movimentos pendulares de reconstrução, resistência e acomodação de interesses na materialização do direito educacional.
Referências
ABAIXO-ASSINADO em defesa das escolas especializadas e contra o Decreto nº 12.686/2025. Petição Pública, out. 2025. Disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR155052. Acesso em: 24 ago. 2026.
ADRIANO, Luana. Análise do Decreto 10.502/2020: argumentos de inconstitucionalidade e quebra do pacto federativo. In: MARTINS, Guilherme M.; HOUAISS, Lívia (org.). Estatuto da Pessoa com Deficiência: comentários à Lei 13.146/2015. 2. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022. v. 2. E-book.
ALVES, Suelen Priscila Ferreira; DA SILVA FERREIRA, Sally Cristina Gouveia; ORLANDO, Rosimeire Maria. Educação especial no Brasil: argumentos e consenso formulados em torno do Decreto n° 10.502/2020. Revista Práxis e Hegemonia Popular, [s.l.], v. 8, n. 12, p. 26-47, 2023. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/PHP/article/view/14516/14899. Acesso em: 15 ago. 2026.
AMPID. AMPID apoia a Nota Pública da Presidência Ampliada do CONADE e da CUT. AMPID, Brasília, fev. 2019. Disponível em: https://ampid.org.br/site2020/?p=4289. Acesso em: 24 ago. 2026.
AMPID. AMPID ajuiza ação civil pública contra Decreto nº 10.177/2019 que alterou a organização e funcionamento do CONADE. AMPID, Brasília, DF, maio 2021a. Disponível em: https://ampid.org.br/site2020/?p=10150. Acesso em: 24 ago. 2026.
AMPID. A AMPID esclarece a suspensão do CONADE – é ilegal a prorrogação de mandatos de Conselheiros e Conselheiras. AMPID, Brasília, DF, jun. 2021b. Disponível em: https://ampid.org.br/site2020/?p=10180. Acesso em: 24 ago. 2026.
AMPID. Nota Pública sobre o Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. AMPID, Brasília, DF, mar. 2025. Disponível em: https://ampid.org.br/site2020/?p=11586. Acesso em: 24 ago. 2026.
ANDRADE, Hanrrikson de. Vélez confirma desmonte de secretaria da diversidade após Bolsonaro tuitar. UOL, São Paulo, jan. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/02/velez-confirma-desmonte-de-secretaria-da-diversidade-apos-tuite-bolsonaro.htm. Acesso em: 24 ago. 2026.
ANGELUCCI, Biancha; FONSECA, Ana Paula A.; COSTA E ROSA, Mariana Lúcia A. Desafios da educação escolar de pessoas com deficiência frente aos avanços do conservadorismo. ETD – Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 27, p. 1-6, 2025. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8680617/36878. Acesso em: 15 ago. 2026.
ARAÚJO, L. A.; XAVIER, B. R.; FREITAS, R. C. A precariedade do fornecimento de profissional de apoio ao aluno com deficiência em Fortaleza/CE. In: ROZEK Marlene; MARTINS, Gabriela D.F (org.). Seminário Luso-brasileiro de educação inclusiva: o ensino e a aprendizagem em discussão. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2017.
AUTISTAS Brasil endossa Carta do LEPED e questiona o silêncio das instituições progressistas diante do retrocesso. Jataí News, Jataí, nov. 2025. Disponível em: https://www.jatainews.com.br/noticia/14999/autistas-brasil-endossa-carta-do-leped-e-questiona-o-silencio-das-instituicoes-progressistas-diante-do-retrocesso. Acesso em: 24 ago. 2026.
AUTISTAS BRASIL. Nota técnica acerca do Decreto nº 12.686/2025. Autistas Brasil, Brasília, DF, out. 2025. Disponível em: https://autistas.org.br/wp-content/uploads/2025/11/NOTA-TECNICA-ACERCA-DO-DECRETO-126862025.pdf. Acesso em: 24 ago. 2026.
AVRITZER, Leonardo; ZANANDREZ, Priscila. Entre o passado e o futuro: a disputa em torno da participação. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 75, p. 35-58, ago. 2024. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7995/1/10297-Texto%20do%20Artigo-33975-1-10-20240812.pdf. Acesso em: 15 ago. 2026.
