PERMAN=C3=8ANCIA E MUDAN=C3=87A CON=
STITUCIONAL NO
DEBATE CONSTITUINTE BRASILEIRO DE 1987-1988
Constitutional continuity and change in the Brazilian constituent de=
bate
of 1987=E2=80=931988
Almir Megali Neto=
=
*
Resumo: O
objetivo deste artigo consiste em explorar nos debates de elabora=C3=A7=C3=
=A3o da
Constitui=C3=A7=C3=A3o brasileira de 1988 a controv=C3=A9rsia sobre perman=
=C3=AAncia e mudan=C3=A7a
constitucional, a partir dos progn=C3=B3sticos associados a qual modelo de
constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser adotado no pa=C3=ADs, se enxuto e abstra=
to ou se extenso e
detalhista. Pretende-se demonstrar que, subjacente a essa quest=C3=A3o, est=
ava uma
disputa sobre o que deveria ser uma constitui=C3=A7=C3=A3o e sobre qual dev=
eria ser o seu
papel diante da realidade econ=C3=B4mica, pol=C3=ADtica e social. Para tant=
o, ser=C3=A3o
analisados os debates a respeito do tema antes da convoca=C3=A7=C3=A3o da A=
ssembleia
Nacional Constituinte, durante o per=C3=ADodo de funcionamento da Comiss=C3=
=A3o
Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais e ap=C3=B3s a instala=C3=A7=C3=
=A3o da Assembleia
Nacional Constituinte. A metodologia utilizada =C3=A9 a an=C3=A1lise de con=
te=C3=BAdo.
Palavras-chave: constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica; constitui= =C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica; processo constituinte de 1987-1988; mudan=C3=A7a constitucional.
Abstract: The
aim of this paper is to explore, within the debates surrounding the draftin=
g of
the 1988 Brazilian Constitution, the controversy between constitutional
continuity and constitutional change, based on the expectations associated =
with
the constitutional model that should be adopted in the country=E2=80=94whet=
her a
concise and abstract constitution or an extensive and detailed one. The art=
icle
seeks to demonstrate that underlying this issue was a dispute over the natu=
re
of a constitution and the role it should play in relation to economic,
political, and social realities. To this end, it analyzes the debates on the
subject before the convocation of the National Constituent Assembly, during=
the
period in which the Provisional Commission for Constitutional Studies opera=
ted,
and after the installation of the National Constituent Assembly. The
methodological approach adopted is content analysis.
Keywords: =
analytical constitution; synthet=
ic
constitution; 1987=E2=80=931988 constituent process; constitutional change.=
INTRODU=C3=87=C3=83O
A promulga=C3=A7=C3=A3o da=
Constitui=C3=A7=C3=A3o de
1988 marca a transi=C3=A7=C3=A3o pol=C3=ADtica brasileira em um processo pe=
rmeado por idas e
vindas, avan=C3=A7os e retrocessos, expectativas de ruptura imediata com a
institucionalidade autorit=C3=A1ria vigente e tentativas de controle por pa=
rte do
pr=C3=B3prio regime, de modo que, em boa medida, esse texto constitucional =
=C3=A9
express=C3=A3o de parte dessas disputas (Cattoni de Oliveira, 2020). Muito =
j=C3=A1 se
escreveu sobre o processo transicional brasileiro. Recuperar todo o rico
hist=C3=B3rico de lutas que o antecederam, bem como toda a controv=C3=A9rsi=
a acerca de
seu sentido foge ao escopo deste artigo.
A inten=C3=A7=C3=A3o aqui =
=C3=A9 bem mais
modesta. Ela consiste em demonstrar como, em cada momento desse processo,
distintas leituras sobre o que deveria ser uma constitui=C3=A7=C3=A3o e sob=
re qual
deveria ser o seu papel diante da realidade econ=C3=B4mica, pol=C3=ADtica e=
social do
pa=C3=ADs estavam diretamente relacionadas com a aposta em um determinado m=
odelo
constitucional. Um debate que, embora n=C3=A3o tenha sido central, foi obje=
to de
aten=C3=A7=C3=A3o em momentos espec=C3=ADficos da defini=C3=A7=C3=A3o do no=
vo marco constitucional do
pa=C3=ADs.
Tratando-se de um debate t=
ravado
na arena pol=C3=ADtica, naturalmente, a prefer=C3=AAncia por um ou outro mo=
delo
constitucional est=C3=A1 imantada pelas inclina=C3=A7=C3=B5es ideol=C3=B3gi=
cas de seus atores.
Nesses termos, o que interessa a este artigo n=C3=A3o =C3=A9 tanto mapear q=
uais seriam as
posi=C3=A7=C3=B5es ideol=C3=B3gicas presentes nesse debate, mas apreender c=
omo a forma
jur=C3=ADdico-constitucional forneceu alternativas para os mais diversos e =
at=C3=A9 mesmo
opostos projetos pol=C3=ADticos para o pa=C3=ADs.=C2=A0=C2=A0=C2=A0
Sendo assim, nas p=C3=A1gi=
nas que se
seguem, o objetivo consiste em explorar um aspecto espec=C3=ADfico dos deba=
tes
constituintes, at=C3=A9 o momento pouco explorado, que diz respeito a qual =
modelo de
constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser adotado e quais seriam as repercuss=C3=
=B5es de tal escolha
para a estabilidade da nova ordem constitucional do pa=C3=ADs. Uma quest=C3=
=A3o que, por
certo, extrapolava o c=C3=ADrculo restrito dos atores oficiais encarregados=
dessa
tarefa e abrangia a cidadania em geral.
Para tanto, al=C3=A9m desta
introdu=C3=A7=C3=A3o e das considera=C3=A7=C3=B5es finais, este artigo est=
=C3=A1 dividido em tr=C3=AAs
se=C3=A7=C3=B5es. Primeiramente, ser=C3=A1 mapeado o debate iniciado antes =
mesmo da instala=C3=A7=C3=A3o
da Assembleia Nacional Constituinte em torno da defini=C3=A7=C3=A3o do mode=
lo ideal de constitui=C3=A7=C3=A3o
que deveria ser adotado. No curso desse trajeto, pretende-se demonstrar que,
subjacentes =C3=A0 diverg=C3=AAncia instaurada entre os defensores de um mo=
delo de
constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica e os defensores de um modelo de const=
itui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica,
estavam distintas concep=C3=A7=C3=B5es acerca do sentido de constitui=C3=A7=
=C3=A3o e de qual
deveria ser o seu papel diante da realidade econ=C3=B4mica, pol=C3=ADtica e=
social do
pa=C3=ADs. Na segunda se=C3=A7=C3=A3o, ser=C3=A1 abordado como esse mesmo d=
ebate se desenvolveu
ap=C3=B3s a convoca=C3=A7=C3=A3o da Assembleia Nacional Constituinte pela E=
menda
Constitucional n. 26/1985, tendo como fio condutor os debates havidos em to=
rno
dos trabalhos desenvolvidos pela Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos
Constitucionais. Na terceira se=C3=A7=C3=A3o, a tarefa recai em explorar co=
mo esse mesmo
debate se desenvolveu ap=C3=B3s a instala=C3=A7=C3=A3o da Assembleia Nacion=
al Constituinte.
Todo esse debate ser=C3=A1=
apreciado
segundo o m=C3=A9todo da an=C3=A1lise de conte=C3=BAdo (Bardin, 1977). Essa=
abordagem
metodol=C3=B3gica permite que os dados comunicacionais de qualquer intera=
=C3=A7=C3=A3o
lingu=C3=ADstica sejam detalhadamente analisados, com o objetivo de captar =
os
sentidos subjacentes =C3=A0s mensagens. Nesses termos, este estudo n=C3=A3o=
se limitar=C3=A1 a
enumerar ou a medir a recorr=C3=AAncia da mesma ordem de argumentos, mas de=
stacar=C3=A1 o
foco de interesse dos participantes desse debate =C3=A0 medida que o proces=
so
constituinte se desenvolveu. Assim, espera-se compreender os argumentos em
defesa de um e de outro modelo constitucional a partir da perspectiva dos
pr=C3=B3prios atores do processo de elabora=C3=A7=C3=A3o da Constitui=C3=A7=
=C3=A3o de 1988.=C2=A0
As mensagens coletadas for=
am
refinadas qualitativamente, conforme a proposta de Roque Moraes (1999, p.
7-32): 1) Quem fala?; 2) Para dizer o qu=C3=AA?; 3) A quem?; 4) De que modo=
?; 5) Com
que finalidade?; e 6) Com quais resultados?. Com esse enfoque, o debate em
torno do modelo ideal de constitui=C3=A7=C3=A3o para o Brasil no curso do p=
rocesso
constituinte de 1987-1988 foi metodologicamente organizado em cinco etapas:=
1)
Prepara=C3=A7=C3=A3o das informa=C3=A7=C3=B5es; 2) Unitariza=C3=A7=C3=A3o o=
u transforma=C3=A7=C3=A3o do conte=C3=BAdo em
unidades; 3) Categoriza=C3=A7=C3=A3o ou classifica=C3=A7=C3=A3o das unidade=
s em categorias; 4)
Descri=C3=A7=C3=A3o; e 5) Interpreta=C3=A7=C3=A3o.
Ao compreender os discurso=
s nos
contextos hist=C3=B3rico-espaciais em que s=C3=A3o proferidos, torna-se pos=
s=C3=ADvel acessar
as condi=C3=A7=C3=B5es culturais, econ=C3=B4micas e sociais nas quais os at=
ores dos debates
est=C3=A3o envoltos. Sendo assim, vislumbra-se n=C3=A3o apenas o que os ato=
res dos
debates dizem e fazem com o que falam ou escrevem, mas tamb=C3=A9m contra o=
que ou
quem eles falam e escrevem.
Ao final, espera-se ser po=
ss=C3=ADvel
demonstrar que o debate sobre o modelo ideal de constitui=C3=A7=C3=A3o a se=
r adotado no
pa=C3=ADs teve, desde o in=C3=ADcio, motiva=C3=A7=C3=B5es de ordem econ=C3=
=B4mica, pol=C3=ADtica e social,
justamente porque a quest=C3=A3o relativa ao perfil que seria conferido ao =
novo
texto constitucional, se enxuto e abstrato ou se extenso e detalhista, esta=
va
diretamente voltado a justificar se os dispositivos constitucionais deveriam
conter pretens=C3=B5es apenas mantenedoras ou transformadoras do status quo. Isto =C3=A9, a defini=
=C3=A7=C3=A3o do
modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o que seria adotado no pa=C3=ADs definiria o=
papel do Estado
perante as ordens econ=C3=B4mica e social, se absente ou se interventor nes=
ses
dom=C3=ADnios. Portanto, esse foi um debate que, desde o in=C3=ADcio, estav=
a profundamente
ligado =C3=A0s controv=C3=A9rsias pol=C3=ADtico-ideol=C3=B3gicas existentes=
na sociedade
brasileira.
1 A BUSCA PELO MODELO IDEA=
L DE
CONSTITUI=C3=87=C3=83O NO MOMENTO PR=C3=89-CONSTITUINTE
=C3=89 certo que, desde os=
primeiros
anos do regime militar, houve manifesta=C3=A7=C3=B5es por parte das for=C3=
=A7as pol=C3=ADticas de
oposi=C3=A7=C3=A3o =E2=80=93 clandestina ou consentida =E2=80=93 em favor d=
a reconstitucionaliza=C3=A7=C3=A3o do
pa=C3=ADs por meio da convoca=C3=A7=C3=A3o de uma nova Assembleia Nacional =
Constituinte. Tal
foi o caso das teses aprovadas pelo Sexto Congresso do Partido Comunista
Brasileiro, realizado em dezembro de 1967, e da Carta de Recife, lan=C3=A7a=
da pelo
MDB em 1971 (Paix=C3=A3o; Barbosa, 2008).
No entanto, ainda que essas
reivindica=C3=A7=C3=B5es defendessem o restabelecimento das institui=C3=A7=
=C3=B5es democr=C3=A1ticas,
elas n=C3=A3o exploravam com maior profundidade o debate a respeito de qual=
modelo
de constitui=C3=A7=C3=A3o seria o mais adequado para atingir as suas expect=
ativas. Nem
mesmo em reivindica=C3=A7=C3=B5es posteriores, como a Carta aos Brasileiros=
, lida do
p=C3=A1tio da Faculdade de Direito da Universidade de S=C3=A3o Paulo em 8 d=
e agosto de
1977, abordava-se a quest=C3=A3o. Segundo Cristiano Paix=C3=A3o (2014), na =
verdade, todo
esse debate estava mais preocupado em sustentar a necessidade de elabora=C3=
=A7=C3=A3o de
uma nova constitui=C3=A7=C3=A3o e com o procedimento que deveria ser adotad=
o.
