AS POLITICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA A PROTEÇÃO DO IDOSO
Palavras-chave:
atendimento ao idoso, políticas públicas, orçamentoResumo
A importância social das políticas públicas de atendimento ao idoso visam a proteção a esse grupo vulnerável. O envelhecimento da população fez aumentar a necessidade de implantação de novas políticas públicas, o artigo 230 da Constituição Federal chama responsabilidade a sociedade, as famílias para junto ao Estado protegerem e cuidarem dos idoso. A pesquisa pretende responder a seguinte pergunta: Quais as necessidades que levam ao idoso a necessitarem de políticas públicas de assistência social? Para responder a essa pergunta tem-se o objetivo geral que é analisar as necessidades dos idosos de uma proteção de políticas públicas de assistência social. Os objetivos específicos da pesquisa auxiliam a alcançar o objetivo geral, sendo eles: Analisar os aspectos de vulnerabilidade dos idosos; verificar os aspectos legais de proteção do Estado, analisar as políticas públicas de assistência social aos idosos. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de bibliográfica de autores que versam sobre o tema e na legislação que tange sobre a matéria
Referências
ARRUDA, Camila; BORGES, Leticia. O direito fundamental à envelhecer com dignidade. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/313740741_O_Direito_Fundamental_A_Envelhecer_Com_gnidade/download. Acesso em: 22 de abril de 2019.DOI: 10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1228.
BRASIL. BRASIL. Constituição da República Federativa. 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constiuicao/constituicao.htm Acesso em: 21 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto Nº 10179 de 18 de dezembro de 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10179-18-dezembro-2019-789615-norma-pe.html, Acesso em: 20 de abril de 2019.
BRASIL. Decreto Nº 2829 de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 66 de 1966. Altera disposições da Lei nº 3607/60, e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretoi/Del0066.htm#:~:text=Del0066&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2066%2C%20DE,1960%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.. Acesso em: 22 de abril de 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 66 de 1966. Altera disposições da Lei nº 3607/60, e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretoi/Del0066.htm#:~:text=Del0066&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2066%2C%20DE,1960%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.. Acesso em: 22 de abril de 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 72 de 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0072.htm#:~:text=Del%2072&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2072%2C%20DE,lhe%20%C3%A9%20conferida%20pelo%20art.. Acesso em: 20 de abril de 2019..
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. 2019.
BRASIL. FIOCRUZ. Saúde da Pessoa Idosa. Disponível em: https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Governo Federal. Portal da Transparência. Disponível em: www.gov.br/pt-br#acesso-informacao. Acesso em: 22 de dezembro de 2019.
BRASIL. Lei Nº 101/00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 de abril de 2019.
BRASIL. Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003. Institui o Estatuto do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Lei Nº 13466 de 12 de julho de 2017. Altera os artigos 3º, 5º e 71 do Estatuto do Idoso. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13466.htm#art2. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Lei Nº 4320/64. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Lei nº 8212/91. Lei Orgânica de Assistência Social. Estabelece a organização e o plano de custeio da seguridade social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019
BRASIL. Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Orçamento da Seguridade Social. 2012. Disponível em: www.planejamento.gov.br › receitas-publicas › ementario_2012_anexo_2. Acesso em: 21 de dezembro de 2019.
BRASIL. PDL nº 863/2017. Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164910&ord=1. Acesso em: 22 de abril de 2019.
CARVALHO, Marcos Cesar de. Os Direitos Previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social. 2017. Lumen Juris. Rio de Janeiro. Pág. 25.
DINIZ, Fernanda Paula. Direitos dos Idosos na perspectiva civil- constitucional. Belo Horizonte. Arraes Editora. 2011. Pág. 43.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 22 de dezembro de 2019.
MOREIRA, Eduardo. Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 2019. Páginas 77, 78 e 130.
ONU. A ONU e as pessoas idosas. Disponível em:https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-idosas/ Acesso em: 22 de abril de 2019.
ONU. Decreto nº 592 de 6 de julho de 1992. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
SÁ, Maria de Fátima Freire de apud DINIZ, Fernanda Paula. Direitos dos Idosos na perspectiva civil- constitucional. Belo Horizonte. Arraes Editora. 2011. Pág 91.
BRASIL. BRASIL. Constituição da República Federativa. 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constiuicao/constituicao.htm Acesso em: 21 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto Nº 10179 de 18 de dezembro de 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10179-18-dezembro-2019-789615-norma-pe.html, Acesso em: 20 de abril de 2019.
BRASIL. Decreto Nº 2829 de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 66 de 1966. Altera disposições da Lei nº 3607/60, e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretoi/Del0066.htm#:~:text=Del0066&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2066%2C%20DE,1960%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.. Acesso em: 22 de abril de 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 66 de 1966. Altera disposições da Lei nº 3607/60, e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretoi/Del0066.htm#:~:text=Del0066&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2066%2C%20DE,1960%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.. Acesso em: 22 de abril de 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 72 de 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0072.htm#:~:text=Del%2072&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2072%2C%20DE,lhe%20%C3%A9%20conferida%20pelo%20art.. Acesso em: 20 de abril de 2019..
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. 2019.
BRASIL. FIOCRUZ. Saúde da Pessoa Idosa. Disponível em: https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Governo Federal. Portal da Transparência. Disponível em: www.gov.br/pt-br#acesso-informacao. Acesso em: 22 de dezembro de 2019.
BRASIL. Lei Nº 101/00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 de abril de 2019.
BRASIL. Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003. Institui o Estatuto do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Lei Nº 13466 de 12 de julho de 2017. Altera os artigos 3º, 5º e 71 do Estatuto do Idoso. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13466.htm#art2. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Lei Nº 4320/64. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Lei nº 8212/91. Lei Orgânica de Assistência Social. Estabelece a organização e o plano de custeio da seguridade social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019
BRASIL. Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
BRASIL. Orçamento da Seguridade Social. 2012. Disponível em: www.planejamento.gov.br › receitas-publicas › ementario_2012_anexo_2. Acesso em: 21 de dezembro de 2019.
BRASIL. PDL nº 863/2017. Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164910&ord=1. Acesso em: 22 de abril de 2019.
CARVALHO, Marcos Cesar de. Os Direitos Previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social. 2017. Lumen Juris. Rio de Janeiro. Pág. 25.
DINIZ, Fernanda Paula. Direitos dos Idosos na perspectiva civil- constitucional. Belo Horizonte. Arraes Editora. 2011. Pág. 43.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 22 de dezembro de 2019.
MOREIRA, Eduardo. Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 2019. Páginas 77, 78 e 130.
ONU. A ONU e as pessoas idosas. Disponível em:https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-idosas/ Acesso em: 22 de abril de 2019.
ONU. Decreto nº 592 de 6 de julho de 1992. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
SÁ, Maria de Fátima Freire de apud DINIZ, Fernanda Paula. Direitos dos Idosos na perspectiva civil- constitucional. Belo Horizonte. Arraes Editora. 2011. Pág 91.
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Publicado
26.08.2020
Como Citar
Arruda, C. R. de M. S. (2020). AS POLITICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA A PROTEÇÃO DO IDOSO. Direito Em Movimento, 18(2), 41–72. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/274
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