The (un)conventionality of well-founded suspicion in personal search in light of the standards of the case of Fernández Prieto y Tumbeiro vs. Argentina
DOI:
https://doi.org/10.70622/2238-7110.2026.725Keywords:
police stops, well-founded suspicion, conventionality control, arbitrary detentions, subjectivityAbstract
The Brazilian Code of Criminal Procedure provides for personal searches and the legal requirement of well-founded suspicion (fundada suspeita), which grounds such searches in police intuition and subjective criteria. Thus, the question arises: is well-founded suspicion incompatible with the American Convention on Human Rights under inter-American standards for the protection of human rights? This study investigates this incompatibility in light of Fernández Prieto and Tumbeiro v. Argentina. To this end, it analyzes the right to personal liberty within the Inter-American System for the Protection of Human Rights and examines the standards for protecting this right set in that case, as well as their compatibility with well-founded suspicion. This is basic, qualitative research that uses the deductive method and relies on a literature review and document analysis. The importance of the study stems from how police officers’ use of generic justifications in personal searches contributes to human rights violations. The results indicate that well-founded suspicion is incompatible with the American Convention on Human Rights because it violates the right to personal liberty, particularly Article 7(2), which requires that the grounds for detention be defined in advance by law; contravenes Article 7(3), which guarantees the right to protection against arbitrary arrest and detention; and disregards the standards set in Fernández Prieto and Tumbeiro v. Argentina, which require that any legal provision authorizing detentions and arrests without a warrant be based on verifiable objective elements rather than on generic suspicion or the individual’s reactions.
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