A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
Mots-clés :
excesso de demanas, poder judiciário, juiz, assistente judicial, teoria do agente principalRésumé
O excesso de demandas judiciais fez com que o Poder Judiciário brasileiro adotasse a contratação de assistentes judiciais como uma das estratégias para dar vazão à tamanha carga de trabalho. Os assistentes auxiliam em importantes etapas do processo decisório, sendo que nos Estados Unidos é utilizada a teoria do agente principal para justificar a relação entre os juízes da Suprema Corte norte-americana e os seus assistentes. Diante das peculiaridades do sistema judicial brasileiro, o trabalho propõe uma análise crítica acerca da pertinência ou não da utilização da referida teoria para justificar a relação dos juízes com seus assistentes no Brasil.
Références
BENETI, Sidnei Agostinho. Doutrina de Precedentes e Organização Judiciária. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 246, p. 318-340, set. 2007. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/41662/40857. Acesso em: 12 ago. 2020.
BIERI, Peter. Law Clerks In Switzerland – A Solution To Cope With The Caseload? International Journal For Court Administration, [s. l.], v. 7, n. 2, p. 29-38, 2016. Disponível em: https://www.iacajournal.org/articles/abstract/10.18352/ijca.201/. Acesso em: 7 ago. 2020.
BLACK, Ryan C.; BOYD, Christina L.;BRYAN, Amanda C. Revisiting the Influence of Law Clerks on the U.S. Supreme Court's Agenda-Setting Process. Marq. L. Rev, [s. l.], v. 98, n. 75, 2014. Disponível em: http://endisidencia.com/wp-content/uploads/2015/05/Revisiting-Agenda-Setting.pdf. Acesso em: 7 set. 2020.
BONICA, Adam; CHILTON, Adam; GOLDIN, Jacob; ROZEMA, Kyle; SEN, Maya. Legal Rasputins? Law Clerk Influence on Voting at the U.S. Supreme Court. The Journal of Law, Economics, & Organization, [s. l.], v. 35, 1-36, 2018. Disponível em: https://scholar.harvard.edu/files/msen/files/clerk-influence.pdf. Acesso em: 4 Set. 2020.
COMO nasce uma Sentença no STF. Revista Época on-line, Rio de Janeiro, fev. 2019. Disponível em: https://epoca.globo.com/como-nasce-uma-sentenca-no-stf-23453182. Acesso em: 24 nov. 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Estudo Comparado Sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Brasília: 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/relat_estudo_comp_inter.pdf. Acesso em: 9 ago. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 9 ago. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2020. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 11 jan. 2021.
CONSULTATIVE COUNCIL OF EUROPEAN JUDGES (CCJE). Opinion n° 6 (2004) of the Consultative Council of European Judges (CCJE) to the attention of the committee of ministers of the council of Europe on fair trial within a reasonable time and judge’s role in trials taking into account alternative means of dispute settlement. Strasbourg, novembro, 2004. Disponível em: https://rm.coe.int/168074752d. Acesso em: 8 ago. 2020.
CONSULTATIVE COUNCIL OF EUROPEAN JUDGES (CCJE). Opinion n° 22 (2019) of the Consultative Council of European Judges (CCJE). The Role of Judicial Assistants. Strasbourg, novembro, 2019. Disponível em: https://rm.coe.int/opinion-22-ccje-en/168098eecb. Acesso em: 9 ago. 2020.
DA ROS, Luciano. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil. NUSP/UFPR, [s. l.], v. 2, p. 1-15, 2015. Disponível em: http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.
DA ROS, Luciano; TAYLOR, Matthew. Opening the Black Box: Three Decades of Reforms to Brazil's Judicial System. School of International Service Research Paper No. 2017-3, [s. l.], 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3028731. Acesso em: 15 ago. 2020.
EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE (CEPEJ) European judicial systems. Efficiency and quality of justice. CEPEJ SUDIES Nº 26. Edition 2018 (data 2016), [s. l.], 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/rapport-avec-couv-18-09-2018-en/16808def9c. Acesso em: 9 ago. 2020.
