Coparentality from the perspective of contemporary family planning
DOI:
https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.627Keywords:
coparenting, affiliation, familyAbstract
Coparenting, as a relatively new family configuration, is still gaining space for concept construction, which is why the doctrine has focused on defining what it would be. In this sense, the idea of a family configuration formed by co-parents who do not have emotional ties, living in a stable union or marriage, is presented. It is noted that due to the contemporary period requiring women to enter the job market and resulting in an overload of work, for this reason, they may try this kind of family. The objective is to demonstrate that the coparenting contract is an instrument that provides legal security, as judgments have been presented in this sense and that it helps in the better division of maternal/paternal filial responsibilities. The method used is logical-deductive, primarily based on specialized doctrine, in books and periodical articles. The verified results focus on establishing that the aforementioned instrument is skillful and capable of establishing patrimonial and existential provisions of the coparental family.
References
ARPEN-BRASIL. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS. Reconhecimento de paternidade. Portal da transparência do Registro Civil: painel registral. Brasília, DF: Arpen-Brasil, 2024. Disponível em: https://transparencia.registrocivil.org.br/painel-registral/reconhecimento-paternidade. Acesso em: 15 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 11 set. 2023.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 11 set. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo n. 186/2008. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 24 nov. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Relatório final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Brasília, DF: 11 abr. 2024. Disponível em: https://www6g.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9610572&. Acesso em 3 jun. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). AgInt no REsp n. 1.391.790/TO. Agravo interno no recurso especial. Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e pensão alimentícia. Homologação parcial [...]. Relator: Min. Raul Araújo, julgado em 21 set. 2017. Brasília, DF: STJ, 2017. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201302171026&dt_publicacao=19/10/2017. Acesso em: 15 out. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). REsp n. 1.609.701/MG. Civil. Processo civil. Recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/73. Família [...]. Recorrente: RT das D S. Recorrido: W A da S. Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 18 maio 2021. Brasília, DF: STJ, 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201601667252&dt_publicacao=20/05/2021. Acesso em: 15 out. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). REsp n. 1.756.100/DF. Recurso especial. Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos cônjuges, com disposições acerca da intenção de se divorciares, da partilha de bens, do regime de guarda, de visitas e de alimentos relativos ao filho menor [...]. Relator Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 2 out. 2018. Brasília, DF: STJ, 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201801193358&dt_publicacao=11/10/2018. Acesso em: 15 out. 2023.
CAPIRAZI, Beatriz. Dia das Mães: gravidez ainda é vista como empecilho por empresas na hora da contratação. Estadão, São Paulo, 12 maio 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/governanca/dia-maes-gravidez-empecilho-empresas-contratacao/. Acesso em: 15 out. 2024.
CARBONNIER, Jean. Flexible droit: pour une sociologie du droit sans rigueur. 10. ed. Paris: LGDJ, 2001.
COPARENTS WORLD PAIS AMIGOS. Pais amigos é uma alternativa de planejamento familiar que atende perfeitamente à demanda de qualquer pessoa que não quer vínculo amoroso [...]. São Paulo, 2 mar. 2020. Instagram: @coparents.world. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B9O-Gvwhjwu/. Acesso em: 20 dez. 2023.
COPARENTS WORLD PAIS AMIGOS. São Paulo, 1 de nov. 2023. Instagram: @coparents.world. Disponível em: https://www.instagram.com/coparents.world/. Acesso em: 20 dez. 2023.
DELGADO, Mário Luiz; SIMÃO, José Fernando. Famílias conjugais e famílias (co)parentais. Consultor Jurídico, São Paulo, 8 mar. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-08/processo-familiar-familias-conjugais-familias-coparentais/. Acesso em: 9 set. 2023.
DUFNER, Samantha. Famílias multifacetadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/307799437. Acesso em: 09 set. 2023.
GIROTTO, Guilherme Augusto. O contrato de coparentalidade no contexto pós-moderno do direito das famílias. 2024. 260 f. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2024.
FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Anotações aos enunciados sobre direito de família aprovados na I e III Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal. In: TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo (coord.). Direito Civil: direito patrimonial: direito existencial. Estudos em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. São Paulo: Método, 2006.
LACAN, Jacques. A família. 2. ed. Tradução: Brigitte Cardoso e Cunha, Ana Paula dos Santos e Graça Lamas Graça Lapa. Lisboa: Assírio & Alvim, 1981.
LAS CASAS, Fernanda. O divórcio não é o fim da família, põe fim a conjugalidade. Magis: portal jurídico, Betim, MG, 13 nov. 2022. Disponível em: https://magis.agej.com.br/o-divorcio-nao-e-o-fim-da-familia-poe-fim-a-conjugalidade/. Acesso em: 15 out. 2024.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. v.5. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628250/. Acesso em: 09 set. 2023.
