Reformatório krenak e justiça de transição: Reflexos da ação civil pública nº 0064483- 95.2015.4.01.3800

Marco Aurelio Moura dos Santos

Reformatório krenak e justiça de transição

Reflexos da ação civil pública nº 0064483- 95.2015.4.01.3800

Autores/as

Marco Aurelio Moura dos Santos Universidade da São Paulo - Usp, Butanta, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8505-6086

Palabras clave:

justiça de transição, reformatório krenak, violação de direitos humanos, direitos do povos indígenas

Resumen

Aborda-se perfil da política estatal aplicada às populações indígenas, mais especificamente, durante a ditadura militar brasileira, iniciada em 1964. O artigo tem como ponto de estruturação os reflexos da sentença proferida na ação civil pública nº 0064483-95.2015.4.01.3800, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que colocou a justiça de transição como objeto da demanda, considerando a prática de violações aos direitos indígenas ocorridas no Estado de Minas Gerais, mais precisamente no Reformatório Agrícola Indígena Krenák e Fazenda Guarani, localizados no estado de Minas Gerais. A Justiça de Transição, pode ser definida como um conjunto de ações e estudos que visam superar momentos de conflito e de violação de direitos humanos contra determinado grupo social, tem como base a promoção dos direitos à Memória e à Verdade. O termo está ligado aos processos históricos de luta em prol da transição de ditaduras para regimes democráticos e busca confrontar o abuso do passado e servir de apoio para a transformação política, reafirmando o respeito aos direitos humanos.

Biografía del autor/a

Marco Aurelio Moura dos Santos, Universidade da São Paulo - Usp, Butanta, Brasil

Doutor em Direito Internacional e Comparado – USP/SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação – FMU/SP. Especialista em Direito Público – EPM/TJSP. Professor de Direito. Pesquisador do GEPIM – Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional das Minorias da Universidade de São Paulo/USP.

Citas

ARAÚJO, Ana Valéria. Povos indígenas e a Lei dos “Brancos”: o direito à diferença. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, Brasília, 2006.

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília, 2014a. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/

BRASIL. Ministério do Interior. Relatório Figueiredo, 1968. Disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=museudoindio.
CABRAL, Rafael Lamera Giesta; MORAIS, Vitória Larissa Dantas. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 11, n. 1, p. 106-122, jan./jun. 2020.

FREIRE, Carlos Augusto da Rocha. (Org.). Memória do SPI: Textos, Imagens e Documentos sobre o Serviço de Proteção aos Índios (1910-1967). Rio de Janeiro: Museu do Índio/FUNAI, 2011.
Mapa dos Conflitos. MG – Povo indígena Krenak segue lutando por reconhecimento e demarcação total de seu território tradicional. Disponível em :http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/mg-povo-indigena-krenak-segue-lutando-por-reconhecimento-e-demarcacao-total-de-seu-territorio-tradicional/.
ONU. Report Security General S/2004/616. Disponível em: <https://www.un.org/ruleoflaw/blog/document/the-rule-of-law-and-transitional-justice-in-conflict-and-post-conflict-societies-report-of-the-secretary-general/>.
Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil – Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Krenak.
TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sentença da Ação Civil Pública – 0064483-95.2015.4.01.3800. Disponível em <https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825E7BE3C063017BE58D36CC08DE>.
VAN ZYL, Paul. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, n. 1 (jan./jun. 2009). Brasília: Ministério da Justiça, 2009.