PUBLIC SOCIAL ASSISTANCE POLICIES FOR THE PROTECTION OF ELDERLY

PUBLIC SOCIAL ASSISTANCE POLICIES FOR THE PROTECTION OF ELDERLY

Authors

  • Camila Rabelo de Matos Silva Arruda Universidade Veiga de Almeida - UVA

Keywords:

elderly care, public policy, budget

Abstract

The social importance of public policies for the care of the elderly aims to protect this vulnerable group. The aging of the population has increased the need to implemente new public policies, article 230 of the Federal Constitution calls upon Society, families and the State to protect and care for elderly. The research intends toanswuer the following question: What are the needs that lead the elderly to need public social assistance police? To answer this question, the general objective is to analyze the needs of the elderely ; verify the legal aspects of State protection, analyze public policies for social assistence to the elderly. The metodology used in the research was the bibliographic analysis of authors who deal with the subject and the legislation related to the matter.

Author Biography

Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Universidade Veiga de Almeida - UVA

Doutora em Direito pela UVA. Mestre em Ciências Ambientais pela UVA. Especialista em Administração Pública - FGV / EBAPE. Professora do Curso de Direito - Universidade Veiga de Almeida.

References

ARRUDA, Camila; BORGES, Leticia. O direito fundamental à envelhecer com dignidade. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/313740741_O_Direito_Fundamental_A_Envelhecer_Com_gnidade/download. Acesso em: 22 de abril de 2019.DOI: 10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1228.

BRASIL. BRASIL. Constituição da República Federativa. 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constiuicao/constituicao.htm Acesso em: 21 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto Nº 10179 de 18 de dezembro de 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10179-18-dezembro-2019-789615-norma-pe.html, Acesso em: 20 de abril de 2019.

BRASIL. Decreto Nº 2829 de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 66 de 1966. Altera disposições da Lei nº 3607/60, e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretoi/Del0066.htm#:~:text=Del0066&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2066%2C%20DE,1960%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.. Acesso em: 22 de abril de 2020.

BRASIL. Decreto-lei nº 66 de 1966. Altera disposições da Lei nº 3607/60, e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretoi/Del0066.htm#:~:text=Del0066&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2066%2C%20DE,1960%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.. Acesso em: 22 de abril de 2020.

BRASIL. Decreto-lei nº 72 de 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0072.htm#:~:text=Del%2072&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2072%2C%20DE,lhe%20%C3%A9%20conferida%20pelo%20art.. Acesso em: 20 de abril de 2019..
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. 2019.

BRASIL. FIOCRUZ. Saúde da Pessoa Idosa. Disponível em: https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/. Acesso em: 22 de abril de 2019.

BRASIL. Governo Federal. Portal da Transparência. Disponível em: www.gov.br/pt-br#acesso-informacao. Acesso em: 22 de dezembro de 2019.

BRASIL. Lei Nº 101/00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 de abril de 2019.

BRASIL. Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003. Institui o Estatuto do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.

BRASIL. Lei Nº 13466 de 12 de julho de 2017. Altera os artigos 3º, 5º e 71 do Estatuto do Idoso. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13466.htm#art2. Acesso em: 22 de abril de 2019.

BRASIL. Lei Nº 4320/64. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.

BRASIL. Lei nº 8212/91. Lei Orgânica de Assistência Social. Estabelece a organização e o plano de custeio da seguridade social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019

BRASIL. Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Orçamento da Seguridade Social. 2012. Disponível em: www.planejamento.gov.br › receitas-publicas › ementario_2012_anexo_2. Acesso em: 21 de dezembro de 2019.

BRASIL. PDL nº 863/2017. Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164910&ord=1. Acesso em: 22 de abril de 2019.
CARVALHO, Marcos Cesar de. Os Direitos Previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social. 2017. Lumen Juris. Rio de Janeiro. Pág. 25.
DINIZ, Fernanda Paula. Direitos dos Idosos na perspectiva civil- constitucional. Belo Horizonte. Arraes Editora. 2011. Pág. 43.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 22 de dezembro de 2019.
MOREIRA, Eduardo. Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 2019. Páginas 77, 78 e 130.
ONU. A ONU e as pessoas idosas. Disponível em:https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-idosas/ Acesso em: 22 de abril de 2019.

ONU. Decreto nº 592 de 6 de julho de 1992. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
SÁ, Maria de Fátima Freire de apud DINIZ, Fernanda Paula. Direitos dos Idosos na perspectiva civil- constitucional. Belo Horizonte. Arraes Editora. 2011. Pág 91.

Published

2020-08-26

How to Cite

Arruda, C. R. de M. S. (2020). PUBLIC SOCIAL ASSISTANCE POLICIES FOR THE PROTECTION OF ELDERLY. Direito Em Movimento, 18(2), 41–72. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/274

Similar Articles

1 2 3 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.

Loading...