Dessa forma, =C3=A9 soment=
e no in=C3=ADcio
da d=C3=A9cada de 1980, com o agravamento do desgaste do regime autorit=C3=
=A1rio e a
mobiliza=C3=A7=C3=A3o das for=C3=A7as pol=C3=ADticas nacionais em torno da =
pauta constituinte, que
emerge, entre tantas quest=C3=B5es a serem enfrentadas, o debate acerca de =
qual
seria o modelo constitucional ideal para o pa=C3=ADs.
Ilustrativa nesse sentido =
foi a
pesquisa intitulada =E2=80=9CPor uma Nova Constitui=C3=A7=C3=A3o: as aspira=
=C3=A7=C3=B5es nacionais=E2=80=9D,
conduzida por Afonso Arinos de Melo Franco entre os anos de 1980 e 1984, a =
fim
de mapear as expectativas de amplos setores da sociedade sobre um novo texto
constitucional. As respostas mais substanciosas foram continuamente publica=
das
pela Revista de Ci=C3=AAncia Pol=C3=ADtica da Funda=C3=A7=C3=A3o Get=C3=BAl=
io Vargas ao tempo em que a
pesquisa se desenvolvia (Franco, 1984).
Entre outras quest=C3=B5es=
, os
entrevistados eram consultados sobre se o novo texto constitucional deveria=
ser
sint=C3=A9tico ou anal=C3=ADtico e sobre qual modelo de constitui=C3=A7=C3=
=A3o consideravam o ideal
para o pa=C3=ADs: org=C3=A2nico-normativa, program=C3=A1tica ou org=C3=A2ni=
co-program=C3=A1tica.
Quanto =C3=A0 primeira que=
st=C3=A3o, os
resultados apontaram que, para a maioria dos consultados (75,3%), um texto
constitucional deveria se limitar a um conte=C3=BAdo m=C3=ADnimo, deixando =
todo o
restante a cargo da pol=C3=ADtica ordin=C3=A1ria e do dinamismo da vida soc=
ial. A
principal justificativa para esse posicionamento sustentava que, pela sua
natureza, um texto constitucional deveria ser sint=C3=A9tico. Considera=C3=
=A7=C3=B5es
espec=C3=ADficas sobre a estabilidade de uma ordem constitucional sint=C3=
=A9tica tamb=C3=A9m influenciaram
o resultado, tendo em vista que, para esse grupo, a exist=C3=AAncia de outr=
os meios
para a atualiza=C3=A7=C3=A3o de uma constitui=C3=A7=C3=A3o, tais como a leg=
isla=C3=A7=C3=A3o
infraconstitucional e a interpreta=C3=A7=C3=A3o dos tribunais, eliminariam =
o indesej=C3=A1vel
risco de constantes reformas constitucionais.
Por sua vez, 20,9% dos
entrevistados foram contr=C3=A1rios a uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9=
tica. Considerando as
defici=C3=AAncias do Congresso Nacional, os que assim se posicionaram na pe=
squisa
demonstraram receio de conferir ampla margem de conforma=C3=A7=C3=A3o =C3=
=A0 pol=C3=ADtica ordin=C3=A1ria
para dispor livre de qualquer constrangimento constitucional sobre aspectos
importantes das ordens econ=C3=B4mica e social. Al=C3=A9m disso, identifica=
ram esse
modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o com o ide=C3=A1rio pol=C3=ADtico liberal, =
n=C3=A3o mais adequado =C3=A0s
sociedades de fins do s=C3=A9culo XX. Quanto =C3=A0 segunda quest=C3=A3o, a=
s respostas foram
contabilizadas de forma n=C3=A3o excludente, sendo assim: 70,7% dos entrevi=
stados
preferiam constitui=C3=A7=C3=A3o org=C3=A2nico-normativa; 54,9% constitui=
=C3=A7=C3=A3o program=C3=A1tica; e
47,6% constitui=C3=A7=C3=A3o org=C3=A2nico-program=C3=A1tica (Tavares, 1984=
, p. 46-47).
Os resultados da pesquisa =
logo
repercutiram no debate p=C3=BAblico nacional. A Gazeta Mercantil chegou a n=
oticiar
que uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica e duradoura seria o modelo id=
eal de constitui=C3=A7=C3=A3o
para o pa=C3=ADs na opini=C3=A3o dos participantes da pesquisa, devendo, in=
clusive,
orientar os trabalhos constituintes:
Uma Constitui=C3=A7=C3=A3o concisa e duradoura, que deix=
e =C3=A0 legisla=C3=A7=C3=A3o
ordin=C3=A1ria os detalhes normatizantes, =C3=A9 defendida pela grande maio=
ria das
personalidades ouvidas em pesquisa realizada pelo Instituto de Direito P=C3=
=BAblico
e Ci=C3=AAncia Pol=C3=ADtica da Funda=C3=A7=C3=A3o Get=C3=BAlio Vargas, de =
maio de 1980 a julho de 1984.
Estariam definidas, assim, as linhas mestras da futura Carta brasileira, a =
ser
aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte que dever=C3=A1 reunir-se no=
pr=C3=B3ximo
ano (Rodrigues-Chaves, 1985).
O debate, se incipiente no
in=C3=ADcio da d=C3=A9cada de 1980, come=C3=A7ou a ganhar corpo =C3=A0 medi=
da que a convoca=C3=A7=C3=A3o da
Assembleia Nacional Constituinte se aproximava, sendo tema das principais
propostas apresentadas na se=C3=A7=C3=A3o Trevo de Quatro Folhas do jornal =
Folha de S=C3=A3o
Paulo (Tavares, 1985). Ainda em meados de 1985, Ronaldo Poletti (1985) j=C3=
=A1
apontava que um dos dilemas a serem resolvidos pela Constituinte seria o de
saber se a nova Constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser sint=C3=A9tica ou anal=
=C3=ADtica. Pinto Ferreira
(1985, p. 150) igualmente alertava para a relev=C3=A2ncia do debate, quest=
=C3=A3o essa
que, para o autor, seria t=C3=A3o importante quanto a defini=C3=A7=C3=A3o d=
as condi=C3=A7=C3=B5es, dos
requisitos e das formas da Constituinte. Da mesma maneira, Jos=C3=A9 Alfred=
o de
Oliveira Baracho (1985, p. 97) sustentava que =E2=80=9Cas indaga=C3=A7=C3=
=B5es sobre as condi=C3=A7=C3=B5es
e os meios para a efetiva consecu=C3=A7=C3=A3o do diploma constitucional s=
=C3=A3o
imprescind=C3=ADveis. N=C3=A3o apenas no que diz respeito aos seus mecanism=
os
institucionais e procedimentais, mas ao que se refere ao seu conte=C3=BAdo =
social e
econ=C3=B4mico=E2=80=9D.
=C2=A0Nesse sentido, Jos=C3=A9 Afonso Sil=
va se dizia
especialmente preocupado com o conte=C3=BAdo que deveriam ter as normas
constitucionais:
Pessoalmente, dou prefer=C3=AAncia =C3=A0 discuss=C3=A3o=
sobre o conte=C3=BAdo
da futura constitui=C3=A7=C3=A3o, numa tentativa de alertar o povo quanto =
=C3=A0 necessidade
de eleger deputados constituintes afinados com suas aspira=C3=A7=C3=B5es ma=
is sentidas, a
fim de que a constitui=C3=A7=C3=A3o seja menos um instrumento de organiza=
=C3=A7=C3=A3o est=C3=A1tica da
sociedade e mais um instrumento de transforma=C3=A7=C3=A3o pol=C3=ADtica, e=
con=C3=B4mica e social,
que o povo brasileiro necessita e requer (Silva, 2007, p. 72).
A disputa acerca de qual m=
odelo
de constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser adotado no Brasil foi retratada por W=
alter Ceneviva
(1985) em artigo publicado pelo jornal Folha de S=C3=A3o Paulo: =E2=80=9COs=
juristas est=C3=A3o
engalfinhados numa batalha preliminar da futura Constitui=C3=A7=C3=A3o. Que=
rem alguns que
ela seja anal=C3=ADtica. Proclamam outros que a posi=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 er=
rada, pois a Carta Magna
deve ser sint=C3=A9tica=E2=80=9D. Diante desse cen=C3=A1rio, o autor fez qu=
est=C3=A3o de marcar a sua posi=C3=A7=C3=A3o:
=E2=80=9CPessoalmente, sou favor=C3=A1vel a uma experi=C3=AAncia com a Cons=
titui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica=E2=80=9D.
Para justificar o seu posicionamento, afirmou: =E2=80=9CQuero uma Constitui=
=C3=A7=C3=A3o
duradoura. N=C3=A3o estas que temos tido, que, para saber o que dizem, =C3=
=A9 preciso
comprar o jornal, diariamente, tantas as suas mudan=C3=A7as=E2=80=9D.=C2=A0
Por outro lado, havia quem
criticasse a defesa de uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica como expre=
ss=C3=A3o de um
posicionamento imantado por um resqu=C3=ADcio ideol=C3=B3gico de cunho emin=
entemente
liberal. Tal era o caso de Eros Roberto Grau, que se op=C3=B4s veementement=
e =C3=A0
posi=C3=A7=C3=A3o segundo a qual uma constitui=C3=A7=C3=A3o deveria apenas =
proteger os indiv=C3=ADduos
perante o Estado, limitando as a=C3=A7=C3=B5es deste em face daqueles. Para=
o autor, uma
constitui=C3=A7=C3=A3o seria, sobretudo, instrumento para estruturar o modo=
de
funcionamento de uma sociedade: =E2=80=9Ca Constitui=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o =
=C3=A9 instrumento de defesa dos
indiv=C3=ADduos contra o Estado, mas a estrutura=C3=A7=C3=A3o da organiza=
=C3=A7=C3=A3o da sociedade.
Nesta estrutura=C3=A7=C3=A3o vem a defini=C3=A7=C3=A3o de como, de que form=
a, ela, a sociedade,
est=C3=A1 organizada=E2=80=9D. Em sendo assim, acrescentou: =E2=80=9Ca visu=
aliza=C3=A7=C3=A3o da Constitui=C3=A7=C3=A3o
como um instrumento de defesa do indiv=C3=ADduo contra o Estado, vincada no=
=C3=A2mbito
sul-americano, =C3=A9 ainda uma proje=C3=A7=C3=A3o =E2=80=93 que o tempo n=
=C3=A3o apagou =E2=80=93 da ideologia do
liberalismo individualista=E2=80=9D (Grau, 1985, p. 40).
Em defesa de uma constitui=
=C3=A7=C3=A3o
abrangente e detalhista, pode-se citar a posi=C3=A7=C3=A3o adotada por Migu=
el Seabra
Fagundes, para quem seria =E2=80=9Cum preconceito acreditar-se que as const=
itui=C3=A7=C3=B5es
devem ser sint=C3=A9ticas=E2=80=9D. Seabra Fagundes considerava que =E2=80=
=9Co grande debate sobre a
nova Constitui=C3=A7=C3=A3o =C3=A9 muito importante para que ela n=C3=A3o s=
e transforme numa
frustra=C3=A7=C3=A3o, e sim no estu=C3=A1rio das reivindica=C3=A7=C3=B5es p=
opulares=E2=80=9D. Por essa raz=C3=A3o,
via com entusiasmo a mobiliza=C3=A7=C3=A3o cidad=C3=A3 em torno dos debates=
para a elabora=C3=A7=C3=A3o
da nova Constitui=C3=A7=C3=A3o: =E2=80=9Ccom a Constituinte vamos todos nos=
reunir para come=C3=A7ar
nova vida. N=C3=A3o vamos esquecer o passado, =C3=A9 verdade, mas vamos olh=
ar para o
futuro e n=C3=A3o permitir que o Pa=C3=ADs seja fechado em um conservadoris=
mo que n=C3=A3o
leva a nada=E2=80=9D (Lacerda, 1985, p. 15).
O entusiasmo de Seabra Fag=
undes
contrasta com o ceticismo de Roberto Campos, que descreveu o sentimento
nacional no momento pr=C3=A9-constituinte como =E2=80=9Cum misto de panacei=
a e paix=C3=A3o=E2=80=9D. A
situa=C3=A7=C3=A3o seria t=C3=A3o grave que, segundo Roberto Campos, o pa=
=C3=ADs sofreria dos males
da =E2=80=9Cconstitucionalite=E2=80=9D, uma esp=C3=A9cie de doen=C3=A7a car=
acterizada pela cren=C3=A7a de que
os grandes dilemas econ=C3=B4micos, pol=C3=ADticos e sociais poderiam ser r=
esolvidos
atrav=C3=A9s da elabora=C3=A7=C3=A3o de uma nova Constitui=C3=A7=C3=A3o (Ca=
mpos, 2018, p. 79).