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo; ARGUELHES, Diego. I Relatório do Supremo em Números - O múltiplo Supremo. RDA -Revista de Direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 399-452, jan./abr. 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8913. Acesso em: 23 nov. 2019.
FREITAS, Vladimir Passos de. A eficiência na administração da Justiça. Revista da Ajufergs, [s. l.], n. 3, 2007. Disponível em: https://www.ajufergs.org.br/arquivos-revista/3/aeficincianaadministraodajustia.pdf. Acesso em: 11 set. 2020.
FREITAS, Vladimir Passos de. A redefinição das funções dos servidores do Judiciário no século XXI. Consultor Jurídico, São Paulo, out. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-07/segunda-leitura-novas-funcoes-servidores-seculo-xxi. Acesso em: 24 nov. 2019.
GOMES, Aldamir de Oliveira; GUIMARÃES, Tomas de Aquino; AKUTSU, Luiz. The Relationship between Judicial Staff and Court Performance: Evidence from Brazilian State Courts. International Journal for Court Administration, [s. l.], 8(1), 12–19, 2016. Disponível em: https://www.iacajournal.org/articles/abstract/10.18352/ijca.214/# . Acesso em: 8 ago. 2020.
GOMES, Adalmir de Oliveira; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Desempenho no Judiciário. Conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 379 a 402, abr. 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8063/6852. Acesso em: 15 ago. 2020.
GUBERT, Jerson Moacir; BORDASCH, Rosane Wanner da Silva. Processamento e gestão das ações de massa – a experiência do projeto de gestão e racionalização das ações de massa (PROGRAM) da Comarca de Porto Alegre/RS no processamento de mais de 72.000 ações versando sobre o sistema de pontuação ou score. In: MORAES, Vânila Cardoso André de, coordenadora; FERREIRA, Ana Conceição Barbuda… [et al]. As Demandas Repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema brasileiro. Brasília: Enfam, 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional//index.php/Coseloenfam/article/view/3280/3222. Acesso em: 27 nov. 2019.
HOLVAST, Nina L. Considering the consequences of increased reliance on judicial assistants: a study on Dutch courts, International Journal of the Legal Profession, [s. l.], v. 20, n. 1 Amsterdam Law School Legal Studies Research Paper No. 2015-29, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2607443&download=yes. Acesso em: 6 set. 2020.
HOLVAST, Nina. The Power of the judicial assistant/law clerk : looking behind the scenes at courts in the United States, England and Gales, and the Netherlands. International Journal for Court Administration, [s. l.], v.7, n. 2, 2016. Disponível em: https://pure.uva.nl/ws/files/25074858/The_power_of_the_judicial_assistant.pdf. Acesso em: 5 set. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?edicao=22367&t=publicacoes. Acesso em: 9 ago. 2020.
JONES, John Paul. Some Ethical Considerations for Judicial Clerks. Geo. J. Legal Ethics, [s. l.], v. 4, 771, 1991. Disponível em: https://scholarship.richmond.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1176&context=law-faculty-publications . Acesso em: 7 set. 2020.
KELEMEN, Katalin. The decision-making process of European constitutional courts. A comparative perspective. Diritti comparati. Working paper, [s. l.], v. 1, 2016. Disponível em: https://oru.diva-portal.org/smash/get/diva2:1076126/FULLTEXT01.pdf. Acesso em: 31 ago. 2020.
KENNEY, Sally J. Beyond principals and agents: seeing courts as organizations by comparing référendaires at the European Court of Justice and law clerks at the US Supreme Court. Comparative Political Studies, [s. l.], v. 33 n. 5, 2000. Disponível em: https://journals-sagepub-com.ez24.periodicos.capes.gov.br/doi/pdf/10.1177/0010414000033005002 . Acesso em: 6 set. 2020.
