ISENÇÃO DE IPTU COMO FORMA DE MELHOR GESTÃO FINANCEIRA E SOCIAL

Marcello Sartore de Oliveira

ISENÇÃO DE IPTU COMO FORMA DE MELHOR GESTÃO FINANCEIRA E SOCIAL

Autores

Marcello Sartore de Oliveira Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Palavras-chave:

IPTU, mínimo existencial, gestão fiscal

Resumo

Exigir tributos de quem não possui o mínimo existencial, em decorrência da exigência legal da cobrança dessa receita pública, seria sinônimo de melhor gestão fiscal ou representaria perda de eficiência financeira em consequência da insensibilidade do gestor local com a dignidade do contribuinte? O presente trabalho teve por objetivo analisar se a concessão de isenção de IPTU representa necessariamente perda de arrecadação ou, em respeito ao mínimo existencial, poderá significar melhor eficiência financeira e social do ente público na arrecadação desse imposto predial. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa, onde foram analisadas 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro, por meio de banco de dados consolidado pela STN constante no FINBRA, e os respectivos Códigos Tributários desses municípios. Para melhor interpretação dos dados pesquisados, realizou-se ainda pesquisa bibliográfica, documental e, para uma melhor visualização dos fatos, pesquisa de campo. A pesquisa apontou que 23 prefeituras fluminenses não concedem isenção de IPTU. Os resultados apresentam ainda, que para o ente federativo municipal alcançar uma melhor gestão de seus recursos, levando em consideração os custos inerentes a processos de execução fiscal, em alguns casos seria salutar à Administração local conceder isenção desse imposto predial. Por fim, justifica-se este estudo devido à escassez de trabalhos acadêmicos voltados para a gestão pública referente à gestão fiscal.

Palavras-chave: ISENÇÃO IPTU; Mínimo Existencial; Gestão Fiscal.

Biografia do Autor

Marcello Sartore de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutorando em Políticas Públicas/UFRJ, Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ. Professor assistente da UFRRJ. Professor dos Cursos de Pós Graduação da UNIGRANRIO e UNISUAM.

Referências

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método, 2014.
AMARO, Luciano. Direito Tributário. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ANDRADE, Vivian Curvacho Faria. O IPTU Progressivo como meio de efetivação da Função Social da Propriedade.Disponível em:<http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2009/trabalhos_22009/VivianCurvachoFariadeAndrade.pdf> Acesso em 20/06/2019.
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BARROSO. Luís Roberto. (2001), “Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo” Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de atualização jurídica, v. 1, n° 6, setembro de 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 05 jun. 2019.
BORBA, Claudio. Direito Tributário. 13a ed., Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2003.
BORBA, Claudio. Direito Tributário: Teoria e Questões. 24. ed. Rio de Janeiro: Elsevier,2009.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 dez. 1988.
______. Lei Complementar 116 de 31 de Julho de 2003. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm> Acesso em 17/06/2019.
______. Lei Complementar 157 de 29 de Dezembro de 2016. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp157.htm> Acesso em 17/06/2019.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso De Direito Constitucional Tributário. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CTN, Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66. Brasília, 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm> Acesso em 18/06/2019.
FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 8. Ed. São Paulo: Atlas,2009.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
LOPES, Mauro Luís Rocha. Direito Tributário Brasileiro. 1. Ed. Niterói: Impetus,2009.
MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. 4. ed., São Paulo: Atlas, 1999.
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual Contabilidade Tributária, 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8ªed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.