Human Rights of adolescents deprived of liberty: Critical analysis, fetishization and maranhão context

Human Rights of adolescents deprived of liberty

Critical analysis, fetishization and maranhão context

Authors

Keywords:

human rights, fetishization, teenagers, deprivation of liberty, Maranhão context

Abstract

Human rights are part of the complex context of the historical and contradictory construction of rights, from capitalist society and the fetishization, excluding a significant piece of subordinate classes, including adolescents deprived of liberty. With this, it is seen as a problem, taking into account the Maranhão context, the question whether the human rights of adolescents in deprivation of liberty imply or not in revictimization, configuring the fetishization. The general objective is to understand, taking into account the Brazilian context, the human rights of adolescents deprived of liberty. The specific objectives are: 1) to understand the fundamentals of the critical theory of human rights; 2) present the international and national normative predictions regarding the rights of adolescents; 3) investigate the condition and fetishization of the human rights of adolescents deprived of liberty. Methodologically, a bibliographic survey of productions related to human rights and adolescent rights was used, as well as documents, with access to data from the 2021 Management Report of the Fundação da Criança e do Jovens (FUNAC), based on the reflections of the theoretical framework of a Marxist matrix.

Author Biographies

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão. Brasil

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Adjunto II e coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Sorimar Sabóia Amorim, Fundação da Criança e do Adolescente. Maranhão. Brasil

Pós-graduada na área de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC).

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Published

2023-11-29

How to Cite

Bruzaca, R. D., & Sabóia Amorim, S. (2023). Human Rights of adolescents deprived of liberty: Critical analysis, fetishization and maranhão context. Direito Em Movimento, 21(2), 117–130. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/529
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