Valendo-se da mesma express=C3=A3o, igualmente antes de iniciados os trabal=
hos
constituintes, Miguel Reale (1985, p. 3) afirmou: =E2=80=9Cconstitucionalis=
mo, sim;
constitucionalite, n=C3=A3o=E2=80=9D. Para o autor, uma constitui=C3=A7=C3=
=A3o deveria ser sint=C3=A9tica,
prevendo apenas o essencial.
Tamb=C3=A9m nesse sentido =
=C3=A9 a cr=C3=ADtica
de Manoel Gon=C3=A7alves Ferreira Filho (1985, p. 157): =E2=80=9Cest=C3=A1 =
em curso uma campanha
aberta para levar todos os brasileiros a manifestar o que desejam no plano
econ=C3=B4mico-social, para que seus anseios se consagrem na nova Constitui=
=C3=A7=C3=A3o=E2=80=9D.
Ocorre que, para Ferreira Filho, =E2=80=9Cesta campanha ignora, ou finge ig=
norar, que a
Constitui=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o =C3=A9 programa, e sim instrumento de organ=
iza=C3=A7=C3=A3o e sobretudo de
limita=C3=A7=C3=A3o do Poder=E2=80=9D.
Naturalmente, =C3=A0 medid=
a que se
aproximava a instala=C3=A7=C3=A3o da Assembleia Nacional Constituinte, a po=
l=C3=AAmica se
tornava cada vez mais patente no debate p=C3=BAblico nacional. Convocada a
Assembleia Nacional Constituinte e instalada a Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ri=
a de Estudos Constitucionais,
essas mesmas quest=C3=B5es foram reavivadas.
2 A BUSCA PELO MODELO IDEA=
L DE
CONSTITUI=C3=87=C3=83O NA COMISS=C3=83O PROVIS=C3=93RIA DE ESTUDOS CONSTITU=
CIONAIS
A Assembleia Nacional
Constituinte foi convocada pela Emenda Constitucional n. 26/1985 para ser
instalada apenas no dia 1=C2=BA de fevereiro de 1987, ap=C3=B3s as elei=C3=
=A7=C3=B5es para os
membros da C=C3=A2mara dos Deputados e do Senado Federal, que se realizaria=
m em 15
de novembro de 1986. Concomitantemente a isso, por meio do Decreto n.
91.450/1985, a Presid=C3=AAncia da Rep=C3=BAblica instituiu a Comiss=C3=A3o=
Provis=C3=B3ria de
Estudos Constitucionais, cuja miss=C3=A3o seria realizar pesquisas e estudo=
s para
auxiliar os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
A Comiss=C3=A3o foi presid=
ida por
Afonso Arinos de Melo Franco, por indica=C3=A7=C3=A3o da Presid=C3=AAncia d=
a Rep=C3=BAblica, e foi
composta por 50 integrantes, entre juristas, intelectuais, figuras importan=
tes
do cen=C3=A1rio pol=C3=ADtico nacional e representantes da sociedade civil,=
muitos dos
quais tiveram papel relevante no curso da pr=C3=B3pria Constituinte. Por is=
so, ficou
conhecida como Comiss=C3=A3o Afonso Arinos e tamb=C3=A9m como Comiss=C3=A3o=
dos Not=C3=A1veis, em
raz=C3=A3o das cr=C3=ADticas ao seu car=C3=A1ter elitista.[2]=C2=A0
Nos trabalhos da Comiss=C3=
=A3o
Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais, a controv=C3=A9rsia a respeito =
de qual
deveria ser o modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o adequado ao pa=C3=ADs esteve=
presente,
sobretudo, no =C3=A2mbito do Comit=C3=AA Tem=C3=A1tico n. 8, relativo =C3=
=A0 ordem econ=C3=B4mica. O
relat=C3=B3rio preliminar do referido Comit=C3=AA, de autoria de Alberto Ve=
n=C3=A2ncio Filho,
destaca a preocupa=C3=A7=C3=A3o com as repercuss=C3=B5es de uma tal escolha=
para a
estabilidade da nova ordem constitucional. Uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=
=C3=A9tica seria
ben=C3=A9fica, pois a perman=C3=AAncia e a continuidade da ordem constituci=
onal seriam
intr=C3=ADnsecas a ela. No entanto, as novas atribui=C3=A7=C3=B5es adquirid=
as pelo Estado ao
longo do s=C3=A9culo XX, somadas ao hist=C3=B3rico de um pa=C3=ADs subdesen=
volvido como o
Brasil, dificultariam a ado=C3=A7=C3=A3o de um tal modelo, justamente em ra=
z=C3=A3o da
necessidade de uma maior presen=C3=A7a estatal no dom=C3=ADnio econ=C3=B4mi=
co (Brasil,
MC18/cec/pcs, p. 142).=C2=A0=C2=A0=C2=A0=
=C2=A0
Em defesa de um modelo de
constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica, Claudio Pacheco sempre fez quest=C3=
=A3o de marcar a sua
posi=C3=A7=C3=A3o, alertando aos demais membros do colegiado para os inconv=
enientes
inerentes a um modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o extensa e detalhista. Ao ap=
resentar uma das
v=C3=A1rias de suas emendas supressivas ao Anteprojeto, Pacheco chegou a re=
lacionar
o n=C3=BAmero de p=C3=A1ginas das Constitui=C3=A7=C3=B5es brasileiras ao te=
mpo de sua vig=C3=AAncia, em
uma tentativa de demonstrar a exist=C3=AAncia de um padr=C3=A3o entre a mai=
or extens=C3=A3o de
um texto constitucional e a sua dura=C3=A7=C3=A3o (Brasil, MC19/cec/pcs, p.=
259-262). A
posi=C3=A7=C3=A3o de Claudio Pacheco, contudo, foi minorit=C3=A1ria ao long=
o de todos os
trabalhos. Ele pr=C3=B3prio reconheceu que estava =E2=80=9Cclamando no dese=
rto=E2=80=9D (Brasil,
MC55/cec/pcs, p. 253).
Por sua vez, Jos=C3=A9 Afo=
nso da
Silva fez quest=C3=A3o de destacar a raz=C3=A3o da sua oposi=C3=A7=C3=A3o a=
o modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o
sint=C3=A9tica: =E2=80=9Ceu tenho a impress=C3=A3o de que uma constitui=C3=
=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica acaba
sacrificando precisamente essa parte da ordem econ=C3=B4mica e social=E2=80=
=9D. Sobre o
exemplo estadunidense, esclareceu: =E2=80=9Cnos EUA, a mat=C3=A9ria que aca=
ba ampliando a
Constitui=C3=A7=C3=A3o est=C3=A1 na compet=C3=AAncia dos estados, e as cons=
titui=C3=A7=C3=B5es estaduais nos
EUA =C3=A9 que realmente se estendem para colher essa mat=C3=A9ria, de tal =
sorte que essa
=C3=A9 uma raz=C3=A3o que justifica a Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica=
nos EUA=E2=80=9D (Brasil,
MC55/cec/pcs, p. 15; p. 24).
=C3=89 sintom=C3=A1tico qu=
e a controv=C3=A9rsia
entre constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica e constitui=C3=A7=C3=A3o anal=
=C3=ADtica tenha se instalado de
forma marcante justamente no Comit=C3=AA Tem=C3=A1tico n. 8 da Comiss=C3=A3=
o. Isso porque,
ainda que o debate sobre modelo constitucional n=C3=A3o tenha sido o princi=
pal
objeto do debate travado durante a elabora=C3=A7=C3=A3o do Anteprojeto, nem=
mesmo desse
Comit=C3=AA, estava claro para os seus participantes que a escolha entre uma
constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica ou uma constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=
=ADtica fatalmente repercutiria
sobre as ordens econ=C3=B4mica e social do pa=C3=ADs.
A quest=C3=A3o, por certo,
extrapolava o c=C3=ADrculo interno da Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estu=
dos
Constitucionais. =C3=80quele tempo, Miguel Reale (1986, p. 3) cunhou a expr=
ess=C3=A3o
=E2=80=9Ctotalitarismo normativo=E2=80=9D para criticar a pretens=C3=A3o de=
elaborar um texto
constitucional extenso e detalhista, advertindo sobre a necessidade de evit=
ar o
casu=C3=ADsmo, isto =C3=A9, a alegada pretens=C3=A3o de tudo regular e de t=
udo resolver.
Rosah Russomano, que parti=
cipou
dos trabalhos da Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais, =
defendia que
a Constitui=C3=A7=C3=A3o fosse =E2=80=9Cprogressista=E2=80=9D e se voltasse=
=E2=80=9Cpara o amanh=C3=A3=E2=80=9D (C=C3=A9lia,
1987, p. 4).
Embora os trabalhos da Com=
iss=C3=A3o
Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais tenham contado com a colabora=C3=
=A7=C3=A3o de
amplos setores da sociedade civil e tenham sido objeto de constantes not=C3=
=ADcias
nos grandes ve=C3=ADculos de comunica=C3=A7=C3=A3o nacional, n=C3=A3o se sa=
bia ao certo o teor
propriamente dito do texto que estava sendo elaborado, at=C3=A9 que Ney Pra=
do, na
qualidade de Secret=C3=A1rio-Geral da Comiss=C3=A3o, publicou uma vers=C3=
=A3o do Anteprojeto,
por=C3=A9m sem o consentimento de seus pares (A Nova [...], 1986). Tal fato,
inclusive, deu causa ao seu desligamento da Comiss=C3=A3o (Afastado [...], =
1986).
Nessa oportunidade, Ney Prado (1986) teceu duras cr=C3=ADticas ao trabalho,
especialmente, quanto ao seu car=C3=A1ter extenso e detalhista.
Para celebrar o fim dos
trabalhos da Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais, foi =
realizada uma
solenidade no audit=C3=B3rio do Minist=C3=A9rio da Justi=C3=A7a. Nessa opor=
tunidade, o ent=C3=A3o ministro
da Justi=C3=A7a, Paulo Brossard, criticou o Anteprojeto por consider=C3=A1-=
lo =E2=80=9Clongo e
anal=C3=ADtico=E2=80=9D. Brossard esperava que a Assembleia Nacional Consti=
tuinte o
corrigisse, a fim de que a futura Constitui=C3=A7=C3=A3o do pa=C3=ADs fosse=
=E2=80=9Cmais enxuta, mais
sint=C3=A9tica=E2=80=9D (Proposta [...], 1986, p. 4). Nessa mesma oportunid=
ade, Brossard
disse esperar que o futuro texto constitucional do pa=C3=ADs =E2=80=9Ctenha=
a perenidade dos
temas s=C3=A9rios=E2=80=9D (Com Sarney [...], 1986, p. 3).
Dias depois, o Anteprojeto=
foi
publicado no Di=C3=A1rio Oficial (Brasil, 1986), contudo n=C3=A3o foi encam=
inhado ao
Congresso Nacional. Consta que Ulysses Guimar=C3=A3es, ent=C3=A3o President=
e da C=C3=A2mara
dos Deputados e futuro Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, teria
dito ao Presidente da Rep=C3=BAblica, Jos=C3=A9 Sarney (2017, p. 49), que d=
evolveria esse
e qualquer outro Anteprojeto de Constitui=C3=A7=C3=A3o, como forma de prese=
rvar a
soberania da Constituinte. Da mesma forma, setores progressistas da socieda=
de
consideravam a Comiss=C3=A3o uma tentativa de interfer=C3=AAncia indevida d=
o Poder
Executivo nos trabalhos constituintes (Pilatti, 2020). Al=C3=A9m disso, vale
destacar que o texto final destoou do figurino governamental, que o conside=
rou
excessivamente aberto a temas de ordem econ=C3=B4mica e social (Resultado [=
...],
1986). O Anteprojeto tampouco agradou aos membros da pr=C3=B3pria Comiss=C3=
=A3o. Os
conservadores o criticavam por ser demasiadamente progressista, e os
progressistas o consideravam aqu=C3=A9m das suas expectativas. Conforme o r=
elato de
Dalmo de Abreu Dallari (1987, p. A-3):
Um sinal muito claro do desequil=C3=ADbrio do conjunto e=
da
contradi=C3=A7=C3=A3o entre as partes =C3=A9 que o trabalho acabou sendo re=
pudiado pelos
pr=C3=B3prios membros da comiss=C3=A3o que pretendiam uma orienta=C3=A7=C3=
=A3o mais conservadora,
ao mesmo tempo em que as organiza=C3=A7=C3=B5es sociais e lideran=C3=A7as q=
ue exigem uma
reforma profunda na organiza=C3=A7=C3=A3o social e pol=C3=ADtica brasileira=
, para a redu=C3=A7=C3=A3o
das desigualdades e marginaliza=C3=A7=C3=B5es, tamb=C3=A9m n=C3=A3o o aceit=
am, por consider=C3=A1-lo
t=C3=ADmido e formalista, al=C3=A9m de reacion=C3=A1rio em pontos essenciai=
s.
