Os fundamentos históricos e filosóficos dos atuais modelos jurídicos de conduta da magistratura brasileira

Carlos Gustavo Vianna Direito; Leonardo Antônio Araújo Prado dos Anjos

Os fundamentos históricos e filosóficos dos atuais modelos jurídicos de conduta da magistratura brasileira

Autores

Carlos Gustavo Vianna Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - RIO, Brasil https://orcid.org/0009-0002-6429-4071
Leonardo Antônio Araújo Prado dos Anjos Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Palavras-chave:

ética, Poder Judiciário, Magistratura, deontologia judicial, Lei Orgânica da Magistratura

Resumo

O atual regime estatutário da Magistratura brasileira radica-se na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979), cujo artigo 35 pretende traçar o modelo normativo de Magistrado, por intermédio de uma tábua de deveres fundamentais, grande parte dos quais de patente cunho moral. A compreensão dos atuais paradigmas éticos da Magistratura brasileira perpassa, portanto, por um esforço de análise das valorações morais sobre ela projetadas, bem como do curso histórico que as conduzira e cristalizara na Lei Orgânica da Magistratura, socorrendo-se, inclusive, dos recursos que a etimologia pode oferecer, uma vez que, sob o fixo véu das palavras, oscilam os conceitos e suas significações. O fundamento filosófico do atual regime estatutário da Magistratura brasileira se encontra em milenar construção deontológica voltada ao traçado do modelo teórico de um Juiz perfeito. Apesar da relativa estabilidade normativa dos padrões jurídicos de conduta da Magistratura, novos paradigmas emergiram sob o influxo das mutações ocorridas sobre as finalidades e as bases de legitimação política do Estado.

Biografia do Autor

Carlos Gustavo Vianna Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - RIO, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida/RJ (UVA/RJ). Doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Estágio pós-doutoral em História Antiga pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ (UGF/RJ). Pesquisador do Centre de Recherche en Droit Admministrative da Faculté de Droit da Université Montpellier 1- França. Professor convidado da Université Paris II (Pantheon-Assas). Professor de Direito Romano da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Professor do PPGD da Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Leonardo Antônio Araújo Prado dos Anjos, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Pós-graduando em Direito Público e Privado (EMERJ). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ).

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