A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
excesso de demanas, poder judiciário, juiz, assistente judicial, teoria do agente principalResumo
O excesso de demandas judiciais fez com que o Poder Judiciário brasileiro adotasse a contratação de assistentes judiciais como uma das estratégias para dar vazão à tamanha carga de trabalho. Os assistentes auxiliam em importantes etapas do processo decisório, sendo que nos Estados Unidos é utilizada a teoria do agente principal para justificar a relação entre os juízes da Suprema Corte norte-americana e os seus assistentes. Diante das peculiaridades do sistema judicial brasileiro, o trabalho propõe uma análise crítica acerca da pertinência ou não da utilização da referida teoria para justificar a relação dos juízes com seus assistentes no Brasil.
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Publicado
25.08.2021
Como Citar
de Martino, F. N. (2021). A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. Direito Em Movimento, 19(2), 100–129. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/383
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