Nesse contexto, em editori=
al, o Jornal
de Bras=C3=ADlia repercutiu a controv=C3=A9rsia existente em rela=C3=A7=C3=
=A3o a qual modelo de
constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser adotado no pa=C3=ADs, nos seguintes term=
os: =E2=80=9Cvamos ter uma
Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica ou, pelo contr=C3=A1rio, uma enciclop=
=C3=A9dica, em que todos os
assuntos estar=C3=A3o catalogados. Existe entre os especialistas uma pol=C3=
=AAmica sobre
isto, mas s=C3=A3o os eleitores que devem decidir=E2=80=9D (O Poder [...], =
1986, p. 14).
Em obra dedicada =C3=A0 an=
=C3=A1lise do
Anteprojeto elaborado pela Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Constit=
ucionais, Ney
Prado criticou o perfil conferido ao texto. Com a cr=C3=ADtica, Ney Prado t=
inha dois
objetivos principais. O primeiro seria =E2=80=9Calertar para os riscos que =
corre o Pa=C3=ADs
se os aspectos negativos do Anteprojeto da Comiss=C3=A3o Afonso Arinos vier=
em a
influir na elabora=C3=A7=C3=A3o da nossa futura Carta Magna=E2=80=9D, espec=
ialmente pela den=C3=BAncia
da inten=C3=A7=C3=A3o dos chamados =E2=80=9Cide=C3=B3logos progressistas=E2=
=80=9D de =E2=80=9Ctentar realizar a sua
revolu=C3=A7=C3=A3o, n=C3=A3o pelas armas, n=C3=A3o pelo voto, mas pela via=
constitucional=E2=80=9D. O
segundo seria =E2=80=9Cdesmistificar a suposta infalibilidade dos not=C3=A1=
veis e o
pretendido alcance de suas teses=E2=80=9D. Ao faz=C3=AA-lo, seu prop=C3=B3s=
ito seria =E2=80=9Capresentar
um quadro de defeitos que n=C3=A3o est=C3=A3o no texto por acaso, mas como =
resultado de
uma deliberada inten=C3=A7=C3=A3o de provocar uma mudan=C3=A7a radical na s=
ociedade
brasileira, nas suas tradi=C3=A7=C3=B5es, nos seus costumes, nas suas cren=
=C3=A7as, a partir
do condicionamento constitucional=E2=80=9D (Prado, 1987, p. 6).
A base da cr=C3=ADtica de = Ney Prado parte da distin=C3=A7=C3=A3o entre constitui=C3=A7=C3=B5es sint=C3=A9ticas = e constitui=C3=A7=C3=B5es anal=C3=ADticas. Para o autor, enquanto uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica =E2=80=9Cn= =C3=A3o se imp=C3=B5e aos fatos, h=C3=A1 uma adapta=C3=A7=C3=A3o permanente=E2=80=9D, uma constitui=C3=A7=C3=A3o ana= l=C3=ADtica =E2=80=9Cprocura condicionar e regrar os fatos sociais; a adapta=C3=A7=C3=A3o deve ser da sociedade ao tex= to=E2=80=9D. Nesses termos, =E2=80=9Ca sint=C3=A9tica, =C3=A9, por isso, mais duradoura, enquan= to a anal=C3=ADtica, =C3=A9 mais vulner=C3=A1vel =C3=A0s crises pol=C3=ADticas=E2=80=9D. Logo, nesse =C3=BAl= timo caso, =E2=80=9Calgo deve flexibilizar-se: ou a Constitui=C3=A7=C3=A3o ou a Sociedade=E2=80=9D (Prado= , 1987, p. 33-34). Por isso, defendeu que =E2=80=9Co Anteprojeto deveria ser principiol=C3=B3gico,= conciso, e restrito a temas constitucionais, isto =C3=A9, aos fen=C3=B4menos do univer= so do poder que devem ser tratados com intuito de generalidade e de perman=C3=AAncia nu= ma Na=C3=A7=C3=A3o=E2=80=9D (Prado, 1987, p. 51).=C2=A0=C2=A0 <= o:p>
Igualmente cr=C3=ADtico ao=
trabalho
da Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais, Manoel Gon=C3=
=A7alves Ferreira
Filho (1987, p. 105) sustentou a necessidade de rejei=C3=A7=C3=A3o do texto=
, ao argumento
de que se trataria de um vasto programa, n=C3=A3o de uma constitui=C3=A7=C3=
=A3o propriamente
dita. Sendo assim, afirmou:
Numa palavra, o Brasil n=C3=A3o merecia esse anteprojeto=
dos
=E2=80=9Cnot=C3=A1veis=E2=80=9D.
De maneira alguma serve ele de base para a futura
Constitui=C3=A7=C3=A3o. Uma Constitui=C3=A7=C3=A3o que seja democr=C3=A1tic=
a, liberal, est=C3=A1vel,
aut=C3=AAntica, inovadora; uma Constitui=C3=A7=C3=A3o para durar, uma Const=
itui=C3=A7=C3=A3o para chegar
ao s=C3=A9culo XXI.
=C3=89 preciso dizer n=C3=A3o ao anteprojeto dos =E2=80=
=9Cnot=C3=A1veis=E2=80=9D.
Ives Gandra da Silva Marti=
ns
(1987), por sua vez, criticou o Anteprojeto principalmente pela sua extens=
=C3=A3o e
pelo seu n=C3=ADvel de detalhe. Nessa oportunidade, afirmou que um texto
constitucional conciso, com poucos artigos e escrito em um n=C3=ADvel mais =
elevado de
abstra=C3=A7=C3=A3o, seria menos suscet=C3=ADvel a constantes mudan=C3=A7as=
do que um texto
constitucional extenso e detalhista. Em sua opini=C3=A3o, a inclus=C3=A3o d=
e assuntos
t=C3=ADpicos de legisla=C3=A7=C3=A3o ordin=C3=A1ria em uma constitui=C3=A7=
=C3=A3o fatalmente a conduziria ao
r=C3=A1pido envelhecimento, na medida em que tais assuntos seriam conjuntur=
ais e,
portanto, carentes de dimens=C3=A3o atemporal. Conforme o autor:
[...] os 7 artigos americanos principiam seu terceiro s=
=C3=A9culo
de exist=C3=AAncia e os 217 brasileiros n=C3=A3o completar=C3=A3o o primeir=
o ano da terceira
d=C3=A9cada.
Por que?
Estou convencido que toda a Constitui=C3=A7=C3=A3o que r=
egula demais,
dura de menos. Quanto mais pormenorizada, tanto mais dif=C3=ADcil ser=C3=A1=
seu
cumprimento e tanto mais violada ser=C3=A1 no tempo, envelhecendo rapidamen=
te.
[...]
No tamanho reside, em minha opini=C3=A3o, a maior defici=
=C3=AAncia do
texto do professor Afonso Arinos, visto que constitucionalizou in=C3=BAmeros
princ=C3=ADpios de legisla=C3=A7=C3=A3o ordin=C3=A1ria, que se adaptam mais=
=C3=A0s situa=C3=A7=C3=B5es
conjunturais, por=C3=A9m n=C3=A3o t=C3=AAm dimens=C3=A3o atemporal (Martins=
, 1987, p. A-3).
Essas cr=C3=ADticas, contu= do, n=C3=A3o reinavam sozinhas no debate p=C3=BAblico nacional. Napole=C3=A3o Amarante (= 1986, p. 18) dizia que, =E2=80=9Cpor mais rigorosos que venham a ser os integrant= es da futura Assembleia Nacional Constituinte, [...] n=C3=A3o ir=C3=A3o eles, por certo,= submeter-se =C3=A0 tarefa de levar a termo a elabora=C3=A7=C3=A3o de um diploma b=C3=A1sico de= minguados preceitos=E2=80=9D. Ao recuperar a = hist=C3=B3ria dos textos constitucionais escritos, o autor observou que, em raz=C3=A3o= da atua=C3=A7=C3=A3o de =E2=80=9Cmovimentos de cunho ideol=C3=B3gico, somados = =C3=A0s press=C3=B5es reivindicat=C3=B3rias dos obreiros, dos funcion=C3=A1rios, da classe m=C3= =A9dia e de outros segmentos da sociedade=E2=80=9D, as constitui=C3=A7=C3=B5es passaram a cons= agrar =E2=80=9Cprinc=C3=ADpios destinados ao aperfei=C3=A7oamento da esfera econ=C3=B4mica e social=E2=80= =9D (Amarante, 1986, p. 26).
No mesmo sentido, Paulo Bonavides (1986, p. 71-72) sustentava que a consagra= =C3=A7=C3=A3o de direitos das classes populares nos textos constitucionais contribuiu =E2=80= =9Cpara aumentar consideravelmente o texto das Constitui=C3=A7=C3=B5es e faz=C3=AA-= las, por conseguinte, mais largas do que consentia a tradi=C3=A7=C3=A3o anterior=E2= =80=9D. Da sua perspectiva, tal movimento se explicaria em virtude da preocupa=C3=A7=C3=A3= o de =E2=80=9Cdotar certos institutos de prote=C3=A7=C3=A3o eficaz=E2=80=9D, =E2=80=9Cconferir = estabilidade ao direito legislado sobre determinadas mat=C3=A9rias=E2=80=9D e =E2=80=9Catribuir ao = Estado, atrav=C3=A9s do mais alto instrumento jur=C3=ADdico, que =C3=A9 a Constitui=C3=A7=C3=A3o, os enc= argos indispens=C3=A1veis =C3=A0 manuten=C3=A7=C3=A3o da paz social=E2=80=9D.
Ao redigir um projeto de
constitui=C3=A7=C3=A3o a pedido da dire=C3=A7=C3=A3o nacional do Partido do=
s Trabalhadores, F=C3=A1bio
Konder Comparato (1986, p. 14-15) considerou =E2=80=9Cridiculamente desatua=
lizada e
impr=C3=B3pria a discuss=C3=A3o sobre a conveni=C3=AAncia de se elaborar, p=
ara o Brasil atual,
uma Constitui=C3=A7=C3=A3o singela, com poucas disposi=C3=A7=C3=B5es redigi=
das em estilo lac=C3=B4nico=E2=80=9D.
Segundo o autor, =E2=80=9Cos insufladores da ideia s=C3=A3o, ainda a=C3=AD,=
os intelectuais do
n=C3=BAcleo conservador=E2=80=9D. Da sua perspectiva, =E2=80=9Ca futura Con=
stitui=C3=A7=C3=A3o brasileira,
para ter um m=C3=ADnimo de legitimidade a sustent=C3=A1-la, deve assentar-s=
e na realidade
brasileira, constru=C3=ADda ao longo da hist=C3=B3ria e dar satisfa=C3=A7=
=C3=A3o =C3=A0 grande exig=C3=AAncia
nacional: o desenvolvimento socioecon=C3=B4mico do pa=C3=ADs=E2=80=9D.
Embora n=C3=A3o concordasse
inteiramente com o Anteprojeto, Osny Duarte Pereira reconhecia que a oposi=
=C3=A7=C3=A3o
conservadora ao trabalho da Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Consti=
tucionais
deitava ra=C3=ADzes nas pretens=C3=B5es transformadoras da realidade econ=
=C3=B4mica, pol=C3=ADtica
e social brasileira. Conforme o autor, =E2=80=9Cpelo fato de dar um passo =
=C3=A0 frente na
moderniza=C3=A7=C3=A3o das institui=C3=A7=C3=B5es, o anteprojeto foi logo a=
coimado de estatizante,
xen=C3=B3fobo, prolixo e demais adjetivos usados pelos setores privilegiado=
s=E2=80=9D
(Pereira, 1987b, p. A-3).
Quanto ao modelo de
constitui=C3=A7=C3=A3o, pelo menos nesse aspecto, Osny Duarte Pereira foi f=
avor=C3=A1vel ao
Anteprojeto elaborado pela Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Constit=
ucionais.
