COLUSÕES ALGORÍTMICAS: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 08012.011791/2010-56 (CADE) - AUTOESCOLAS E DESPACHANTES

COLUSÕES ALGORÍTMICAS

ESTUDO DE CASO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 08012.011791/2010-56 (CADE) - AUTOESCOLAS E DESPACHANTES

Autores

  • Heloisa Gomes Medeiros Universidade Federal do Paraná - UFPR, Curitiba, Brasil
  • Hugo Assis Passos Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, São Luís, Brasil http://orcid.org/0000-0001-6196-4004

Palavras-chave:

colusão, algoritmo, livre concorrência

Resumo

A sociedade informacional e suas expressões trazem novas perspectivas para o direito concorrencial. Nesse contexto, o presente artigo objetiva refletir sobre a utilização de algoritmos como instrumentos par colusões tácitas, em especial, analisa-se o caso da formação de cartel pelas autoescolas e despachantes apreciado pelo CADE. Destacam-se os efeitos ofensivos à livre concorrência a partir do uso de softwares, cujos algoritmos auxiliam conluios anticompetivos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Conclui-se que os algoritmos podem ser usados como ferramentas deletérias a direitos constitucionais, no que concerne à liberdade de competição.

Biografia do Autor

Heloisa Gomes Medeiros, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Curitiba, Brasil

Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela Faculdade São Luís/MA. Pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Professora Universitária. Advogada.

Hugo Assis Passos, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, São Luís, Brasil

Advogado, Conselheiro Estadual da OAB/MA. Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestre em Direito Constitucional e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor de Direito da Universidade Estadual do Maranhão.

Referências

BUCHANAN, Bruce G.; HEADRICK, Thomas E. Some speculation about Artificial Intelligence and legal reasoning. Stanford Law Review, v. 23, n. 1, 1970, p. 40-62.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura; v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

CADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08012.011791/2010-56. Relator Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. 02 de dezembro de 2014. Disponível em: <https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yNnpPWVSb4YKMVwex61odHmovngE-UHu_N084SWn6C_Je_zH3YxqY871mwUSqycXZ5VQKBDxCLIfZrxd1RenaAN>Acesso em: 30 de dezembro de 2019.

DIEGA, Guido Noto La. Against the Dehumanisation of Decision-Making – Algorithmic Decisions at the Crossroads of Intellectual Property, Data Protection, and Freedom of Information. Journal of Intellectual Property, Information Technology and E-Commerce Law. V. 3, 2018. Disponível em:<https://www.jipitec.eu/issues/jipitec-9-1-2018/4677>. Acesso em 24 jan. 2019.

DONEDA, Danilo; ALMEIDA Virgílio A.F. O que é a governança de algoritmos? Politics. Uma publicação do Instituto Nupef. 2016. Disponível em:<https://www.politics.org.br/edicoes/o-que-é-governança-de-algoritmos>. Acesso em 24 jan. 2019.

ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos, Inteligência Artificial e o Direito. Conjur. 2017. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/algoritmos-inteligencia-artificial.pdf> . Acesso ag.de 2018.

GAL, Michal; ELKIN-KORREN, Niva. Algorithmic Consumers. (August 8, 2016). Harvard Journal of Law and Technology. Vol. 30, 2017. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2876201>. Acesso em 24 jan. 2019.

GUSTIN, Miracy B. de Souza; DIAS, Maria Tereza F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MARQUES. Ricardo Dalmaso. Inteligência Artificial e Direito: o uso da tecnologia na gestão do processo no Sistema Brasileiro de Precedentes. Revista de direito e as novas tecnologias. Brasil. Vol 3. 2019. Página RR-5.1. 28.10.2019.

MARQUES, João Paulo F. Remédio. Patentes de programas de computador e de sistemas informáticos de jogos eletrônicos / patentes de métodos de exercício de actividades econômicas? In: REVISTA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: DIREITO CONTEMPORÂNEO E CONSTITUIÇÃO (PIDCC). Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 01, p.001 a 046, Fev/2016. Disponível em: <http://pidcc.com.br/br/component/
content/article/2-uncategorised/224-patentes-de-programas-decomputador-e-de-sistemas-informaticos-de-jogos-eletronicos-patentesde-metodos-de-exercicio-de-actividades-economicas> . Acesso em: 20 de dezembro de 2019.

NOVO, Rafael Fernandes; AZEVEDO, Marilia Macorin de. A individualização do consumidor por meio do avanço das redes sociais e do Big Data. Revista científica On-line de tecnologia, gestão e humanismo, v.4, n. 2 – nov. 2014. Disponível em: <http://www.fatecguaratingueta.edu.br/revista/index.php/RCO-TGH/article/view/65/74> Acesso em dez. de 2019.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann; DA SILVA, Roberta Zumblick Martins. Inteligência Artificial e Direito. Coleção Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial. 1ª Ed. Curitiba. Alteridade Editora. 2019.

OECD (2017), Algorithms and Collusion: Competition Policy in the Digital Age. Disponível em: www.oecd.org/competition/algorithms-collusion-competition-policy-in-the-digital-age.htm. Acesso em 05 de dezembro de 2019.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda.1 Ed. São Paulo: Edipro, 2016.

XIMENES, Julia Maurmann. O processo de produção científico-jurídica – O
Problema é o Problema. Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brasília.
Disponível em: http://www.idp.edu.br/component/docman/doc_download/362-artigoproblema-julia-ximenes>. Acesso em: 17 jan. 2015.

Downloads

Publicado

16.01.2021

Como Citar

Medeiros, H. G., & Passos, H. A. (2021). COLUSÕES ALGORÍTMICAS: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 08012.011791/2010-56 (CADE) - AUTOESCOLAS E DESPACHANTES. Direito Em Movimento, 18(3), 154–175. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/334

Artigos Semelhantes

1 2 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Loading...