Um olhar psicológico na garantia de direitos: apreciação crítica sobre documentos de orientação e cuidado à população LGBTQIA+ no Brasil

Ricardo de Pádua Moreira Dantas; Marcelo Silva de Souza Ribeiro

doi:10.70622/2238-7110.2025.640

A psychological perspective on the guarantee of rights:

a critical perspective of guidance and care documents for the LGBT+ population in Brazil

Authors

Ricardo de Pádua Moreira Dantas Universidade Federal do Vale do São Francisco, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0009-0000-5816-1905
Marcelo Silva de Souza Ribeiro Universidade Federal do Vale do São Francisco, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1196-7383

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.640

Keywords:

human rights, LGBQIA+, public policies, social inclusion, discrimination

Abstract

This study aims to analyze the relationship between human rights and the protection of the LGBTQIA+ population within the legal and social framework, focusing on Brazilian public policies. This documentary research examines legislation, resolutions, and institutional documents addressing the guarantee of rights and the fight against discrimination against this population. It considers the role of the Federal Council of Psychology, the Ministry of Health, and human rights organizations in promoting citizenship and developing specific protocols for attending to this community. The analysis reveals regulatory advances and challenges in effectively implementing these policies, highlighting the persistence of violence and structural inequality. The study concludes that, although there are significant legal frameworks, the effective enforcement of LGBTQIA+ rights still depends on intersectoral actions and overcoming cultural and institutional barriers. This research contributes to the debate on the need to strengthen inclusive public policies and hold public agents accountable for ensuring fundamental rights.

Author Biographies

Ricardo de Pádua Moreira Dantas, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Pernambuco, Brasil

Pós graduado em Psicologia Jurídica (FACAPE), Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, com formações em análise do comportamento, neurociência, neuropsicologia e políticas públicas. Orcid: https://orcid.org/0009-0000-5816-1905

Marcelo Silva de Souza Ribeiro, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Pernambuco, Brasil

Pós-doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), vinculado ao grupo de pesquisa FORMACCE, sob a orientação do Prof. Roberto Sidnei Macedo. Doutor em Ciências da Educação pela Université du Québec à Chicoutimi / Université du Québec à Montréal (2013) e Mestre em Educação e Pesquisa pela Université du Québec (2003). Especialista em Produção de Mídias para Educação Online (UFBA/2018), Educação a Distância (SENAC AL/2011) e Educação Especial (UFAL/1994). Graduado em Psicologia pelo Centro de Ensino Superior de Maceió (1994).

Atua como Professor Associado I na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), lotado no Colegiado de Psicologia. É professor do Mestrado em Psicologia (Univasf) e do Programa de Mestrado em Formação Docente da Universidade de Pernambuco (UPE – Campus Petrolina). Além disso, é editor da Revista de Educação do Vale do São Francisco (Revasf).

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