Tendo em vista a hist=C3=B3rica desigualdade social que assola o Brasil des=
de a sua
funda=C3=A7=C3=A3o e a condi=C3=A7=C3=A3o perif=C3=A9rica do pa=C3=ADs no s=
istema econ=C3=B4mico capitalista, o
autor defendeu que uma constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica seria decorr=
=C3=AAncia das aspira=C3=A7=C3=B5es
da sociedade rec=C3=A9m-sa=C3=ADda do regime ditatorial para a constru=C3=
=A7=C3=A3o de um regime
democr=C3=A1tico permeado de justi=C3=A7a social:
A na=C3=A7=C3=A3o encontra-se em per=C3=ADodo de transi=
=C3=A7=C3=A3o de um regime
autorit=C3=A1rio, ainda presente, para um regime que se espera democr=C3=A1=
tico e
impregnado de justi=C3=A7a social. Essas esperan=C3=A7as devem estar consig=
nadas no texto
constitucional, para que n=C3=A3o sejam esquecidas e abolidas, pela in=C3=
=A9rcia e pelo
cansa=C3=A7o de tanto lutar.
A B=C3=ADblia, os missais e outros livros populares nunc=
a foram
rejeitados por serem grossos. =C3=8Dndices bem feitos permitem penetrar em =
qualquer
volume, igualmente. Repudiar um texto constitucional por ser longo, encobre
apenas outras inten=C3=A7=C3=B5es (Pereira, 1987a, p. 24).
Sendo assim, antes mesmo de
instalada a Assembleia Nacional Constituinte, Jos=C3=A9 Carlos Moreira Alve=
s, presidente
do Supremo Tribunal Federal =C3=A0 =C3=A9poca dos fatos, anunciou: =E2=80=
=9Cos constituintes t=C3=AAm,
inicialmente, que decidir se devemos ter uma Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=
=A9tica, de
princ=C3=ADpios gerais, ou anal=C3=ADtica, =C3=A0 semelhan=C3=A7a do antepr=
ojeto Afonso Arinos,
bastante extensa=E2=80=9D. A solu=C3=A7=C3=A3o dessa quest=C3=A3o seria imp=
ortante, pois subjacente a
ela estava a decis=C3=A3o acerca de qual deveria ser o papel do Estado fren=
te =C3=A0s
ordens econ=C3=B4mica e social: =E2=80=9Co maior ou menor desenvolvimento d=
a disciplina de
aspectos socioecon=C3=B4micos vai depender dessa delibera=C3=A7=C3=A3o de c=
ar=C3=A1ter nitidamente
pol=C3=ADtico=E2=80=9D (Lafeta, 1986, p. 2).
No apagar das luzes do ano=
de
1986, durante as prepara=C3=A7=C3=B5es para a sess=C3=A3o de instala=C3=A7=
=C3=A3o da Assembleia Nacional
Constituinte, que seria por ele presidida, Moreira Alves n=C3=A3o escondeu =
a sua
prefer=C3=AAncia: =E2=80=9Ca futura constitui=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o deve se=
transformar num verdadeiro
C=C3=B3digo, com muitos artigos, demasiadamente detalhados, porque ficar=C3=
=A1 suscet=C3=ADvel
a reformas e em pouco tempo perder=C3=A1 o prest=C3=ADgio=E2=80=9D (Constit=
ui=C3=A7=C3=A3o [...], 1986, p.
5). Estavam colocados, portanto, os termos do debate.=C2=A0
3 A BUSCA PELO MODELO IDEA=
L DE
CONSTITUI=C3=87=C3=83O NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
No discurso de abertura da
Assembleia Nacional Constituinte, Jos=C3=A9 Carlos Moreira Alves novamente =
teceu
considera=C3=A7=C3=B5es sobre a rela=C3=A7=C3=A3o entre uma constitui=C3=A7=
=C3=A3o sint=C3=A9tica e a estabilidade
de uma ordem constitucional, n=C3=A3o sem antes considerar que aquele momen=
to
simbolizaria n=C3=A3o uma ruptura com a institucionalidade autorit=C3=A1ria=
legada pela
ditadura civil-militar imposta pelo golpe de 1964, mas uma suposta continui=
dade
pela via da concilia=C3=A7=C3=A3o, que apenas viria a decretar o fim do aut=
oproclamado
=E2=80=9Cciclo revolucion=C3=A1rio=E2=80=9D (Brasil, 1987f, p. 5).
Nessa oportunidade, afirmo=
u ser
preciso encontrar uma solu=C3=A7=C3=A3o que permitisse a evolu=C3=A7=C3=A3o=
das for=C3=A7as sociais sem
a necessidade de constantes altera=C3=A7=C3=B5es da constitui=C3=A7=C3=A3o.=
O fim almejado seria a
estabilidade da ordem constitucional, tendo como exemplo a Constitui=C3=A7=
=C3=A3o
estadunidense, com sua concis=C3=A3o textual e permanente atualiza=C3=A7=C3=
=A3o
jurisprudencial.
N=C3=A3o h=C3=A1 mais lugar par=
a que se
pretenda a imutabilidade absoluta da Constitui=C3=A7=C3=A3o, que =C3=A9 mer=
a dedu=C3=A7=C3=A3o l=C3=B3gica da
teoria do contrato social. A incoerc=C3=ADvel mutabilidade das condi=C3=A7=
=C3=B5es sociais,
pol=C3=ADticas, econ=C3=B4micas e culturais dos povos n=C3=A3o se compadece=
com o imobilismo
indefinido do texto constitucional. A aspira=C3=A7=C3=A3o que persiste =C3=
=A9 a da
Constitui=C3=A7=C3=A3o est=C3=A1vel, n=C3=A3o sendo poucos os que sustentam=
que o valor dela se
afere de sua capacidade de permitir mais facilmente que se efetuem mudan=C3=
=A7as na
estrutura social sem modifica=C3=A7=C3=A3o no mecanismo do processo pol=C3=
=ADtico. Esse,
ali=C3=A1s, o segredo da longevidade da Constitui=C3=A7=C3=A3o americana, p=
restes a completar
duzentos anos, gra=C3=A7as =C3=A0 desenvoltura das constru=C3=A7=C3=B5es ju=
risprudenciais que a
concis=C3=A3o de seu texto permite (Brasil, 1987f, p. 5).
Problematizando essa mesma
quest=C3=A3o, o Jornal da Tarde considerou insana a op=C3=A7=C3=A3o por um =
modelo de
constitui=C3=A7=C3=A3o que n=C3=A3o fosse sint=C3=A9tico, j=C3=A1 antevendo=
, em tom melanc=C3=B3lico, que,
inevitavelmente, o pa=C3=ADs se desvirtuaria desse padr=C3=A3o:
Em todo o mundo s=C3=A3o, a fun=
=C3=A7=C3=A3o
b=C3=A1sica de um texto constitucional =C3=A9 a de estabelecer os limites d=
a a=C3=A7=C3=A3o do
Estado e a de assegurar os direitos fundamentais de cidadania, criando, ass=
im,
as condi=C3=A7=C3=B5es para a estabiliza=C3=A7=C3=A3o institucional e socio=
econ=C3=B4mica da Na=C3=A7=C3=A3o.
[...]
Mas deixemos os sonhos de lado;
porque este pa=C3=ADs n=C3=A3o faz parte do mundo s=C3=A3o. Pelo contr=C3=
=A1rio, parece estar mais
doente do que nunca esteve. Esta Assembleia Nacional Constituinte instala-se
sob as mais negras perspectivas que jamais se acumularam nos horizontes
brasileiros (Apertem [..=
.],
1987, p. 4).
Todo esse debate ocorria no
per=C3=ADodo em que se comemoravam os duzentos anos da Constitui=C3=A7=C3=
=A3o dos Estados
Unidos da Am=C3=A9rica, tendo esse modelo constitucional repercutido sobre =
os
trabalhos constituintes. N=C3=A3o =C3=A0 toa, em editorial, o jornal Folha =
S=C3=A3o Paulo recomendou
aos constituintes que se inspirassem no sintetismo constitucional
estadunidense, caso contr=C3=A1rio, a nova Constitui=C3=A7=C3=A3o brasileir=
a estaria condenada
ao fracasso e =C3=A0 inefic=C3=A1cia (Duzentos [...], 1987, p. A-2).
Representativo nesse senti=
do foi
o di=C3=A1logo travado entre Afonso Arinos de Melo Franco e Warren Burger,
ex-Presidente da Suprema Corte estadunidense, durante evento realizado por
iniciativa da embaixada dos Estados Unidos da Am=C3=A9rica no Brasil. Nessa=
oportunidade,
Arinos esclareceu a Warren que o car=C3=A1ter transparente e participativo =
dos
trabalhos constituintes no Brasil seria respons=C3=A1vel por distinguir a
Constitui=C3=A7=C3=A3o em processo de elabora=C3=A7=C3=A3o no pa=C3=ADs da =
Constitui=C3=A7=C3=A3o estadunidense,
de modo que a futura Constitui=C3=A7=C3=A3o brasileira, tal como o sud=C3=
=A1rio para a
tradi=C3=A7=C3=A3o cat=C3=B3lico-crist=C3=A3, carregaria consigo as marcas =
das contradi=C3=A7=C3=B5es do seu
povo, sendo essa a raz=C3=A3o pela extens=C3=A3o e pelo n=C3=ADvel de detal=
hes do texto em
elabora=C3=A7=C3=A3o (Franco; Burguer, p. 1988).
Instalada a Assembleia Nac=
ional
Constituinte, boa parte dos seus membros reproduzia os principais argumento=
s do
debate j=C3=A1 instaurado anos antes na sociedade brasileira sobre o modelo=
ideal de
constitui=C3=A7=C3=A3o a ser adotado no pa=C3=ADs. Contudo n=C3=A3o houve u=
m momento-chave em que
se decidiu qual modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser adotado. Pela =
pr=C3=B3pria
natureza descentralizada dos trabalhos e diante da aus=C3=AAncia de um proj=
eto
b=C3=A1sico para orient=C3=A1-los, =C3=A9 at=C3=A9 compreens=C3=ADvel que e=
ssa discuss=C3=A3o tenha surgido
em momentos esparsos nas mais variadas sess=C3=B5es em Plen=C3=A1rio, nas C=
omiss=C3=B5es e
Subcomiss=C3=B5es.
Sendo assim, o que interes=
sa a
este trabalho n=C3=A3o =C3=A9 tanto identificar o exato momento no qual se =
decidiu pela
elabora=C3=A7=C3=A3o de um texto com as caracter=C3=ADsticas assumidas pela=
Constitui=C3=A7=C3=A3o de
1988, tarefa extremamente =C3=A1rdua, sen=C3=A3o imposs=C3=ADvel, diante do=
turbilh=C3=A3o de
demandas populares e da press=C3=A3o dos mais diversos grupos que ali se fi=
zeram
presentes, mas resgatar os argumentos apresentados pelos participantes desse
debate em um e em outro sentido, isto =C3=A9, contra e a favor da ado=C3=A7=
=C3=A3o de uma
constitui=C3=A7=C3=A3o extensa e detalhista.
Conforme destaca Adriano P=
ilatti
(2020), durante todo o processo constituinte, foi utilizado o bord=C3=A3o
conservador da defesa de uma constitui=C3=A7=C3=A3o concisa ou sint=C3=A9ti=
ca contra uma
constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica ou detalhista para atacar as conquist=
as sociais defendidas
pelas for=C3=A7as progressistas. A quest=C3=A3o era colocada para debate co=
mo uma
preocupa=C3=A7=C3=A3o pessoal dos constituintes. Elucidativa nesse sentido =
=C3=A9 a
manifesta=C3=A7=C3=A3o em Plen=C3=A1rio do constituinte Jos=C3=A9 Guedes (P=
MDB-RO), que, apesar de
preferir um modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica, tinha consci=
=C3=AAncia das poss=C3=ADveis
implica=C3=A7=C3=B5es contr=C3=A1rias ao interesse coletivo dessa escolha e=
, ao mesmo tempo,
temia a instabilidade que acompanharia uma constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=
=ADtica:
Temo-nos batido interiormente sobre a forma=C3=A7=C3=A3o=
e formato que
daremos =C3=A0 nossa Constitui=C3=A7=C3=A3o.
Certamente a queremos simples, objetiva e duradoura, mas=
ao
mesmo tempo, nos assalta o receio de que a sintetiza=C3=A7=C3=A3o seja arma=
para a
=E2=80=9Csabedoria=E2=80=9D dos interesses contr=C3=A1rios ao bem coletivo.=
Somos, ent=C3=A3o, diante da
necessidade de urgente resposta =C3=A0 Na=C3=A7=C3=A3o, empurrados para o d=
etalhismo e para
outro problema: uma Constitui=C3=A7=C3=A3o provis=C3=B3ria. Desta forma leg=
ar=C3=ADamos a n=C3=B3s e aos
nossos sucessores o fardo das proposi=C3=A7=C3=B5es de emendas ou da convoc=
a=C3=A7=C3=A3o de uma
nova Constituinte e consequente incredulidade popular (Brasil, 1987g, p. 15=
39).
