Linguagem simples na administração pública brasileira: experiências normativas e desafios de implementação

Guilherme Lima Cardozo

doi:10.70622/2238-7110.2025.633

Plain language in brazilian public administration

regulatory experiences and implementation challenges

Authors

Guilherme Lima Cardozo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9686-7765

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.633

Keywords:

judiciary, public service, plain language, government

Abstract

This article explores the significance of plain language in Brazilian government communication, emphasizing its role in enhancing transparency, social inclusion, and administrative efficiency. Drawing on literacy data from institutions such as INAF and PIS, along with relevant case studies, it analyzes the barriers posed by complex language and offers guidelines for textual simplification. Furthermore, it examines legal initiatives, including the Municipal Plain Language Policy of São Paulo, and highlights efforts to advance the use of plain language within the Judiciary, showcasing best practices for nationwide implementation.

Author Biography

Guilherme Lima Cardozo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

Doutor em Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio (2016), tendo sua pesquisa financiada pela CNPq; cursou Doutorado-Sanduíche (split PhD) na Universidade de Coimbra/Portugal (2016), com financiamento da CAPES; é Mestre em Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio (2013), sendo sua pesquisa financiada pela CAPES; possui graduação em Letras (Português-Italiano) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009). Possui Licenciatura em Língua Portuguesa, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2020). Atualmente faz pós-doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desenvolvendo pesquisa intitulada ?'No princípio era o verbo': uma análise filosófica sobre o status sacro da palavra".

References

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev. ampl. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2020). Brasil no PISA 2018 [recurso eletrônico]. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. download.inep.gov.br

BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13460.htm. Acesso em: 06 jun. 2023.

EMPATIA. In: Michaelis on-line. [S.l.]: Melhoramentos, [2025]. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/empatia/. Acesso em: 11 jul. 2025.

FISCHER, Heloisa. Clareza em textos de e-gov, uma questão de cidadania. Rio de Janeiro: Com Clareza, 2018.

INSTITUTO PAULO MONTENEGRO; AÇÃO EDUCATIVA. Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF) 2018. Rio de Janeiro: Instituto Paulo Montenegro, 2018.

JAKOBSON, Roman. Linguística e Comunicação. São Paulo: Cultrix, 1976.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Manual da Linguagem Simples. Disponível em: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/182315962/Manual_da_Linguagem_Simples.pdf/. Acesso em: 14 jan. 2025.

SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 17.316, de 06 de março de 2020. Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. São Paulo, SP: Prefeitura do Estado de São Paulo, 2020. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2020/1732/17316/lei-ordinaria-n-17316-2020-institui-a-politica-municipal-de-linguagem-simples-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta. Acesso em: 06 jun. 2023.

SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 59.067, de 11 de novembro de 2019. Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal. São Paulo, SP: Prefeitura do Estado de São Paulo, 2019. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2019/5907/59067/decreto-n- -59067-2019-institui-o-programa-municipal-de-linguagem-simples-no-ambito-da-administracao-publica-municipal. Acesso em: 06 jun. 2023.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Minicurso ao vivo: Linguagem Simples. Rio de Janeiro: 2023.