O MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO PARA A CONCEPÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS
Palavras-chave:
direito fundamental, direito humano, meio ambiente, sustentabilidadeResumo
Com o aumento populacional e sua sempre crescente utilização de recursos naturais, torna-se imprescindível a abordagem de temas relacionados à sustentabilidade. Neste contexto, o presente trabalho irá versar sobre o item saneamento ambiental, o qual, dentre outros, é necessário para a garantia do direito a cidades sustentáveis. O direito ao meio ambiente foi tratado como direito humano fundamental, encontrando amparo no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, tendo sido relacionadas leis e doutrinas, a nível nacional e estrangeiro, a fim de demonstrar a importância de tal direito. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos, a presente pesquisa caracteriza-se como uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, pode ser classificada como exploratória e explicativa e, quanto aos procedimentos técnicos empregados, será bibliográfica.
Referências
ACOSTA, Alberto. Los derechos de la naturaleza: una lectura sobre el derecho a la existencia. In: ACOSTA, Alberto e MARTINÉZ, Esperanza (Orgs.). La naturaleza con derechos: de la Filosofía a la Política. Quito: Abya-Yala, p. 317-369, 2011.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: LEITE, José Rubens Morato; CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 98.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 56.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito ao ambiente como direito subjectivo. In: ______. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, p. 177-189, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991.
COIMBRA, José de Ávila Aguiar; MILARÉ, Édis. Antropocentrismo x Ecocentrismo na Ciência Jurídica. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano V, nº 36, out.-dez./2004.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GIL, Antonio Carlos. Como classificar as pesquisas? In: ______. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 41-57.
GRAY, David E. Pesquisa no mundo real. 2.ed. Porto Alegre: Penso, 2012. p.163-177.
LOURENÇO, Daniel Braga; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Heróis da natureza, inimigos dos animais. Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, n. 16, p. 181-206, jan.-dez./2013.
MARX, Karl. Diferença entre a filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro. Tese de doutoramento em filosofia. Apresentada na Universidade de Jena em 1841. São Paulo: Global, s.d.
MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais. 28.ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2021.
MONTERO, Carlos E. Peralta. O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais. In: MOTA, Mauricio (Coord.). Fundamentos teóricos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 257-286.
MOTA, Mauricio. O conceito de natureza e a reparação das externalidades ambientais negativas. In: ______. Fundamentos teóricos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p.1-28.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Morte e vida da Constituição Dirigente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
______. Direitos da natureza e Direito dos animais: um enquadramento. Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, n. 15, p. 213-238, jan.-dez./2012.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agenda 21. 1992. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Table/Agenda-21-RIO-92-ou-ECO-92/>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano. 1972. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 01, p. 29-44, dez./2013. Disponível em: <http://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/24/28>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito ambiental internacional. 2.ed. Rio de Janeiro: Thex, 2002.
TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 177, p. 29-49, jul.-set/1989.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: LEITE, José Rubens Morato; CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 98.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 56.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito ao ambiente como direito subjectivo. In: ______. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, p. 177-189, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991.
COIMBRA, José de Ávila Aguiar; MILARÉ, Édis. Antropocentrismo x Ecocentrismo na Ciência Jurídica. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano V, nº 36, out.-dez./2004.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GIL, Antonio Carlos. Como classificar as pesquisas? In: ______. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 41-57.
GRAY, David E. Pesquisa no mundo real. 2.ed. Porto Alegre: Penso, 2012. p.163-177.
LOURENÇO, Daniel Braga; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Heróis da natureza, inimigos dos animais. Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, n. 16, p. 181-206, jan.-dez./2013.
MARX, Karl. Diferença entre a filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro. Tese de doutoramento em filosofia. Apresentada na Universidade de Jena em 1841. São Paulo: Global, s.d.
MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais. 28.ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2021.
MONTERO, Carlos E. Peralta. O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais. In: MOTA, Mauricio (Coord.). Fundamentos teóricos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 257-286.
MOTA, Mauricio. O conceito de natureza e a reparação das externalidades ambientais negativas. In: ______. Fundamentos teóricos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p.1-28.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Morte e vida da Constituição Dirigente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
______. Direitos da natureza e Direito dos animais: um enquadramento. Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, n. 15, p. 213-238, jan.-dez./2012.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agenda 21. 1992. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Table/Agenda-21-RIO-92-ou-ECO-92/>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
______. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano. 1972. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 01, p. 29-44, dez./2013. Disponível em: <http://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/24/28>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito ambiental internacional. 2.ed. Rio de Janeiro: Thex, 2002.
TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 177, p. 29-49, jul.-set/1989.
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Publicado
10.09.2021
Como Citar
Silva, G. V. (2021). O MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO PARA A CONCEPÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS. Direito Em Movimento, 19(2), 183–210. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/389
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