O mesmo dilema afligia o
constituinte Bonif=C3=A1cio de Andrada (PDS-MG), que, tamb=C3=A9m favor=C3=
=A1vel a um modelo
de constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica, atrelava a extens=C3=A3o e o n=C3=
=ADvel de detalhamento de um
texto constitucional =C3=A0 instabilidade. Na origem de uma constitui=C3=A7=
=C3=A3o assim
elaborada, estariam as press=C3=B5es populares, as quais, por sua vez, marc=
ariam
profundamente o texto com aspectos conjunturais e casu=C3=ADsticos, tornand=
o-o
desatualizado t=C3=A3o logo promulgado. Em um de seus pronunciamentos em Pl=
en=C3=A1rio,
disse:
Todos desejamos uma Constitui=C3=A7=C3=A3o que n=C3=A3o =
contenha muitos
artigos ou dispositivos e seja razoavelmente sint=C3=A9tica para ter maior =
dura=C3=A7=C3=A3o,
fugindo dos imperativos conjunturais. Se desejamos uma Constitui=C3=A7=C3=
=A3o deste tipo,
somos levados, no entanto, por justas reivindica=C3=A7=C3=B5es de setores d=
iversos da
Sociedade, a promover um texto constitucional com soma de dispositivos
conjunturais para solucionar, de imediato, problemas de segmentos sociais
atuantes e exigentes. E =C3=A0 medida que nos comprometemos com essas justa=
s reivindica=C3=A7=C3=B5es,
os roteiros em busca de uma Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica perdem as=
suas
caracter=C3=ADsticas e a ideia de uma Constitui=C3=A7=C3=A3o expansiva, det=
alhada e at=C3=A9
casu=C3=ADstica, se espalha por todo o nosso trabalho. Esta =C3=A9 uma ques=
t=C3=A3o: at=C3=A9 que
ponto conseguiremos uma Constitui=C3=A7=C3=A3o mais sint=C3=A9tica e menos =
expansiva? (Brasil,
1987i, p. 2697).
A partir das manifesta=C3=
=A7=C3=B5es acima
reproduzidas, =C3=A9 poss=C3=ADvel entrever que, para os defensores de uma =
constitui=C3=A7=C3=A3o
sint=C3=A9tica na Assembleia Nacional Constituinte, a maior extens=C3=A3o e=
o maior
detalhamento do texto em elabora=C3=A7=C3=A3o decorriam das reivindica=C3=
=A7=C3=B5es populares de
ver atendidas as suas pretens=C3=B5es em sede constitucional. No entanto, a=
inclus=C3=A3o
no texto constitucional dessas mat=C3=A9rias, que n=C3=A3o seriam essencial=
mente
constitucionais, fatalmente conduziria =C3=A0 instabilidade, justamente por=
que elas
trariam consigo as marcas das disputas pol=C3=ADticas do tempo de sua elabo=
ra=C3=A7=C3=A3o.
Pela clareza da s=C3=ADnte=
se, vale
reproduzir trecho do discurso proferido pela constituinte Maria de Lourdes
Abadia (PFL-DF): =E2=80=9Ca Constitui=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o poder=C3=A1 se =
prender a casu=C3=ADsmos, a preceitos
que n=C3=A3o tenham verdadeiramente significado constitucional, para evitar=
o seu
precoce envelhecimento=E2=80=9D (Brasil, 1987l, p. 3912). Igualmente ilustr=
ativa desse
posicionamento foi a manifesta=C3=A7=C3=A3o do constituinte Maluly Neto (PF=
L-SP): =E2=80=9Cuma
Constitui=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o h=C3=A1 de ser anal=C3=ADtica, sob o peso e=
sob a pena de que n=C3=A3o tenha
uma vida permanente=E2=80=9D (Brasil, 1987p, p. 4618).
Os defensores da constitui=
=C3=A7=C3=A3o
sint=C3=A9tica utilizavam met=C3=A1foras para elucidar a sua posi=C3=A7=C3=
=A3o e assim tentar
convencer os seus pares e o p=C3=BAblico que acompanhava atento os debates.=
Nesse
sentido, o constituinte Cardoso Alves (PMDB-SP) se dizia favor=C3=A1vel a =
=E2=80=9Cuma
Constitui=C3=A7=C3=A3o menos detalhista, mais sint=C3=A9tica, menos anal=C3=
=ADtica, mais enxuta,
mais curta, mais seca, mais precisa, porque assim durar=C3=A1 mais tempo=E2=
=80=9D. Para
justificar a sua posi=C3=A7=C3=A3o, lembrava: =E2=80=9Ca Igreja tem 2 mil a=
nos justamente porque
a sua Constitui=C3=A7=C3=A3o, os Dez Mandamentos, tem dez artigos. [...] To=
do o restante
da legisla=C3=A7=C3=A3o eclesial =C3=A9 ordin=C3=A1ria. [...]. Constitui=C3=
=A7=C3=A3o, mesmo, s=C3=A3o os Dez Mandamentos
da Lei de Deus=E2=80=9D (Brasil, 1987j, p. 3714). J=C3=A1 o constituinte Ro=
berto d=E2=80=99=C3=81vila
(PDT-RJ), equiparava a tarefa de elaborar uma constitui=C3=A7=C3=A3o =C3=A0=
de Michelangelo ao
esculpir suas obras:
Nossa posi=C3=A7=C3=A3o, agora,=
=C3=A9 semelhante
=C3=A0 de Michelangelo ao ser indagado, no s=C3=A9culo XVI, sobre como logr=
ara esculpir a
est=C3=A1tua do Mois=C3=A9s, obra-prima da escultura cl=C3=A1ssica, ao que =
respondeu o g=C3=AAnio
Florentino: =E2=80=9CFoi muito simples: utilizei um grande bloco de m=C3=A1=
rmore e dele
retirei o que era sup=C3=A9rfluo=E2=80=9D (Brasil, 1987k, p. 3860).
N=C3=A3o
obstante o esfor=C3=A7o de seus defensores, a ideia de uma constitui=C3=A7=
=C3=A3o sint=C3=A9tica
acabou sendo atropelada pelo andamento dos trabalhos. A forma como o proces=
so
constituinte se desenvolvia indicava que, ao inv=C3=A9s de adotar um modelo=
de
constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica, o Brasil adotaria uma constitui=C3=
=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica. Como
destacado pelo constituinte Virg=C3=ADlio Guimar=C3=A3es (PT-MG), os relat=
=C3=B3rios
inicialmente apresentados perante as Subcomiss=C3=B5es j=C3=A1 davam ind=C3=
=ADcios de que
dificilmente a nova Constitui=C3=A7=C3=A3o do pa=C3=ADs seria concisa e, ao=
mesmo tempo,
evidenciavam que, subjacente aos debates ali travados, estava uma disputa e=
ntre
distintos projetos pol=C3=ADticos:
Depois da apresenta=C3=A7=C3=A3=
o dos
relat=C3=B3rios das Subcomiss=C3=B5es, j=C3=A1 =C3=A9 f=C3=A1cil antever qu=
e esta Constitui=C3=A7=C3=A3o ser=C3=A1
seguramente uma das mais extensas da nossa Hist=C3=B3ria, ou muito mais ext=
ensa do
que qualquer Constitui=C3=A7=C3=A3o j=C3=A1 vigente no Brasil.
Alguns especialistas estimam, c=
om
base nas discuss=C3=B5es j=C3=A1 realizadas, que, talvez, mais de 500 artig=
os ir=C3=A3o compor
esta Constitui=C3=A7=C3=A3o, superando, portanto, inteiramente aquela antig=
a discuss=C3=A3o
t=C3=A9cnica, se esta deveria ser uma Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica=
ou uma Constitui=C3=A7=C3=A3o
anal=C3=ADtica. Tamb=C3=A9m nas Subcomiss=C3=B5es j=C3=A1 d=C3=A1 para perc=
eber um outro aspecto. Uma
luta encarni=C3=A7ada, uma luta pertinaz, entre aqueles defensores do status quo, aqueles defensores de =
uma
economia e de uma sociedade com base nos privil=C3=A9gios, e aqueles que qu=
erem
mudan=C3=A7as estruturais, liberdades pol=C3=ADticas, independ=C3=AAncia fr=
ente ao
imperialismo (Brasil, 1987h, p. 2374).
Corroborando o diagn=C3=B3=
stico de
Virg=C3=ADlio Guimar=C3=A3es (PT-MG), ainda que em outro momento dos trabal=
hos, o
constituinte Vicente Bogo (PMDB-RS) observou: =E2=80=9Cde um lado, h=C3=A1 =
os adeptos de um
texto constitucional sucinto, sint=C3=A9tico, geral, uma carta de princ=C3=
=ADpios. De
outro, os que pretendem o detalhamento m=C3=A1ximo de todos os direitos e
obriga=C3=A7=C3=B5es, como forma de assegurar aquilo que =C3=A9 fundamental=
=C3=A0s maiorias
marginalizadas: a dignidade e o respeito=E2=80=9D (Brasil, 1987m, 4192). A =
expectativa
dos defensores de uma constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica era no sentido =
de que a
abrang=C3=AAncia e o n=C3=ADvel de detalhamento do texto constitucional ser=
iam capazes de
fornecer os instrumentos interpretativos necess=C3=A1rios para assegurar os
interesses da grande massa do povo. Tal como sustentado pelo constituinte
Farabulini J=C3=BAnior (PTB-SP): =E2=80=9Csobre ser sint=C3=A9tica ou anal=
=C3=ADtica a Constitui=C3=A7=C3=A3o
que se prepara, devo dizer que prefiro a anal=C3=ADtica nacionalista, que e=
stabele=C3=A7a
medidas como estas e bem especificadas, para que o Supremo Tribunal Federal=
, na
sua mais alta fun=C3=A7=C3=A3o de decidir, n=C3=A3o tenha d=C3=BAvida em qu=
anto o possa fazer=E2=80=9D (Brasil,
1987n, p. 4261).
Para os que assim se
posicionaram na constituinte, estava clara qual seria a inten=C3=A7=C3=A3o =
dos defensores
de uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica: sob o argumento da estabilida=
de constitucional,
evitar que a constitui=C3=A7=C3=A3o dispusesse sobre as ordens econ=C3=B4mi=
ca e social, com o
objetivo de promover amplas transforma=C3=A7=C3=B5es nesses dom=C3=ADnios. =
Por isso, houve
esfor=C3=A7o no sentido de se opor ao discurso de que o tamanho do texto
constitucional seria capaz de predeterminar o futuro da constitui=C3=A7=C3=
=A3o. Diante
desse cen=C3=A1rio, o constituinte Oct=C3=A1vio El=C3=ADsio (PMDB-MG) fez q=
uest=C3=A3o de destacar:
=E2=80=9Cn=C3=A3o aceitamos a discuss=C3=A3o da Constitui=C3=A7=C3=A3o pelo=
seu tamanho, como se
Constitui=C3=A7=C3=A3o boa fosse aquela pequena, apenas com enunciados de p=
rinc=C3=ADpios
gerais=E2=80=9D. Da sua perspectiva, a proposta n=C3=A3o seria aceit=C3=A1v=
el, pois =E2=80=9Ca sociedade
quer uma Constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica, clara nos seus enunciados, =
autoaplic=C3=A1vel nos
seus princ=C3=ADpios, sobre os quais n=C3=A3o fiquem d=C3=BAvidas de interp=
reta=C3=A7=C3=A3o=E2=80=9D. Sendo
assim, para essa chave de leitura, =E2=80=9Ca Constitui=C3=A7=C3=A3o vale p=
elo seu conte=C3=BAdo, e
ser=C3=A1 duradoura ou n=C3=A3o se trouxer caminhos para a constru=C3=A7=C3=
=A3o de uma sociedade
mais justa e mais igual=E2=80=9D (Brasil, 1987o, 4315). O pronunciamento do
constituinte Vicente Bogo (PMDB-RS), abaixo colacionado, n=C3=A3o deixa d=
=C3=BAvidas
quanto a isso:
Assisto a cada dia que passa um e outro parlamentar memb=
ro
desta Casa declarar =C3=A0 imprensa a necessidade de enxugar o Projeto de
Constitui=C3=A7=C3=A3o, de reduzir o n=C3=BAmero de artigos e de fazer uma =
Carta concisa,
sint=C3=A9tica. Devo adiantar que, a meu ver, uma Constitui=C3=A7=C3=A3o du=
radoura e adequada
ao momento social n=C3=A3o =C3=A9 medida por esses indicadores. =C3=89 perc=
ept=C3=ADvel a inten=C3=A7=C3=A3o
dos que pregam uma Constitui=C3=A7=C3=A3o de poucos artigos. S=C3=A3o aquel=
es que desconhecem
ou querem esconder os avan=C3=A7os sociais que as Constitui=C3=A7=C3=B5es d=
o mundo inteiro
est=C3=A3o promovendo.