LEAL JUNIOR, Cândido Alfredo Silva. Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz e de seus auxiliares na produção de textos judiciários. Revista de Doutrina TRF4, Porto Alegre, n. 41, 2011. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao041/candido_junior.html. Acesso em: 21 set. 2020.
MCCREE JR., Wade H. Bureaucratic Justice: An Early Warning. University of Pennsylvania Law Review, [s. l.], v. 129, n. 4, 1981. Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4752&context=penn_law_review. Acesso em: 15 ago. 2020.
NOVO presidente da ANAMATRA critica ritmo “fordista” de produção judiciária. Consultor Jurídico, São Paulo, mai, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-31/presidente-anamatra-critica-ritmo-fordista-juizes. Acesso em: 25 nov. 2019.
PEPPERS, Todd C., GILES, Micheal W., TAINER-PARKINS, Bridget. Inside Judicial Chambers: How Federal District Court Judges Select and Use Their Law Clerks. Albany Law Review, [s. l.], v. 71, 623, 2008. Disponível em: https://www.ohsd.uscourts.gov/sites/ohsd/files//How%20Judges%20Select%20and%20Use%20Their%20Law%20Clerks.pdf . Acesso em: 7 set. 2020.
PEPPERS, Todd C.; ZORN, Christopher. Law Clerk Influence on Supreme Court Decision Making: An Empirical Assessment. DePaul L. Rev, [s. l.], v.58, 51, 2008. Disponível em: https://via.library.depaul.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1203&context=law-review. Acesso em: 7 set. 2020.
ROSENTHAL, Jeffrey S., YOON, Albert H. Judicial Ghostwriting: Authorship on the Supreme Court. Cornell L. Rev, [s. l.], v.96, 1307, 2011. Disponível em: https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3220&context=clr Acesso em: 7 set. 2020.
STRAS, David R. Keynote Address: Secret Agents: Using Law Clerks Effectively. Marq. L. Rev, [s. l.], v. 98, 151, 2014. Disponível em: https://scholarship.law.marquette.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5218&context=mulr . Acesso em: 7 set. 2020.
STRAS, David R.; SYKES, Diane S.; WYNN JR, James A. Panel Discussion: Judges' Perspectives on Law Clerk Hiring, Utilization, and Influence. Marq. L. Rev. [s. l.], v. 98, 441, 2014. Disponível em: https://scholarship.law.marquette.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com/&httpsredir=1&article=5228&context=mulr. Acesso em: 3 ser. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Estatísticas do STF. Secretaria de Gestão Estratégica. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=decisoesinicio Acesso em: 11 ago. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Juízes Convocados – Posição em 31/07/2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/transparenciaMagistradoConvocado/anexo/TransparenciaMagistradosConvocados.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.
SWANSON, Rick A.; WASBY, Stephen L. Good Stewards: Law Clerk Influence in State High Courts. The Justice System Journal, [s. l.], v. 29, n. 1, 2008. Disponível em: https://www.ncsc.org/__data/assets/pdf_file/0022/17266/good-stewards-law-clerk-influence.pdf. Acesso em: 4 set. 2020.
VERISSIMO, Marcos Paulo. A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira". Rev. direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 407-440, Dec. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322008000200004&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 31 ago. 2020.
VERONESE, Alexandre; CIPRIANO, Najara de Paula; GONÇALVES, Nicolle Wagner; OLIVEIRA, Paloma da Costa. Vida de Assessor: as funções de assessoria judiciária em tribunais superiores no Brasil e nos Estados Unidos em perspectiva comparada. Contemporânea, [s. l.], v. 7, n. 2, p. 365-390, 2017. Disponível em: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/572. Acesso em: 24 nov. 2019.
WAHLBECK, Paul J.; SPRIGGS II, James F.; SIGELMAN, Lee. Ghostwriters on the Court? A Stylistic Analysis of U.S. Supreme Court Opinion Drafts. American Politics Research, [s. l.], v. 30, n. 2, 166-92, 2002. Disponível em: https://journals-sagepub-com.ez24.periodicos.capes.gov.br/doi/pdf/10.1177/1532673X02030002003 . Acesso em: 12 set. 2020.
