UM LUGAR RESERVADO A CÉU ABERTO
Palavras-chave:
tarifa de esgoto, cobrança, jurisprudência, repercussão geral, processo civilResumo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro se posicionou favorável ao combate a poluição na Baía da Guanabara. O Superior Tribunal de Justiça liberou o despejo do esgoto. Este conflito de jurisprudencial causa prejuízo ao consumidor de forma direta e indireta.
Referências
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Publicado
11.06.2018
Como Citar
Silva, A. dos S. P. da, & Oliveira, D. de S. (2018). UM LUGAR RESERVADO A CÉU ABERTO. Direito Em Movimento, 16(2), 25–40. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/85
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