A jurisprudência do STF na pandemia da COVID-19 e sua repercussão nas Políticas Públicas em tempos de crise
Palavras-chave:
Competências, Covid-19, Federação, Pandemia, Políticas PúblicasResumo
O artigo objetiva analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmada no início da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, sob dois aspectos: as competências federativas e a obrigatoriedade de observância de normas técnicas e científicas pelas autoridades do Poder Executivo. Através de abordagem metodológica de inferência, a partir da doutrina e dos julgados do Supremo Tribunal Federal, busca-se chegar a uma conclusão sobre a repercussão jurídico-política dessa jurisprudência constitucional da pandemia do coronavírus, especialmente no ano inicial das medidas restritivas, para o desenvolvimento, em geral, de políticas públicas em tempos de crises no contexto de conflito federativo no Brasil.
Referências
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Publicado
27.02.2022
Como Citar
Romão, L. F. de F. (2022). A jurisprudência do STF na pandemia da COVID-19 e sua repercussão nas Políticas Públicas em tempos de crise. Direito Em Movimento, 20(1), 107–119. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/412
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