DISCURSO SOBRE A LEGITIMIDADE DO ORDENAMENTO NÃO JURÍDICO

DISCURSO SOBRE A LEGITIMIDADE DO ORDENAMENTO NÃO JURÍDICO

Authors

  • Carolline Leal Ribas Governo do Estado de Minas Gerais, Brasil
  • Karine Fernanda Martins Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Belo Horizonte, Brasil

Keywords:

democracy, legitimacy, proximity, communities, non-legal ordinance

Abstract

The objective of this work is to investigate democratic legitimacy, specifically with regard to the legitimacy of non - legal systems. In order to do so, it is initially intended to present Pierre Rosanvallon's theory of legitimacy, the theoretical framework of this work, as a way of demonstrating that democratic legitimacy arises not only from the form of investiture in a particular position, but also from the way the Power is exercised. At this point, we work with the notion of impartiality, reflexiveness and proximity, indispensable elements that guide and structure work. In the sequence, it is intended to give special attention to the figure of legitimacy by proximity, showing how this characteristic of the form of exercise of the Power contributes significantly to that it is perceived as legitimate. It is the recognition of the otherness incorporated into the legitimating process of the legal order as well as its consequence before the normative non-construction based on the recognition of otherness. As development, an analysis will be made of situations in which the legal system loses its legitimacy (due to lack of proximity), opening space for parallel ordering to become more effective and legitimate. In this scope, it is verified the process of configuration and structuring of the society when it perceives that state impositions are not able to modify its reality, and that the distancing is a factor that contributes to a utopia of state legitimacy. Finally, some comments will be made about how the legal system can regain its legitimacy, by increasing the feeling of closeness with stakeholders.

Author Biographies

Carolline Leal Ribas, Governo do Estado de Minas Gerais, Brasil

Pós-Doutorado em Direitos Sociais e Humanos pelo Instituto Universitário Rio de Janeiro e a Universidade de Salamanca (2020-2021). Doutora em Humanidades, pela Universidade do Grande Rio/RJ, linha de pesquisa "Narrativas, Práticas Sociais e Poder" (2017). Mestre em Estudos Culturais Contemporâneos pela Universidade FUMEC (2014-2016). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) (2014). Especialista em Direito Público pela PUC MINAS (2013). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (2011). Atualmente é Assessora Jurídica no Governo de Minas Gerais e professora de Graduação e Pós Graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Como pesquisadora, tem experiência na área das ciências sociais humanas, com ênfase nos estudos das conquistas de Direitos Sociais no Brasil no cenário de transformações socioculturais, jurídicas, econômicas e políticas contemporâneas.

Karine Fernanda Martins, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Belo Horizonte, Brasil

Advogada. Pós-graduada em Direito Administrativo.

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Published

2021-03-23

How to Cite

Ribas, C. L., & Martins, K. F. (2021). DISCURSO SOBRE A LEGITIMIDADE DO ORDENAMENTO NÃO JURÍDICO. Direito Em Movimento, 19(1), 35–56. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/362
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