Vol. 20 Núm. 2 (2022): Revista Direito em Movimento

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Publicado: 2022-11-17

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A (in)viabilidade da qualificadora do feminicídio no caso de vítima transexual

Anderson Pinheiro da Costa, Ana Paula Correia de Souza, Ana Paula Dória de Carvalho

15-47
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A construção do conceito jurídico de discurso de ódio como ferramenta de direito antidiscriminatório Limites à liberdade de expressão no (des)respeito à diversidade em meio ao ambiente digital

Carlos Henrique Félix Dantas, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto

48-81
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Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ)

Cássio Benvenutti de Castro

82-110
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Da extensão dos preceitos fundamentais constitucionais Limites à politização da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o papel do Supremo Tribunal Federal

Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Luciano Dal Sasso Masson

111-145
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Poder disciplinar e Direito Penal secundário Considerações sobre o papel do Estado à luz da teoria do jogo como elemento da cultura

Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas

146-163
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O regime jurídico da e na teoria do terceiro cúmplice

Felipe Bizinoto Soares de Pádua

164-177
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Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo

Gabriel Dolabela Raemy Rangel, Ronaldo Raemy Rangel

178-195
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Reformatório krenak e justiça de transição Reflexos da ação civil pública nº 0064483- 95.2015.4.01.3800

Marco Aurelio Moura dos Santos

196-213
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Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Nathalya Fontes Monteiro

214-241
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Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos

Paula Naves Brigagão

242-266
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Fatos alternativos, fake news, discurso de ódio Liberdade de expressão?

Sibylle Kessal-Wulf; Cristina Tereza Gaulia, Markus André Hediger

267-284
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