BEZERRA, Carla de Paiva et al. Entre a desinstitucionalização e a resiliência: participação institucional no governo Bolsonaro. Dados, Rio de Janeiro, v. 67, n. 4, p. 1-49, fev. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/sP75X9zY3PFxKVH9LYV7b9B/?lang=pt#. Acesso em: 15 ago. 2026.
BEZERRA, Carla de Paiva; RODRIGUES, Maira; ROMÃO, Wagner de Melo. Conselhos de políticas públicas no governo Bolsonaro: impactos do Decreto nº 9.759/2019 sobre a participação da sociedade civil. In: TATAGIBA, Luciana et al. (org.). Participação e ativismos: entre retrocessos e resistências. Porto Alegre: Zouk, 2022. p. 37-64.
BEZERRA, Giovani Ferreira. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: a problemática do profissional de apoio à inclusão escolar como um de seus efeitos. Revista Brasileira de Educação Especial, Bauru, v. 26, n. 4, p. 673-688, dez. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Despacho de 12 de novembro de 2024. Homologa o Parecer CNE/CP nº 50/2023, que trata das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 220, p. 67, 13 nov. 2024a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=13%2F11%2F2024&jornal=515&pagina=67. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: guia de participação. Brasília, DF: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/61402. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. MEC lança Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo. MEC, Brasília, DF, maio 2024c. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-lanca-rede-nacional-de-autodefensoria-contra-o-capacitismo. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 50/2023. Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Brasília, DF: Ministério da Educação, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/normas-classificadas-por-assunto/educacao-especial/pcp050_23.pdf. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Brasília, DF: MEC/SEMESP, 2020a. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/descontinuado/pnee.pdf. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica nº 30/2025/GAB/PR. Indicação nº 1.905, de 2025, de autoria do Deputado Federal Amom Mandel. Brasília, DF: Portal da Câmara dos Deputados, 2025a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3102461&filename=Tramitacao-INC+1720%2F2025. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Ofício nº 847/2025/ASPAR/GM/GM-MEC. Resposta ao Requerimento de Informação nº 23, de 2025, da Deputada Federal Chris Tonietto. Brasília, DF: Portal da Câmara dos Deputados, 2025b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2881308&filename=Tramitacao-RIC+23%2F2025. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Ofício nº 2810/2026/ASPAR/GM/GM-MEC. Resposta ao Requerimento de Informação nº 793, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília, DF: Portal da Câmara dos Deputados, 2026. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/outros-documentos/requerimentos-de-informacao-rics-e-respostas-do-poder-executivo/RespostaRIC793_2026REQ132026.pdf/view. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL não se pronuncia sobre educação em revisão de objetivos globais nas Nações Unidas. Campanha Nacional pelo Direito à Educação, São Paulo, jul. 2019. Disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2019/07/10/brasil-nao-se-pronuncia-sobre-educacao-em-revisao-de-objetivos-globais-nas-nacoes-unidas/. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.121/DF. Relator: Min. Marco Aurélio, julgado em 13 jun. 2019. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5678906. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590/DF. Relator: Min. Dias Toffoli, julgado em 21 dez. 2020. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2020b. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6036507. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590/DF. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, ago. 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/audienciapublica/audienciaPublica.asp?tipo=realizada. Acesso em: 24 ago. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 936/DF. Relator: Min. Dias Toffoli, julgado em 18 out. 2024. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2024d. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-anula-normas-que-mudavam-criterios-para-composicao-do-conselho-nacional-da-pessoa-com-deficiencia/. Acesso em: 24 ago. 2026.
BROWN, W. Undoing the demos: neoliberalism’s stealth revolution. New York: Zone Books, 2015.
CASTRO, Vanessa Dias B. et al. A Educação Especial na tramitação do Novo Fundeb: disputas entre o público e o privado. FINEDUCA: Revista de Financiamento da Educação, [s.l.], v. 12, n. 26, p. 1-20, nov. 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/114017/87033. Acesso em: 15 ago. 2026.
