O MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO PARA A CONCEPÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS
Keywords:
fundamental right, human right, environment, sustantabilityAbstract
With the increase in population and its ever-increasing use of natural resources, it is essential to address issues related to sustainability. In this context, this work will deal with the environmental sanitation item, which, among others, is necessary to guarantee the right to sustainable cities. The right to the environment was treated as a fundamental human right, finding support in the existential minimum and in the dignity of the human person, having been related laws and doctrines, at national and foreign level, in order to demonstrate the importance of such right. With regard to methodological procedures, this research is characterized as a qualitative approach. As for the objectives, it can be classified as exploratory and explanatory and, as for the technical procedures used, it will be bibliographical.
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