Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ)

Cássio Benvenutti de Castro

Comprehensive off-balance sheet damage from the perspective of quality theory in consumer law (systematizing the evolution of the STJ's understanding)

Authors

Cássio Benvenutti de Castro Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs, Porto Alegre, Brasil

Keywords:

responsability, consumer, illegal activity, damage

Abstract

Historically, the seller of the good or service had no obligation to compensate the consumer for off-balance sheet harm. The study indicates that the extra-personal injury has a cultural component, i.e., the psychological elements that were previously used to support the responsability (such as the concussion or the feeling experiment) are now merely tools for attribution of blame. The focus of a value judgment that affects responsibility is the cultural critique of a phenomenon that the provider is engaging in with regard to their own obligation to provide information and care about the good or service they have placed on the market. This theoretical premise is supported by the development of the Superior Tribunal of Justice's legal doctrine, which is now accepting the responsability for off-balance sheet harm resulting from product damaged and, consequently, is approaching the categories contained in the category known as Theory of Quality in Consumer Law bound by Chapter IV of the Consumer Protection Code.

Author Biography

Cássio Benvenutti de Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs, Porto Alegre, Brasil

Bacharel, especialista em Ciências Criminais, especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor, pós-graduando em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito. Mestre e doutor em Direito pela UFRGS. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

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