CONADE. Ata da 2ª Reunião Extraordinária Virtual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: CONADE, out. 2020a. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/2002. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Manifesto público sobre a exclusão de candidatos com deficiência do ENEM Digital. Brasília, DF: CONADE, maio 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/12340. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Manifesto Público contrário à Portaria 545 do Ministério da Educação - MEC. Brasília, DF: CONADE, jun. 2020c. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/12325. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Manifesto público sobre protocolos de urgência médica pela COVID-19. Brasília, DF: CONADE, 2020d. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/12343. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Manifesto Público de Repúdio à Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020. Brasília, DF: CONADE, set. 2020e. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/12337. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Manifesto CONADE pelo veto ao Projeto de Lei 1615/2019. Brasília, DF: CONADE, 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/12310. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Nota de repúdio ao Decreto nº 10.177/2019, que altera a composição do CONADE e subtrai o assento permanente da AMPID. Brasília, DF: CONADE, maio 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/12349. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ofício Circular nº 10/2023/CONADE/SNDPD/MDHC. Brasília, DF: CONADE, 19 abr. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/48924. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da 133ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Brasília, DF: CONADE, jul. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/36278. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da 134ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Brasília, DF: CONADE, set. 2023c. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/39754. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da Solenidade de Posse e da 132ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Brasília, DF: CONADE, maio 2023d. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/29056. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da 136ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Brasília, DF: CONADE, fev. 2024a. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/56517. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da 137ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: CONADE, abr. 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/56520. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da 140ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Brasília, DF: CONADE, nov. 2024c. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/75617. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Ata da Comissão Eleitoral do CONADE. Brasília, DF: CONADE, jun. 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ata-da-comissao-eleitoral1. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONADE. Edital nº 4/2025. Processo eleitoral das organizações da sociedade civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência durante o mandato de 2025-2028. Diário Oficial da União: seção 3, Brasília, DF, n. 182, p. 35, 24 set. 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/75606. Acesso em: 24 ago. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Nota conjunta contra o Decreto 10.502/2020. CFESS, Brasília, DF, out. 2020. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Nota-conjunta-10502.pdf. Acesso em: 7 jul. 2026.
DAHER, Júlia. Especialistas analisam o impacto da dissolução da SECADI. Ação Educativa, São Paulo, abr. 2019. Disponível em: https://acaoeducativa.org.br/especialistas-analisam-o-impacto-da-dissolucao-da-secadi/. Acesso em: 24 ago. 2026.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
DE BECO, Gauthier. The right to inclusive education according to Article 24 of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities: background, requirements and (remaining) questions. Netherlands Quarterly of Human Rights, [s.l.], v. 32, n. 3, p. 263-287, abr. 2014. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/016934411403200304. Acesso em: 15 ago. 2026.
DE BECO, Gauthier. The right to inclusive education: why is there so much opposition to its implementation? International Journal of Law in Context, [s.l.], v. 14, n. 3, p. 396-415, 2018. Disponível em: https://eprints.whiterose.ac.uk/id/eprint/124398/3/The%20Right%20to%20Inclusive%20Education%20%28Final%20version%29%20-%20Gauthier%20de%20Beco.pdf. Acesso em: 15 ago. 2026.
DIPEPI. Apresentação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva à Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SECADI/DIPEPI, 2025.
EVANGELISTA, Olinda; SEKI, Allan Kenji; SOUZA, Artur Gomes de. Vitória da EaD ou do capital? In: EVANGELISTA, Olinda et al. Desventuras dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado de Letras, 2019. p. 147-188.
FARRANHA, Ana Claudia; BATAGLIA, Murilo Borsio; PAULA, Ana Paula Paes de. Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government — analyzing Brazilian Federal Decree 9.759/2019. Videre, [s.l.], v. 13, n. 28, p. 150-172, dez. 2021. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/15272/8502. Acesso em: 15 ago. 2026.
FORMAÇÃO dos Conselheiros do CONADE. YouTube, 2025. 1 vídeo (8h e 41 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5wXYruUXMxs. Acesso em: 30 jul. 2026.
FRANÇA, Marileide Gonçalves. O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb. Educar em Revista, Curitiba, n. 58, p. 271-286, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/vJhzVBYtFLW8FbnbgTg8qvM/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
FRANÇA, Marileide Gonçalves; PRIETO, Rosângela Gavioli. Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [s.l] v. 37, n. 1, p. 351-373, abr. 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/106449/61622. Acesso em: 15 ago. 2026.
