Parentalidade compartilhada: por que o nosso sistema de justiça ainda ignora essa modalidade de relacionamento coparental?

Parentalidade compartilhada

por que o nosso sistema de justiça ainda ignora essa modalidade de relacionamento coparental?

Autores

Palavras-chave:

parentalidade compartilhada, guarda compartilhada, planos de parentalidade, mediação, coordenação parental

Resumo

Este artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância da parentalidade compartilhada, apontando seus benefícios para os filhos. Inicialmente, foi considerado o surgimento da parentalidade compartilhada nos EUA, nos anos 1970/80, e sua expansão para diversos países, associada às mudanças na participação das mulheres no mundo do trabalho e à distribuição mais igualitária das tarefas de cuidado parental entre ambos os genitores. Em seguida, discutem-se as características e dimensões da parentalidade compartilhada, ressaltando que ela pode ocorrer em diferentes modos de organização familiar e que os cuidadores partilham não somente as responsabilidades pela tomada de decisões referentes aos filhos, mas também as tarefas de cuidado diário e educação de seus descendentes. Discute-se a parentalidade compartilhada no contexto brasileiro, apontando as limitações para sua aplicação, mesmo em face das alterações trazidas na Lei 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada). Em particular, evidencia-se que práticas e percepções acerca da parentalidade compartilhada ainda estão sob a influência das crenças e estereótipos de gênero. Percebe-se que no Brasil ainda existem muitos entraves ao maior envolvimento paterno nos cuidados diretos com os filhos. Finalmente, ressaltam-se os Planos de Parentalidade como ferramentas de reorganização das relações familiares após a separação/divórcio, tornando-se um instrumento eficaz na promoção do compartilhamento dos cuidados parentais, comunicando valores e objetivos da criação dos filhos, bem como a divisão de tarefas de cuidado e educação entre os cuidadores.

Biografia do Autor

Elsa de Mattos, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Brasil.

Pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal da Bahia (PNPD/CAPESUFBA). Doutora e Mestre em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Psicologia Jurídica (IPOG). Psicóloga Clínica e Jurídica.

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Publicado

18.12.2024

Como Citar

de Mattos, E. (2024). Parentalidade compartilhada: por que o nosso sistema de justiça ainda ignora essa modalidade de relacionamento coparental?. Direito Em Movimento, 22, 1–26. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/626

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