MACHADO, Tonia. Mulheres lideram mais da metade dos lares no Brasil. São Paulo, 11 maio 2023. Linkedin: tonia-machado. Disponível em: https://www.linkedin.com/news/story/mulheres-lideram-mais-da-metade-dos-lares-no-brasil-6289866/. Acesso em: 15 out. 2024.
MATTOS, Elsa. Plano de parentalidade: um novo paradigma para a reorganização familiar após a separação/divórcio. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, Belo Horizonte, n. 59, set. /out. 2023.
MCHALE, James P.; KUERSTEN-HOGAN Regina; RAO Nirmala. Growing points for coparenting theory and research. Journal of Adult Development. [S.l.], v. 11, n. 3, p. 221-234, jul. 2004. DOI: https://doi.org/10.1023/B:JADE.0000035629.29960.ed. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2994416. Acesso em: 9 ago. 2023.
MINAS GERAIS (Estado). Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento – Cv 1.0000.21.247006-6/003. Agravo de Instrumento. Preliminar. Direito Processual Civil. Perda parcial do objeto, direito de visitas [...]. 4. Câmara Cível Especializada. Relator: Des. Marcelo Pereira da Silva, julgado em 27 out. 2022. Belo Horizonte, MG: TJMG, 2022a. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0000.21.247006-6%2F003&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 9 ago. 2023.
MINAS GERAIS (Estado). Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento – Cv 1.0000.21.247006-6/004. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Coparentalidade. Disciplina do direito de convivência paterno-filial [...]. 4. Câmara Cível Especializada. Relator: Des. Eveline Félix , julgado em 17 nov. 2022. Belo Horizonte, MG: TJMG, 2022b. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0000.21.247006-6%2F004&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 9 ago. 2023.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Atualização: Wilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 2000. t. 9.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954. v. 3.
MORAES, Maria Celina Bodin de; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Contratos no ambiente familiar. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (coord.). Contratos, Família e Sucessões. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. [E-book]. Disponível em:
MUNOZ, Eduardo. As lições de Gisele Bündchen e Tom Brady para lidar com um divórcio. Forbes, São Paulo, 29 dez. 2022. Disponível em: https://forbes.com.br/forbeslife/2022/12/as-licoes-de-gisele-bundchen-e-tom-brady-para-lidar-com-um-divorcio/. Acesso em 15 out. 2024.
PAIANO, Daniela Braga. A família atual e as espécies de filiação: da possibilidade jurídica da multiparentalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
PAIANO, Daniela Braga; STROZZI, Arthur Lustosa; SCHIAVON, Isabela Nabas; QUEIROZ, Matheus Filipe de. Análise jurídica do pacto de coparentalidade à luz da teoria do negócio jurídico e das consequências de seu inadimplemento. In: Diálogos contemporâneos sobre família e sucessões: perspectivas e desafios. Porto Alegre: IBDFAM, 2024.
PARANÁ (Estado). Tribunal de Justiça do Paraná. Processo n. 0098270-72.2022.8.16.0000 [0001509-76.2022.8.16.0000/1]. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Pedido de fixação de alimentos provisórios indeferido. Insurgência dos alimentos [...]. 12. Câmara Cível. Relator: Juiz de Direito substituto em Segundo Grau Eduardo Novacki, julgado em 1 ago. 2022. Curitiba: PR: TJPR, 2022. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000020136841/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0098270-72.2022.8.16.0000%20[0001509-76.2022.8.16.0000/1]. Acesso em: 09 set. 2023.
PEREIRA, Rodrigo da C. Direito das Famílias. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559648016/. Acesso em: 09 set. 2023.
ROSA, Conrado Paulino da. Curso de Direito de Família Contemporâneo. 6. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2020.
RUGGIERO, Roberto De. Instituições de Direito civil. Tradução: Ary dos Santos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1973, v. 3.
SALDANHA, Rafael. Mulheres estão tendo filhos cada vez mais tarde no Brasil, diz IBGE. CNN Brasil, 22 ago. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mulheres-estao-tendo-filhos-cada-vez-mais-tarde-no-brasil-diz-ibge/. Acesso em 15 out. 2024.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. A disciplina jurídica da autoridade parental. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Família e dignidade humana. São Paulo: IOB Thomson, 2006. Disponível em: https://ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/5.pdf. Acesso em: 13 ago. 2023.
VALADARES, Nathália de Campos. Famílias coparentais. Curitiba: Juruá, 2022.
VILLELA, João Baptista. Desbiologização da paternidade. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, v. 27, n. 21, p. 400-418, fev. 2014. ISSN 1984-1841. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1156. Acesso em: 22 ago. 2023.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Daniela Braga Paiano, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Guilherme A. Girotto

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).