FRANÇA, Marileide Gonçalves; PRIETO, Rosângela Gavioli. O financiamento da educação especial no Plano Nacional de Educação (2014-2024): entraves e desafios. Revista Brasileira de Educação Especial, Corumbá, v. 31, p. 1-20, dez. 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/zDp8yx3vJJvJb5yWyt5jPVQ/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Educação inclusiva como consenso político nas disputas do campo da educação especial. Cadernos CEDES, Campinas, v. 45, p. 1-13, jun. 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/VgXQMtT5D9zrGj9rnrkVzzJ/?format=pdf&lang=pt&ilang=en. Acesso em: 15 ago. 2026.
HAAS, Clarissa; BAPTISTA, Claudio Roberto. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008-2023): desafios históricos e atuais. Revista Brasileira de Educação Especial, Corumbá, v. 31, p. 1-16, dez. 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/nCPsswz7ZwG5YLsr7BwKrkm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 ago. 2026.
HAAS, Clarissa; BAPTISTA, Claudio Roberto; FREITAS, Cláudia Rodrigues de. Profissional de apoio escolar e políticas públicas em educação especial. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 54, p. 1-14, set. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/7p68yMBVjGBr3Cd3sH5vYWS/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
IDEA. Revisão da Política de Educação Especial (2018 a 2020). Grupo de Pesquisa Identidades, Deficiências, Educação e Acessibilidade, [s. l.], 2020. Disponível em: https://www.idea.ufscar.br/materiais/legislacao/politicas-nacionais/politicas-nacionais-da-educacao-especial/revisao-2018-a-2020. Acesso em: 24 ago. 2026.
JAKIMIU, Vanessa Campos de Lara. Extinção da SECADI: a negação do direito à educação para e com a diversidade. Revista de Estudos em Educação e Diversidade, [s.l], v. 2, n. 3, p. 115-137, mar. 2021. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/reed/article/view/8149/5735. Acesso em: 15 ago. 2026.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, n. 41, p. 61-79, jul./set. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/y6FM5GNKBkjzTNB48zV4zNs/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, p. 1-19, ago. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/SVmZZLzBnrZFnyqXR9TSpYc/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
LEHER, Roberto; SARDINHA, Rafaela. Vinculação constitucional de verbas para a educação pública, depleção do fundo público e austeridade. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, p. 1-22, dez. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/dJGGDWpwvtwsnnyVCNK9QZz/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
LEMOS, Jamila Galdino Prochaska; FRÖHLICH, Raquel. Judicialização da educação especial: mapeamento da figura do profissional de apoio escolar. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 26, n. 82, p. 1-11, ago. 2025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistateias/article/view/91344/55378. Acesso em: 15 ago. 2026.
LEPED. Carta aberta do LEPED ao Presidente Lula sobre o desmonte da PNEEPEI-2008 (Decreto nº 12.686/2025). LEPED/FE/Unicamp, Campinas, 31 out. 2025. Disponível em: https://inclusaoja.com.br/wp-content/uploads/2025/11/carta-do-leped-sobre-a-pneei-2025.pdf. Acesso em: 24 ago. 2026.
LIMA SANTOS, Élida Cristina da Silva de; MOREIRA, Jefferson da Silva. A “nova” política de educação especial como afronta aos direitos humanos: análise crítica do Decreto nº 10.502/2020. Revista de Estudos em Educação e Diversidade, [s.l], v. 2, n. 3, p. 156-175, mar. 2021. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/reed/article/view/7908/5732. Acesso em: 15 ago. 2026.
LOCKMANN, Kamila; KLEIN, Rejane Ramos. Políticas de Educação Inclusiva: fragilização do direito à inclusão das pessoas com deficiência na escola comum. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 35, p. 1-20, dez. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/71375. Acesso em: 15 ago. 2026.
LOPES, Mariana Moraes; MENDES, Enicéia Gonçalves. Profissionais de apoio à inclusão escolar: quem são e o que fazem esses novos atores no cenário educacional? Revista Brasileira de Educação, [s.l], v. 28, p. 1-24, ago. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/yqP8xC4sNCMRTRRqJXPBw8w/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
MAGALHÃES, Bruno Dias; ORNELAS, Gabriel Mattos; BRASIL, Flávia de Paula Duque. Desconstruções e resistências democráticas: o caso da instituição legal do Sistema Nacional de Participação Social. In: AVRITZER, Leonardo; CARVALHO, Priscila Delgado de (org.). Crises na democracia. Belo Horizonte: Arraes, 2021. p. 57-88.
