Reflexões sobre o excesso de demandas na Justiça administrativa brasileira
é preciso atacar as causas e não as consequências
Palavras-chave:
justiça administrativa, excesso de demandas, acesso à justiça, causas, usurpação de competênciaResumo
A Justiça Administrativa brasileira passa por um momento de extrema pressão em razão do excesso de demandas. Nos últimos anos, foram adotadas diversas estratégias para o enfrentamento da alta litigiosidade no Brasil, o que não foi suficiente para resolver essa situação, já que as medidas atacam apenas as consequências, e não as causas reais do problema. Diante desse panorama, o texto apresentará propostas que, se adotadas, teriam potencial para ao mesmo tempo melhorar o quadro de excesso de demandas no âmbito da Justiça Administrativa brasileira e, por outro lado, aumentar o acesso dos cidadãos aos direitos que lhe são garantidos pela Constituição Federal.
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