Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ)

Cássio Benvenutti de Castro

Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ)

Autores

Cássio Benvenutti de Castro Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs, Porto Alegre, Brasil

Palavras-chave:

responsabilidade, consumidor, ilícito, dano

Resumo

O vício do produto ou do serviço, em direito do consumidor, tradicionalmente, não resultava no dever de indenizar pelo dano extrapatrimonial. O trabalho assinala recortes doutrinários que permitem dizer que o dano extrapatrimonial possui uma feição cultural, ou seja, os elementos psicológicos que outrora eram utilizados para justificar a indenização (como o abalo ou o experimento do sofrimento), atualmente, são meramente instrumentais à responsabilização. O foco de um juízo de valor que implica na responsabilização é a reprovação cultural de um fenômeno praticado pelo fornecedor no próprio dever de informação e zelo a respeito do produto ou serviço colocado no mercado. Essa premissa teórica é confirmada pela evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que está admitindo a indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente do vício do produto e, em decorrência, acaba aproximando as categorias que estão contidas no gênero denominado Teoria da Qualidade do Produto e do Serviço prevista no Capítulo IV do Código de Defesa do Consumidor.

Biografia do Autor

Cássio Benvenutti de Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs, Porto Alegre, Brasil

Bacharel, especialista em Ciências Criminais, especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor, pós-graduando em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito. Mestre e doutor em Direito pela UFRGS. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

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