[...]
Para aqueles que por vezes j=C3=A1 usaram desta tribuna
defendendo uma Carta Magna com poucos dispositivos, quero dizer que est=C3=
=A3o de
costas para as necessidades sociais dos brasileiros. N=C3=A3o defendo uma
Constitui=C3=A7=C3=A3o de mil artigos, mas desejo trabalhar no sentido de q=
ue tenhamos
uma com artigos suficientes para promover as transforma=C3=A7=C3=B5es econ=
=C3=B4mico-sociais
t=C3=A3o desejadas pela classe trabalhadora brasileira, garantindo a justi=
=C3=A7a social (Brasil,
1987o, p. 4343-4344).
A tentativa de limitar o t=
amanho
do texto constitucional teve o seu auge na Comiss=C3=A3o de Sistematiza=C3=
=A7=C3=A3o quando o
constituinte Marcondes Gadelha (PFL-PB) prop=C3=B4s que a Constitui=C3=A7=
=C3=A3o n=C3=A3o deveria
exceder duzentos artigos (Brasil, 1987a, p. 144). Embora a proposta tenha s=
ido
rejeitada, os argumentos daqueles que a ela se opuseram revelam a expectati=
va
de que uma constitui=C3=A7=C3=A3o extensa e detalhista seria um importante =
instrumento
para a sociedade civil organizada ampliar as conquistas garantidas no texto=
, ao
mesmo tempo que reduziria conflitos interpretativos em torno do seu sentido=
no
momento da aplica=C3=A7=C3=A3o.
Nesses termos, ao manifest=
ar sua
oposi=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 proposta, o constituinte Ademir Andrade (PMDB-PA)=
afirmou:
=E2=80=9Cprecisamos de leis para que o povo possa, pelo menos, ter um instr=
umento de
luta. E quanto mais essa Constitui=C3=A7=C3=A3o for detalhada, tanto melhor=
para ele. A
depender de mim, ela disporia de 1.500, 2.000 artigos, e ainda seria pouco=
=E2=80=9D (Brasil,
1987a, p. 146). Da mesma forma, o constituinte Jo=C3=A3o Agripino (PMDB-PB)=
disse:
=E2=80=9Ca Constitui=C3=A7=C3=A3o tem que ser, antes de mais nada, precisa,=
tem que espelhar
nitidamente o assunto sem ensejar interpreta=C3=A7=C3=B5es futuras. Quanto =
menos
interpreta=C3=A7=C3=B5es couberem, melhor=E2=80=9D. E completou: =E2=80=9Co=
povo quer uma Constitui=C3=A7=C3=A3o
que possa ler, que possa entender, e que n=C3=A3o precise ser submetida a
interpreta=C3=A7=C3=B5es futuras de tribunais de qualquer esp=C3=A9cie=E2=
=80=9D (Brasil, 1987a, p.
146).
No curso das reuni=C3=B5es=
da
Subcomiss=C3=A3o de Garantia da Constitui=C3=A7=C3=A3o, Reformas e Emendas,=
o debate sobre a
rela=C3=A7=C3=A3o existente entre constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica e a=
nal=C3=ADtica e a estabilidade de
uma ordem constitucional contou com a participa=C3=A7=C3=A3o de juristas qu=
e tentaram
contribuir com os trabalhos constituintes. O temor de que uma constitui=C3=
=A7=C3=A3o
anal=C3=ADtica pudesse gerar constantes mudan=C3=A7as foi tema da confer=C3=
=AAncia proferida
por Paulo Brossard perante o colegiado, oportunidade na qual o jurista afir=
mou:
=E2=80=9Co car=C3=A1ter anal=C3=ADtico contribui para envelhecer com facili=
dade uma constitui=C3=A7=C3=A3o=E2=80=9D
(Brasil, 1987c, p. 32). Tamb=C3=A9m em confer=C3=AAncia perante a mesma Sub=
comiss=C3=A3o,
C=C3=A9lio Borja afirmou que, caso fosse promulgada uma constitui=C3=A7=C3=
=A3o extensa, seria
recomend=C3=A1vel =E2=80=9Cflexibilizar o processo da sua reforma ou da sua=
emenda, porque
certamente, antes que se escoe o lapso de vida de uma gera=C3=A7=C3=A3o, j=
=C3=A1 muit=C3=ADssimos
dispositivos se revelar=C3=A3o inconvenientes=E2=80=9D (Brasil, 1987c, p. 4=
2).
As confer=C3=AAncias de ju=
ristas
perante a Subcomiss=C3=A3o de Garantia da Constitui=C3=A7=C3=A3o, Reformas =
e Emendas n=C3=A3o se
limitaram apenas a ouvir propostas favor=C3=A1veis a uma constitui=C3=A7=C3=
=A3o sint=C3=A9tica.
Pelo contr=C3=A1rio, houve manifesta=C3=A7=C3=B5es em defesa de uma constit=
ui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica,
como, por exemplo, a posi=C3=A7=C3=A3o assumida por M=C3=A1rcio Thomaz Bast=
os, que, na
qualidade de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, considerava
imposs=C3=ADvel enfrentar todos os problemas que afligiam a sociedade brasi=
leira com
um texto constitucional sint=C3=A9tico, raz=C3=A3o pela qual advogava a ado=
=C3=A7=C3=A3o de uma
constitui=C3=A7=C3=A3o que captasse todas as necessidades da vida nacional:=
As Constitui=C3=A7=C3=B5es anti=
gas podiam se
dar ao luxo, as Constitui=C3=A7=C3=B5es cl=C3=A1ssicas podiam se dar ao lux=
o de serem
liberais, de serem sint=C3=A9ticas. Hoje eu acredito que =C3=A9 imposs=C3=
=ADvel que no fim
deste s=C3=A9culo XX consigamos tratar de todos os problemas brasileiros, q=
ue
merecem tratamento a n=C3=ADvel constitucional, fazendo uma Constitui=C3=A7=
=C3=A3o sint=C3=A9tica.
N=C3=B3s precisamos efetivamente, =C3=A0 vista desses novos espa=C3=A7os qu=
e t=C3=AAm que ser
constitucionalizados e que dizem respeito =C3=A0s necessidades b=C3=A1sicas=
do ser
humano, como educa=C3=A7=C3=A3o, corno sa=C3=BAde, como habita=C3=A7=C3=A3o=
, como garantia do trabalho,
n=C3=B3s precisamos e esperamos ter uma Assembleia Nacional Constituinte qu=
e escreva
uma Constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica, que escreva uma Constitui=C3=A7=
=C3=A3o que se ocupe de todos
esses aspectos da vida da Na=C3=A7=C3=A3o, at=C3=A9 por contraposi=C3=A7=C3=
=A3o desta Constitui=C3=A7=C3=A3o que
nos rege, que =C3=A9 simplificadora, que =C3=A9 reducionista, n=C3=B3s prec=
isamos de uma
Constitui=C3=A7=C3=A3o que efetivamente capte a vida nacional em toda a sua=
espessura, em
toda sua densidade (Brasil, 1987d, p. 49).
Jos=C3=A9 Paulo Sep=C3=BAl=
veda Pertence
foi outro jurista que, perante a Subcomiss=C3=A3o de Garantia da Constitui=
=C3=A7=C3=A3o,
Reformas e Emendas, defendeu a necessidade de elabora=C3=A7=C3=A3o de uma c=
onstitui=C3=A7=C3=A3o
anal=C3=ADtica como garantia de a=C3=A7=C3=A3o positiva do Estado, destacan=
do, ainda, que a
escolha por uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica pressupunha um Estado=
n=C3=A3o interventor:
A Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=
=C3=A9tica tinha sua
raz=C3=A3o de ser, n=C3=A3o =C3=A9 um simples m=C3=A9todo jur=C3=ADdico, n=
=C3=A3o =C3=A9 uma simples prefer=C3=AAncia
de t=C3=A9cnica jur=C3=ADdica. Ela existiu enquanto se pretendia um Estado =
ausente,
enquanto o que se pretendia era evitar a a=C3=A7=C3=A3o do Estado, e n=C3=
=A3o garanti-la, como
=C3=A9 em toda Constitui=C3=A7=C3=A3o moderna. Mais ou menos socializante, =
ela, a partir do
primeiro ap=C3=B3s-guerra, =C3=A9, necessariamente, uma Constitui=C3=A7=C3=
=A3o que n=C3=A3o =C3=A9 apenas o
tra=C3=A7ado arquitet=C3=B4nico do esquema do Poder, e que n=C3=A3o =C3=A9,=
apenas, tamb=C3=A9m,
garantia contra a a=C3=A7=C3=A3o do Estado, mas ser=C3=A1, crescentemente, =
garantia de a=C3=A7=C3=A3o
positiva do Estado (Brasil, 1987e, p. 61).
Da mesma maneira, a correl=
a=C3=A7=C3=A3o
entre constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica e constitui=C3=A7=C3=A3o anal=
=C3=ADtica e a sua maior ou menor
propens=C3=A3o para passar por constantes mudan=C3=A7as foi objeto de debat=
e entre os juristas
que participaram das reuni=C3=B5es da Subcomiss=C3=A3o dos Estados. Naquela=
oportunidade,
discutia-se a forma pela qual deveria se dar a distribui=C3=A7=C3=A3o do po=
der pol=C3=ADtico
do Estado sobre o territ=C3=B3rio brasileiro. Evidentemente, as press=C3=B5=
es
federalistas se fizeram sentir, n=C3=A3o apenas em raz=C3=A3o de toda a tra=
di=C3=A7=C3=A3o
republicana, mas tamb=C3=A9m pelo anseio de maior autonomia pol=C3=ADtico-a=
dministrativa
dos entes subnacionais ap=C3=B3s anos de concentra=C3=A7=C3=A3o de poderes =
e recursos na Uni=C3=A3o
durante a ditadura civil-militar imposta pelo golpe de 1964.
A essa altura das discuss= =C3=B5es, tinha-se plena consci=C3=AAncia de que a escolha por determinada forma de distribui=C3=A7=C3=A3o de compet=C3=AAncias pol=C3=ADtico-administrativas e= ntre os entes federados repercutiria na extens=C3=A3o do texto constitucional. Por essa raz=C3=A3o,= Jos=C3=A9 Alfredo de Oliveira Baracho destacou que =E2=80=9Cn=C3=A3o basta inserirmos = uma s=C3=A9rie de preceitos acerca do federalismo; =C3=A9 preciso praticar o federalismo, =C3= =A9 preciso uma mentalidade federativa no Brasil=E2=80=9D. Sendo assim, advertiu: =E2= =80=9Celaborar uma Constitui=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o =C3=A9 um trabalho f=C3=A1cil; fazer uma Co= nstitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica ou fazer uma Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica demanda uma s=C3=A9rie de pressup= ostos=E2=80=9D (Brasil, 1987b, p. 57). =C2=A0
A partir de ent=C3=A3o, Rosah Russomano interveio para afirmar que =E2=80=9Ca= s modernas Constitui=C3=A7=C3=B5es tendem a ser anal=C3=ADticas, ou regulamentares, e = n=C3=A3o concisas ou sint=C3=A9ticas. Isso se observa fora ou dentro de nosso Pa=C3=ADs=E2=80=9D= . Ao apresentar as raz=C3=B5es para o perfil assumido pelos textos constitucionais no =C3=BAlt= imo quarto do s=C3=A9culo XX, destacou: =E2=80=9Ca desconfian=C3=A7a do povo em geral e d= os seus representantes unidos na Constituinte para com o legislador ordin=C3=A1rio=E2=80=9D, bem c= omo o =E2=80=9Cdescontentamento em face das cria=C3=A7=C3=B5es jurisprudenciais= =E2=80=9D (Brasil, 1987b, p. 57).=C2=A0
A controv=C3=A9rsia chamou a aten=C3=A7=C3=A3o dos constituintes, como atesta= a manifesta=C3=A7=C3=A3o de Valmir Campelo (PFL-DF), favor=C3=A1vel =C3=A0 ado=C3=A7=C3=A3o de um model= o de constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica, por acreditar que a concis=C3=A3o textual facilitaria a ass= imila=C3=A7=C3=A3o das normas constitucionais pelo povo e proporcionaria maior efic=C3=A1cia aos s= eus dispositivos normativos. Sen=C3=A3o, veja-se:
Fiquei preocupado quando a eminente Prof=C2=AA Rosah Russomano se r=
eferiu =C3=A0
tend=C3=AAncia, hoje existente nos pa=C3=ADses desenvolvidos, de se fazer u=
ma
Constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica. Tive a oportunidade de administrar t=
r=C3=AAs cidades,
convivendo com o pov=C3=A3o, com as pessoas mais humildes, e pude constatar=
as
dificuldades que existem na interpreta=C3=A7=C3=A3o da lei. Por isso, sempr=
e defendo uma
Constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica. Defendo o ponto de vista de que a no=
ssa Constitui=C3=A7=C3=A3o
deva ser como um manual de f=C3=A1cil entendimento, para que todo brasileir=
o possa
l=C3=AA-la e interpret=C3=A1-la; que ela possa ser o documento de sua cabec=
eira, de f=C3=A1cil
divulga=C3=A7=C3=A3o, e que, acima de tudo, suas normas sejam cumpridas, n=
=C3=A3o s=C3=B3 pelos
pobres, mas tamb=C3=A9m pelos ricos. Essa =C3=A9 a minha preocupa=C3=A7=C3=
=A3o (Brasil, 1987b, p.
