A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Authors

  • Adriano Fernandes Ferreira Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Manaus, Brasil
  • Vivian Duarte Tibúrcio de Melo Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Manaus, Brasil
  • Arilson Conceição Feitosa Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Manaus, Brasil

Keywords:

The Access to Justice, Public Defender, Interamerican Court, Vulnerable Groups, Vulnerable costs

Abstract

The present study aims to analyze the need for representation guaranteed by the State in Access to Justice for the vulnerable through the Public Defender's Office, progressively acting in the promotion, prevention and defense of human rights, including with the daily use of the American Convention on Human Rights and other American human rights treaties, as well as advisory reports, decisions and opinions issued by the Commission and the Inter-American Court, in addition to forwarding complaints to the Inter-American Human Rights System. In this sense, the methodology of the present study started from a theoretical analysis - using as a base several doctrines and scientific articles from the legal branch - jurisprudence - in actions judged before the Superior Court of Justice - and normative - through regulations of the International Court of Human Rights.

Author Biographies

Adriano Fernandes Ferreira, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Manaus, Brasil

Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2005). Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha (2014) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha (2019). Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFAM.

Vivian Duarte Tibúrcio de Melo, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Manaus, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

Arilson Conceição Feitosa, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Manaus, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

Published

2020-09-02

How to Cite

Ferreira, A. F., de Melo, V. D. T., & Feitosa, A. C. (2020). A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL. Direito Em Movimento, 18(3), 15–38. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/278

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