WASBY, Stephen L. Clerking For An Appellate Judge: A Close Look. Seton Hall Circuit Review, [s. l.], v. 5, 19, 2008. Disponível em: https://scholarship.shu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1014&context=circuit_review . Acesso em: 7 set. 2020.
BIERI, Peter. Law Clerks In Switzerland – A Solution To Cope With The Caseload? International Journal For Court Administration, [s. l.], v. 7, n. 2, p. 29-38, 2016. Disponível em: https://www.iacajournal.org/articles/abstract/10.18352/ijca.201/. Acesso em: 7 ago. 2020.
BLACK, Ryan C.; BOYD, Christina L.;BRYAN, Amanda C. Revisiting the Influence of Law Clerks on the U.S. Supreme Court's Agenda-Setting Process. Marq. L. Rev, [s. l.], v. 98, n. 75, 2014. Disponível em: http://endisidencia.com/wp-content/uploads/2015/05/Revisiting-Agenda-Setting.pdf. Acesso em: 7 set. 2020.
BONICA, Adam; CHILTON, Adam; GOLDIN, Jacob; ROZEMA, Kyle; SEN, Maya. Legal Rasputins? Law Clerk Influence on Voting at the U.S. Supreme Court. The Journal of Law, Economics, & Organization, [s. l.], v. 35, 1-36, 2018. Disponível em: https://scholar.harvard.edu/files/msen/files/clerk-influence.pdf. Acesso em: 4 Set. 2020.
COMO nasce uma Sentença no STF. Revista Época on-line, Rio de Janeiro, fev. 2019. Disponível em: https://epoca.globo.com/como-nasce-uma-sentenca-no-stf-23453182. Acesso em: 24 nov. 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Estudo Comparado Sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Brasília: 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/relat_estudo_comp_inter.pdf. Acesso em: 9 ago. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 9 ago. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2020. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 11 jan. 2021.
CONSULTATIVE COUNCIL OF EUROPEAN JUDGES (CCJE). Opinion n° 6 (2004) of the Consultative Council of European Judges (CCJE) to the attention of the committee of ministers of the council of Europe on fair trial within a reasonable time and judge’s role in trials taking into account alternative means of dispute settlement. Strasbourg, novembro, 2004. Disponível em: https://rm.coe.int/168074752d. Acesso em: 8 ago. 2020.
CONSULTATIVE COUNCIL OF EUROPEAN JUDGES (CCJE). Opinion n° 22 (2019) of the Consultative Council of European Judges (CCJE). The Role of Judicial Assistants. Strasbourg, novembro, 2019. Disponível em: https://rm.coe.int/opinion-22-ccje-en/168098eecb. Acesso em: 9 ago. 2020.
DA ROS, Luciano. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil. NUSP/UFPR, [s. l.], v. 2, p. 1-15, 2015. Disponível em: http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.
DA ROS, Luciano; TAYLOR, Matthew. Opening the Black Box: Three Decades of Reforms to Brazil's Judicial System. School of International Service Research Paper No. 2017-3, [s. l.], 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3028731. Acesso em: 15 ago. 2020.
EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE (CEPEJ) European judicial systems. Efficiency and quality of justice. CEPEJ SUDIES Nº 26. Edition 2018 (data 2016), [s. l.], 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/rapport-avec-couv-18-09-2018-en/16808def9c. Acesso em: 9 ago. 2020.
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo; ARGUELHES, Diego. I Relatório do Supremo em Números - O múltiplo Supremo. RDA -Revista de Direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 399-452, jan./abr. 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8913. Acesso em: 23 nov. 2019.
FREITAS, Vladimir Passos de. A eficiência na administração da Justiça. Revista da Ajufergs, [s. l.], n. 3, 2007. Disponível em: https://www.ajufergs.org.br/arquivos-revista/3/aeficincianaadministraodajustia.pdf. Acesso em: 11 set. 2020.