59).=C2=A0
=C2=A0=
=C2=A0
Em resposta, Rosah Russoma= no esclareceu que, sobretudo ap=C3=B3s o fim da Primeira Guerra Mundial, a exe= mplo da Constitui=C3=A7=C3=A3o mexicana de 1917 e da Constitui=C3=A7=C3=A3o de Weim= ar, =E2=80=9Cnas novas constitui=C3=A7=C3=B5es foram abertos novos t=C3=ADtulos, novos cap=C3=ADtu= los=E2=80=9D, com especial destaque para =E2=80=9Ca ordem econ=C3=B4mica, a ordem social, os direitos = dos trabalhadores, os modernos direitos sociais=E2=80=9D. Mas n=C3=A3o apenas i= sso, da sua perspectiva, =E2=80=9Choje h=C3=A1, ainda, preocupa=C3=A7=C3=B5es com os di= reitos difusos, com o meio ambiente, com a ci=C3=AAncia e a tecnologia, mat=C3=A9rias que antes refugi= am ao contexto constitucional. De resto, outras mat=C3=A9rias que eram apan=C3=A1gio do Di= reito Privado tamb=C3=A9m escaparam para o campo do Direito P=C3=BAblico=E2=80=9D (Brasil= , 1987b, p. 59-60).=C2=A0
O debate jur=C3=ADdico-pol=
=C3=ADtico sobre
qual modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o deveria ser adotado no Brasil permite=
entrever uma
disputa sobre o car=C3=A1ter compromiss=C3=B3rio e socioecon=C3=B4mico do n=
ovo texto
constitucional e, consequentemente, sobre qual deveria ser o grau de interv=
en=C3=A7=C3=A3o
do Estado nas ordens econ=C3=B4mica e social. Para os defensores de uma con=
stitui=C3=A7=C3=A3o
sint=C3=A9tica, uma ordem constitucional vocacionada a realizar uma ampla
transforma=C3=A7=C3=A3o nesses dom=C3=ADnios foi associada desde logo =C3=
=A0 instabilidade. J=C3=A1 para
os defensores de uma constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica, a ampla regulam=
enta=C3=A7=C3=A3o
constitucional da mat=C3=A9ria seria relevante para responder aos anseios p=
opulares,
vincular o legislador infraconstitucional e eliminar controv=C3=A9rsias
interpretativas em rela=C3=A7=C3=A3o ao sentido do texto. Dessa forma, para=
cada um dos
lados dessa disputa, foram constru=C3=ADdas distintas alternativas jur=C3=
=ADdicas para um
mesmo problema de fundo pol=C3=ADtico.
CONSIDERA=C3=87=C3=95ES FI=
NAIS
Como visto, a disputa pol=
=C3=ADtica a
respeito do perfil que deveria ser dado =C3=A0 Constitui=C3=A7=C3=A3o de 19=
88 pressupunha a
defini=C3=A7=C3=A3o de qual deveria ser o papel do Estado diante das ordens=
econ=C3=B4mica e
social e, portanto, implicava uma controv=C3=A9rsia a respeito do pr=C3=B3p=
rio conceito
de constitui=C3=A7=C3=A3o e de qual deveria ser a sua fun=C3=A7=C3=A3o. Boa=
parte dos argumentos
utilizados durante o processo constituinte reproduziu as principais linhas
argumentativas do debate j=C3=A1 instaurado anos antes na sociedade brasile=
ira sobre
o modelo ideal de constitui=C3=A7=C3=A3o a ser adotado no pa=C3=ADs.
No mais das vezes, essas
manifesta=C3=A7=C3=B5es associavam uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tic=
a =C3=A0 estabilidade
constitucional e uma constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica =C3=A0 instabili=
dade. Por um lado,
defendia-se a ideia ent=C3=A3o vicejada de que um texto constitucional conc=
iso e
abstrato seria mais duradouro do que um texto constitucional extenso e
detalhista. Ao mesmo tempo, havia a clara percep=C3=A7=C3=A3o de que o sint=
etismo
constitucional poderia estar a servi=C3=A7o de interesses de setores espec=
=C3=ADficos,
mais interessados em manter determinado estado de coisas inalterado do que =
em
transformar as ordens econ=C3=B4mica e social. Dessa forma, enquanto a cons=
titui=C3=A7=C3=A3o
sint=C3=A9tica despontou como mecanismo apto a atender os anseios das for=
=C3=A7as
conservadoras e tradicionais, a constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica surgi=
u como uma alternativa
para assegurar a viabilidade da realiza=C3=A7=C3=A3o das pretens=C3=B5es de=
grupos
historicamente marginalizados no momento p=C3=B3s-constituinte.
A estrat=C3=A9gia de expli=
citar no
texto constitucional uma s=C3=A9rie de direitos fundamentais, bem como os m=
ecanismos
para a sua implementa=C3=A7=C3=A3o foi criticada pelos defensores de uma co=
nstitui=C3=A7=C3=A3o
sint=C3=A9tica, seja porque tal op=C3=A7=C3=A3o fugiria do modelo cl=C3=A1s=
sico das constitui=C3=A7=C3=B5es
liberais do s=C3=A9culo XVIII e XIX, seja porque um texto constitucional ex=
tenso e
detalhista constrangeria sobremaneira a pol=C3=ADtica ordin=C3=A1ria, limit=
ando os
espa=C3=A7os de liberdade de conforma=C3=A7=C3=A3o dos sucessivos governos =
eleitos e das
maiorias parlamentares formadas no momento p=C3=B3s-constituinte, a ponto d=
e exigir
constantes reformas. Os defensores do modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o anal=
=C3=ADtica
contra-atacavam argumentando que a estabilidade e a longevidade de uma ordem
constitucional n=C3=A3o seriam medidas pela extens=C3=A3o textual de uma co=
nstitui=C3=A7=C3=A3o,
mas pela sua capacidade de atender aos anseios da sociedade.
Situado dessa maneira o de=
bate,
n=C3=A3o causa surpresa que em cada lado dessa disputa estivessem, respecti=
vamente,
as for=C3=A7as conservadoras e progressistas da sociedade brasileira. Ao co=
ntr=C3=A1rio
do que se poderia desavisadamente imaginar, essa disputa n=C3=A3o foi meram=
ente
te=C3=B3rica ou acad=C3=AAmica, pois, desde o in=C3=ADcio, ela estava diret=
amente entrela=C3=A7ada
com as expectativas dos atores pol=C3=ADticos nacionais a respeito das impl=
ica=C3=A7=C3=B5es
econ=C3=B4micas, pol=C3=ADticas e sociais de tal escolha. Da=C3=AD porque a=
oposi=C3=A7=C3=A3o que se
formou entre os que defendiam um modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=
=A9tica e os que
defendiam um modelo de constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica n=C3=A3o se tr=
atava apenas de uma
controv=C3=A9rsia puramente abstrata, descolada do contexto hist=C3=B3rico =
em que
inserida.
Sendo assim, o esfor=C3=A7=
o aqui
empreendido se dedicou a desvendar as camadas de sentido ocultas no referido
debate, especialmente no que diz respeito =C3=A0s compreens=C3=B5es subjace=
ntes a cada
uma dessas posi=C3=A7=C3=B5es sobre o que, afinal, seria uma constitui=C3=
=A7=C3=A3o e sobre qual
deveria ser a sua fun=C3=A7=C3=A3o diante da realidade concreta do pa=C3=AD=
s. Uma quest=C3=A3o
relacionada a qual modelo de Estado deveria ser implementado no Brasil, se
absente ou interventor nas ordens econ=C3=B4mica e social. Procurou-se situ=
ar os
argumentos em defesa de uma constitui=C3=A7=C3=A3o sint=C3=A9tica e em defe=
sa de uma
constitui=C3=A7=C3=A3o anal=C3=ADtica na concretude do processo constituint=
e, para dali
evidenciar como ambos os modelos foram manejados pelos mais diversos atores
envolvidos, em uma tentativa de evidenciar como a forma jur=C3=ADdica moder=
na p=C3=B4de
ser utilizada para responder aos problemas pol=C3=ADticos imediatos daquele=
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* Doutor e Mestre em Direito pela Universi= dade Federal de Minas Gerais (UFMG). Residente de Est=C3=A1gio P=C3=B3s-Doutoral= pela UFMG. Professor da P=C3=B3s-Gradua=C3=A7=C3=A3o em Finan=C3=A7as P=C3=BAblicas da= Escola de Contas e Capacita=C3=A7=C3=A3o Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estad= o de Minas Gerais (TCE-MG). Assessor de Conselheiro do TCE-MG.
[1] Segundo os crit=C3=A9r= ios utilizados pela pesquisa, uma constitui=C3=A7=C3=A3o org=C3=A2nico-normativ= a seria =E2=80=9Caquela que se limita a regular os mecanismos de governo, sem focalizar temas de nature= za conjuntural a exigir sua permanente atualiza=C3=A7=C3=A3o=E2=80=9D. Uma con= stitui=C3=A7=C3=A3o program=C3=A1tica seria =E2=80=9Ca que se concentra nas diretrizes para o equacionamento de p= roblemas sociais, pol=C3=ADticos e culturais, representando verdadeiro programa de g= overno=E2=80=9D. Por fim, uma constitui=C3=A7=C3=A3o org=C3=A2nico-program=C3=A1tica seria u= m =E2=80=9Ctipo ecl=C3=A9tico, combinando normas de car=C3=A1ter org=C3=A2nico com disposi=C3=A7=C3=B5es p= rogram=C3=A1ticas=E2=80=9D (Tavares, 1984, p. 46).
[2]=
Para uma investiga=C3=A7=
=C3=A3o hist=C3=B3rica
acerca da experi=C3=AAncia da Comiss=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Cons=
titucionais, cf. Bastos,
2019.
[3] Para uma recupera=C3= =A7=C3=A3o das contribui=C3=A7=C3=B5es de Rosah Russomano para a elabora=C3=A7=C3=A3o do A= nteprojeto, cf. Russomano, 1987, p. 281-300.
[MF1]Prezado autor, fa= vor informar o ano de publica=C3=A7=C3=A3o, link e data de acesso dos referidos= documentos.
[U2]Prezada Maressa, bom dia.
Os documentos em refer=C3=AAncia foram obtidos di= retamente junto ao acervo do Museu da Rep=C3=BAblica. Todos eles se encontram digital= izados e me foram enviados pela curadoria do Museu por e-mail, contendo os links para acesso. Como se trata de transcri=C3=A7=C3=A3o dos debates havidos na Comis= s=C3=A3o Provis=C3=B3ria de Estudos Constitucionais, n=C3=A3o h=C3=A1 uma data de publica=C3=A7=C3= =A3o, at=C3=A9 mesmo porque, s=C3=A3o documentos que fazem parte do acervo do Museu. Acrescentei o link = dos arquivos digitalizados e a data de acesso. As p=C3=A1ginas citadas no texto correspondem =C3=A0s p=C3=A1ginas dos arquivos em PDF. Permane=C3=A7o =C3= =A0 disposi=C3=A7=C3=A3o para quaisquer esclarecimentos. Obrigado.
Almir Megali Neto
Perman=C3=AAncia e muda=
n=C3=A7a
constitucional no debate constituinte brasileiro de 1987-1988
=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0= =C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2= =A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0= =C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2= =A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0= =C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2= =A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0= =C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2= =A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0= =C2=A0=C2=A0 Direito em Movimento, ISSN: 2238-7110, Rio de Ja= neiro, v. 24, e749, p. 1-29, 2026.=C2=A0=C2=A0=C2= =A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0= =C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0 24
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=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0=C2=A0 25
DOI: 10.70622/2238-7110.2026.749
Submiss=C3=A3o em: 31/07/2026 | Apr=
ova=C3=A7=C3=A3o em:
15/09/2026
Editora: Cristina Tereza Gaulia