MANZINI, Eduardo José. Política de educação especial: considerações sobre público-alvo, formação de professores e financiamento. Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 2, p. 810-824, dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/11914/7797. Acesso em: 15 ago. 2026.
MARQUET, Mônica Grazieli; SILVA, Carla Maciel da; BAPTISTA, Claudio Roberto. Políticas de inclusão escolar: quais direcionamentos para o apoio pedagógico no contexto brasileiro? Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 3, p. 1577-1595, jul. 2022. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15835/14082. Acesso em: 15 ago. 2026.
MARTINS, Silvia Maria. O profissional de apoio na rede regular de ensino: a precarização do trabalho com os alunos da Educação Especial. Série-Estudos, Campo Grande, MS, n. 37, p. 227-246, jul. 2014. Disponível em: https://serieucdb.emnuvens.com.br/serie-estudos/article/view/763/631. Acesso em: 15 ago. 2026.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 11, n. 33, p. 387-405, set./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KgF8xDrQfyy5GwyLzGhJ67m/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 ago. 2026.
MICHELS, Maria Helena. Formação de professores de Educação Especial no Projeto do Capital. Revista Educação Especial em Debate, [s.l.], v. 9, n. 18, p. 75-91, dez. 2024. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/reed/pt_BR/article/view/46393/32840. Acesso em: 15 ago. 2026.
MORAES, Letícia Maria Maciel de; DE LIMA, Talita Maria Pereira; LIMA, Rafaella Asfora Siqueira Campos. Os impactos da nova política nacional de educação especial no direito à educação inclusiva para as pessoas com deficiência. SCIAS. Direitos Humanos e Educação, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 203-225, jul. 2021. Disponível em: https://revista.uemg.br/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/5514/3614. Acesso em: 15 ago. 2026.
MOURA, Celsineide Mendes de; BORGES, Wanessa Ferreira. Professor de apoio em Goiás: precarização na oferta de serviços de apoio à inclusão nas classes comuns. Eventos Pedagógicos, Sinop, MG, v. 15, n. 3, p. 1242-1260, dez. 2024. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/reps/article/view/12757/8878. Acesso em: 15 ago. 2026.
NOTA contra a extinção da Secadi e das políticas públicas voltadas para a educação inclusiva. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Brasília, DF, jan. 2019. Disponível em: https://contee.org.br/nota-contra-a-extincao-da-secadi-e-das-politicas-publicas-voltadas-para-a-educacao-inclusiva/. Acesso em: 24 ago. 2026.
NUNES, Lorrana Oliveira; RODRIGUES, Ana Cláudia da Silva. Nova Política Nacional de Educação Especial: nos ditames da inclusão ou nos estigmas da exclusão? Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 35, p. 1-25, dez. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/70955. Acesso em: 15 ago. 2026.
NUNES, Lorrana Oliveira; RODRIGUES, Ana Cláudia da Silva. Público-privado no financiamento da educação especial: quem ganha e quem perde no mercado da benemerência? Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 40, p. 1-19, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/trNxrzCHJfwFG4bfhBzjy6q/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
ORLANDO, Rosimeire Maria et al. Política de Educação Especial no Brasil: disputas e conservadorismo (2022 e 2023). Cadernos CEDES, Campinas, v. 45, e292722, p. 1-12, jun. 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/YzcqfkhqkZQmxk6krkZp7KM/?format=pdf&lang=pt&ilang=en. Acesso em: 15 ago. 2026.
PARLAMENTARES defendem importância do modelo brasileiro de educação inclusivo para Ministro Milton Ribeiro. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, set. 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/parlamentares-defendem-importancia-do-modelo-brasileiro-de-educacao-inclusivo-para-ministro-milton-ribeiro. Acesso em: 24 ago. 2026.
PELO direito de estudar: em apoio à educação de pessoas com autismo no Brasil. Petição Pública, jan. 2024. Disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR137437. Acesso em: 24 ago. 2026.
PLETSCH, Marcia Denise; SOUZA, Flávia Faissal. Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp. 2, p. 1286-1306, maio 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15126/11006. Acesso em: 15 ago. 2026.
REBELO, Andressa Santos; KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Escolarização dos alunos da educação especial na política de educação inclusiva no Brasil. Inclusão Social, Brasília, DF, v. 11, n. 1, p. 56-66, jul./dez. 2017. Disponível em: https://revistas.usp.br/pbcib/article/view/258315. Acesso em: 15 ago. 2026.
