Políticas públicas e consensos: A relevância do consenso para o êxito da política pública, com atenção aos “burocratas de nível da rua” e destinatários, e uma proposta baseada no método de abordagem consensual

Rafael Alem Mello Ferreira; Guilherme Martins Freire

Políticas públicas e consensos

A relevância do consenso para o êxito da política pública, com atenção aos “burocratas de nível da rua” e destinatários, e uma proposta baseada no método de abordagem consensual

Autores

Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas. Brasil https://orcid.org/0000-0002-5414-6705
Guilherme Martins Freire Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Palavras-chave:

política pública, consenso, burocratas de nível da rua, destinatários, método de abordagem consensual

Resumo

A formação de consensos em torno das políticas públicas, nas suas diversas fases e entre seus variados atores, é relevante para seu sucesso ou fracasso? Este artigo pretende analisar a relação entre política pública e consenso, com atenção aos “burocratas de nível da rua” e destinatários, e fornecer uma proposta baseada no método de abordagem consensual. O texto se desenvolve em três partes. A primeira enuncia linhas gerais sobre políticas públicas, necessárias à compreensão do tema. Na sequência, serão abordados o ciclo da política pública, com suas múltiplas etapas e atores, e a relevância de trazer os “burocratas da linha de frente” e os beneficiários para todas as suas fases. Por fim, investiga-se o método de abordagem consensual, mediante exemplos de aplicação no Brasil, e propõe-se sua utilização para formular, implementar e avaliar políticas públicas.

Biografia do Autor

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas. Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Guilherme Martins Freire, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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