FREITAS, Vladimir Passos de. A redefinição das funções dos servidores do Judiciário no século XXI. Consultor Jurídico, São Paulo, out. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-07/segunda-leitura-novas-funcoes-servidores-seculo-xxi. Acesso em: 24 nov. 2019.
GOMES, Aldamir de Oliveira; GUIMARÃES, Tomas de Aquino; AKUTSU, Luiz. The Relationship between Judicial Staff and Court Performance: Evidence from Brazilian State Courts. International Journal for Court Administration, [s. l.], 8(1), 12–19, 2016. Disponível em: https://www.iacajournal.org/articles/abstract/10.18352/ijca.214/# . Acesso em: 8 ago. 2020.
GOMES, Adalmir de Oliveira; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Desempenho no Judiciário. Conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 379 a 402, abr. 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8063/6852. Acesso em: 15 ago. 2020.
GUBERT, Jerson Moacir; BORDASCH, Rosane Wanner da Silva. Processamento e gestão das ações de massa – a experiência do projeto de gestão e racionalização das ações de massa (PROGRAM) da Comarca de Porto Alegre/RS no processamento de mais de 72.000 ações versando sobre o sistema de pontuação ou score. In: MORAES, Vânila Cardoso André de, coordenadora; FERREIRA, Ana Conceição Barbuda… [et al]. As Demandas Repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema brasileiro. Brasília: Enfam, 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional//index.php/Coseloenfam/article/view/3280/3222. Acesso em: 27 nov. 2019.
HOLVAST, Nina L. Considering the consequences of increased reliance on judicial assistants: a study on Dutch courts, International Journal of the Legal Profession, [s. l.], v. 20, n. 1 Amsterdam Law School Legal Studies Research Paper No. 2015-29, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2607443&download=yes. Acesso em: 6 set. 2020.
HOLVAST, Nina. The Power of the judicial assistant/law clerk : looking behind the scenes at courts in the United States, England and Gales, and the Netherlands. International Journal for Court Administration, [s. l.], v.7, n. 2, 2016. Disponível em: https://pure.uva.nl/ws/files/25074858/The_power_of_the_judicial_assistant.pdf. Acesso em: 5 set. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?edicao=22367&t=publicacoes. Acesso em: 9 ago. 2020.
JONES, John Paul. Some Ethical Considerations for Judicial Clerks. Geo. J. Legal Ethics, [s. l.], v. 4, 771, 1991. Disponível em: https://scholarship.richmond.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1176&context=law-faculty-publications . Acesso em: 7 set. 2020.
KELEMEN, Katalin. The decision-making process of European constitutional courts. A comparative perspective. Diritti comparati. Working paper, [s. l.], v. 1, 2016. Disponível em: https://oru.diva-portal.org/smash/get/diva2:1076126/FULLTEXT01.pdf. Acesso em: 31 ago. 2020.
KENNEY, Sally J. Beyond principals and agents: seeing courts as organizations by comparing référendaires at the European Court of Justice and law clerks at the US Supreme Court. Comparative Political Studies, [s. l.], v. 33 n. 5, 2000. Disponível em: https://journals-sagepub-com.ez24.periodicos.capes.gov.br/doi/pdf/10.1177/0010414000033005002 . Acesso em: 6 set. 2020.
LEAL JUNIOR, Cândido Alfredo Silva. Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz e de seus auxiliares na produção de textos judiciários. Revista de Doutrina TRF4, Porto Alegre, n. 41, 2011. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao041/candido_junior.html. Acesso em: 21 set. 2020.
MCCREE JR., Wade H. Bureaucratic Justice: An Early Warning. University of Pennsylvania Law Review, [s. l.], v. 129, n. 4, 1981. Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4752&context=penn_law_review. Acesso em: 15 ago. 2020.
NOVO presidente da ANAMATRA critica ritmo “fordista” de produção judiciária. Consultor Jurídico, São Paulo, mai, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-31/presidente-anamatra-critica-ritmo-fordista-juizes. Acesso em: 25 nov. 2019.
