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Resultado da pesquisa

• A jurisprudência do STF na pandemia da COVID-19 e sua repercussão nas Políticas Públicas em tempos de crise

  Luis Fernando de França Romão

  107-119

  27.02.2022

• Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais Reflexões acerca da ADIN nº 4757-DF

  Flávio Villela Ahmed

  27-48

  29.11.2023