Permanência e mudança constitucional no debate constituinte brasileiro de 1987-1988
DOI:
https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.749Palavras-chave:
constituição analítica, constituição sintética, processo constituinte de 1987-1988, mudança constitucionalResumo
O objetivo deste artigo consiste em explorar nos debates de elaboração da Constituição brasileira de 1988 a controvérsia sobre permanência e mudança constitucional, a partir dos prognósticos associados a qual modelo de constituição deveria ser adotado no país, se enxuto e abstrato ou se extenso e detalhista. Pretende-se demonstrar que, subjacente a essa questão, estava uma disputa sobre o que deveria ser uma constituição e sobre qual deveria ser o seu papel diante da realidade econômica, política e social. Para tanto, serão analisados os debates a respeito do tema antes da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, durante o período de funcionamento da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e após a instalação da Assembleia Nacional Constituinte. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo.
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