REIS, Luiz Fernando; RODRIGUES, André Guimarães; OLIVEIRA, Victor Fernando Ramos de. Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023). Revista Cocar, Belém, edição especial, n. 29, p. 1-23, out. 2024. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/9252/3930. Acesso em: 15 ago. 2026.
ROCHA, Luiz Renato Martins da; MENDES, Eniceia Gonçalves; LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, e2117585 p. 1-18, abr. 2021. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/pt_BR/article/view/17585/209209214136. Acesso em: 15 ago. 2026.
ROSA, Mariana Lúcia Agnese Costa e; ANGELUCCI, Carla Biancha. Articulação entre neoliberalismo, conservadorismo e capacitismo na composição das disputas da Educação Inclusiva. ETD - Educação Temática Digital, Campinas, v. 27, p. e025062, p. 1-23, out. 2025. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8678777/36864. Acesso em: 15 ago. 2026.
ROSSI, Pedro; DWECK, Esther. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, e00194316, p. 1-5, nov. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/jXPKhnYnvR4BtZ4LcHDkm4M/?format=pdf&lang=pt&ilang=en. Acesso em: 15 ago. 2026.
SALLES, Thays Maria. “Homologa, Camilo”: campanha pede que ministro da Educação valide “Parecer do Autismo”. O Povo, Fortaleza, abr. 2024. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2024/04/02/homologa-camilo-campanha-pede-que-ministro-da-educacao-valide-parecer-do-autismo.html. Acesso em: 24 ago. 2026.
SALVADOR, Evilasio. Financiamento da educação no contexto de ajuste fiscal no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, e286672, p. 1-19, dez. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/7HPK8T3TQT6XSPGxhyFy44B/?format=pdf&lang=pt&ilang=en. Acesso em: 15 ago. 2026.
SANTOS, Geandra Claudia Silva; OLIVEIRA NETA, Adelaide de Sousa; ANACHE, Alexandra Ayach. Políticas de Educação Especial no Brasil: ameaças, contradições e descontinuidades. Série-Estudos, Campo Grande, v. 28, n. 62, p. 11-34, abr. 2023. Disponível em: https://www.serie-estudos.ucdb.br/serie-estudos/article/view/1759/1240. Acesso em: 15 ago. 2026.
SANTOS, Rayani Mariano dos; BIROLI, Flávia. Escola Sem Partido e o processo de desdemocratização no Brasil. Lua Nova, São Paulo, n. 120, p. 247-286, set. 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/87pNbFX4mB4k5vqVtJZp4rg/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR. Acesso em: 15 ago. 2026.
SECADI. Relatório final do Grupo de Trabalho sobre Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. Brasília, DF: MEC/SECADI, 2025.
SOTO, Ana Paula de Oliveira Moraes et al. Financiamento da educação especial no Brasil na arena do público e do privado. Poiésis, Tubarão, v. 6, n. 10, p. 359-376, jul./dez. 2012. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/Poiesis/article/view/1304/1056. Acesso em: 15 ago. 2026.
TAFFAREL, Celi Nelza Zulke; CARVALHO, Marize Souza. A extinção da SECADI: um golpe fatal nas conquistas no campo da educação. Cadernos GPOSSHE, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 84-90, ago. 2019. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/CadernosdoGPOSSHE/article/view/1523/1274. Acesso em: 15 ago. 2026.
VALADARES, João. Para Milton Ribeiro, deficiência elevada de crianças torna impossível convivência em aula. Folha de S. Paulo, São Paulo, ago. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/08/para-milton-ribeiro-deficiencia-elevada-de-criancas-torna-impossivel-convivencia-em-aula.shtml. Acesso em: 24 ago. 2026.
VIEGAS, Luciane Torezan; BASSI, Marcos Edgar. A educação especial no âmbito da política de fundos no financiamento da educação. Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 17, n. 1, p. 1-26, jun. 2009. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/reflex/article/view/776. Acesso em: 15 ago. 2026.
VILELA, Marcile Pinto. Decreto de Lula sobre educação especial viola leis e tira liberdade das famílias. Gazeta do Povo, Curitiba, out. 2025. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/decreto-lula-educacao-especial-viola-leis-deficiencia/. Acesso em: 24 ago. 2026.
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