PERSPECTIVAS SOBRE A SUPERAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PROVINCIANO PELO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Leonam Da Costa Portela; José Roque Nunes Marques

PERSPECTIVES ON OVERCOMING PROVINCIAL CONSTITUCIONALISM BY TRANSCONSTITUCIONALISM

Authors

Leonam Da Costa Portela Universidade Federal do Amazonas - UFAM
José Roque Nunes Marques Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Keywords:

constitucionalism, provincial constitucionalism, overcoming, transconstitucionalism

Abstract

This article reflects on the new legal perspectives introduced from the analysis of transconstitutionalism as opposed to provincial constitutionalism - the latter understood as the constitutional jurisdiction attached to the National State. The methodological option involves a descriptive research and systematic review of the literature, carried out through bibliographic and documentary research, with analysis of legal instruments, normative texts, doctrine and jurisprudence. Initially, there will be a socio-legal approach that allows research on the theoretical aspects that involve the theme, through the analysis of the literature already published in the form of books, magazines, articles, separate publications, in short, specialized publications, written press and official data published on the Internet, which directly or indirectly address the topic under analysis in the areas of State Theory, Theory of Law, Constitutional Law, Fundamental Rights, International Law and Integration Law. We seek to analyze the profound transformations that have occurred in world society since the emergence of the transconstitutionalist theory in overcoming the provincial constitutionalism. Although fundamental and indispensable, the State no longer has the privilege of analyzing and solving constitutional problems. It is just one of several holders of this competence in seeking to address these problems that are far beyond the jurisdiction of States.

Author Biographies

Leonam Da Costa Portela, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e Doutor em Programa Multi-institucional de Pós-gradua-ção em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Professor Adjunto da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

José Roque Nunes Marques, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus - FDDJ. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus - FDDJ. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

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