PEPPERS, Todd C., GILES, Micheal W., TAINER-PARKINS, Bridget. Inside Judicial Chambers: How Federal District Court Judges Select and Use Their Law Clerks. Albany Law Review, [s. l.], v. 71, 623, 2008. Disponível em: https://www.ohsd.uscourts.gov/sites/ohsd/files//How%20Judges%20Select%20and%20Use%20Their%20Law%20Clerks.pdf . Acesso em: 7 set. 2020.
PEPPERS, Todd C.; ZORN, Christopher. Law Clerk Influence on Supreme Court Decision Making: An Empirical Assessment. DePaul L. Rev, [s. l.], v.58, 51, 2008. Disponível em: https://via.library.depaul.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1203&context=law-review. Acesso em: 7 set. 2020.
ROSENTHAL, Jeffrey S., YOON, Albert H. Judicial Ghostwriting: Authorship on the Supreme Court. Cornell L. Rev, [s. l.], v.96, 1307, 2011. Disponível em: https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3220&context=clr Acesso em: 7 set. 2020.
STRAS, David R. Keynote Address: Secret Agents: Using Law Clerks Effectively. Marq. L. Rev, [s. l.], v. 98, 151, 2014. Disponível em: https://scholarship.law.marquette.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5218&context=mulr . Acesso em: 7 set. 2020.
STRAS, David R.; SYKES, Diane S.; WYNN JR, James A. Panel Discussion: Judges' Perspectives on Law Clerk Hiring, Utilization, and Influence. Marq. L. Rev. [s. l.], v. 98, 441, 2014. Disponível em: https://scholarship.law.marquette.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com/&httpsredir=1&article=5228&context=mulr. Acesso em: 3 ser. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Estatísticas do STF. Secretaria de Gestão Estratégica. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=decisoesinicio Acesso em: 11 ago. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Juízes Convocados – Posição em 31/07/2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/transparenciaMagistradoConvocado/anexo/TransparenciaMagistradosConvocados.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.
SWANSON, Rick A.; WASBY, Stephen L. Good Stewards: Law Clerk Influence in State High Courts. The Justice System Journal, [s. l.], v. 29, n. 1, 2008. Disponível em: https://www.ncsc.org/__data/assets/pdf_file/0022/17266/good-stewards-law-clerk-influence.pdf. Acesso em: 4 set. 2020.
VERISSIMO, Marcos Paulo. A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira". Rev. direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 407-440, Dec. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322008000200004&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 31 ago. 2020.
VERONESE, Alexandre; CIPRIANO, Najara de Paula; GONÇALVES, Nicolle Wagner; OLIVEIRA, Paloma da Costa. Vida de Assessor: as funções de assessoria judiciária em tribunais superiores no Brasil e nos Estados Unidos em perspectiva comparada. Contemporânea, [s. l.], v. 7, n. 2, p. 365-390, 2017. Disponível em: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/572. Acesso em: 24 nov. 2019.
WAHLBECK, Paul J.; SPRIGGS II, James F.; SIGELMAN, Lee. Ghostwriters on the Court? A Stylistic Analysis of U.S. Supreme Court Opinion Drafts. American Politics Research, [s. l.], v. 30, n. 2, 166-92, 2002. Disponível em: https://journals-sagepub-com.ez24.periodicos.capes.gov.br/doi/pdf/10.1177/1532673X02030002003 . Acesso em: 12 set. 2020.
WASBY, Stephen L. Clerking For An Appellate Judge: A Close Look. Seton Hall Circuit Review, [s. l.], v. 5, 19, 2008. Disponível em: https://scholarship.shu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1014&context=circuit_review . Acesso em: 7 set. 2020.
Téléchargements
Publiée
2021-08-25
Comment citer
de Martino, F. N. (2021). A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. Direito Em Movimento, 19(2), 100–129. Consulté à l’adresse https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/383
Numéro
Rubrique
Artigos
Licence
(c) Tous droits réservés Direito em Movimento 2021
Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
