ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL: TROCA DE NOME E GÊNERO

ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL

TROCA DE NOME E GÊNERO

Autores/as

  • Cristina Tereza Gaulia Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Palabras clave:

pessoas trans, direito à diferença, posições teórico-retóricas, protocolo, ações de requalificação

Resumen

O texto procura trabalhar a necessidade de o Poder Judiciário pautar suas decisões na realidade de intenso sofrimento das pessoas trans que buscam a Justiça para obter a requalificação de nome e sexo/gênero. Superando questões burocrático-teóricas aponta-se para casos concretos e protocolo de interposição de ações, que podem coadjuvar os magistrados de todas as instâncias, na compreensão do direito à diferença que integra o direito à personalidade, de molde a possibilitar que, em algum momento próximo, as questões cheguem ao STF.

Biografía del autor/a

Cristina Tereza Gaulia, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Desembargadora lotada na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Doutoranda em Direito pela UVA – Universidade Veiga de Almeida.

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Publicado

2018-03-15

Cómo citar

Gaulia, C. T. (2018). ALTERAÇÕES DO REGISTRO CIVIL: TROCA DE NOME E GÊNERO. Direito Em Movimento, 16(1), 42–55. Recuperado a partir de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/61

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2018): Revista Direito em Movimento

Sección

Artigos

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