Porvir, atualidade e ter sido: A marca da temporalidade da decisão judicial no horizonte hermenêutico da alteridade

Antônio Lucio Túlio de Oliveira Barbosa

Future, current and having been

The mark of the temporality of the judicial decision in the hermeneutic horizon of alterity

Authors

Antônio Lucio Túlio de Oliveira Barbosa Faculdade de Direito de Contagem, Minas Gerais, Brasil

Keywords:

hermeneutics, judicial decision, temporality, language

Abstract

The reflections brought up in this work have the scope to follow, in a philosophical way, the applicability of the phenomenological-hermeneutic temporality in the field of the interpretation of the law, more especially in the scope of judicial decision. Accompanying 16 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 15-40, 1º sem. 2022 ARTIGOS the Heideggerian perspective, we will deepen together with the characteristic of man’s power-to-be to its most original possibilities in the horizon of universal and shared language. Bringing into play the historical constitution of Dasein and its condition of being abruptly released into the world, the investigation will phenomenologically cover the field of disposition articulated by the historical meanings of the entities that come to the speech, seeking to show how these determine, in temporality, the possibilities of the ways of being of the judge’s interpretation.

Author Biography

Antônio Lucio Túlio de Oliveira Barbosa, Faculdade de Direito de Contagem, Minas Gerais, Brasil

Atualmente é Juiz Federal titular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e professor universitário na FDCON (Faculdade de Direito de Contagem/MG). É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2021). Possui graduação em Comunicação Social (2004) e graduação em Direito, ambas pela Universidade FUMEC (2010). Detém experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Processual Civil, atuando principalmente junto aos nos seguintes temas: decisão judicial, teoria crítica, hermenûetica-filosófica e linguagem.

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