PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS

UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa Universidade Veiga de Almeida - UVA

Palavras-chave:

patentes, saúde, medicamentos, direitos fundamentais, propriedade industrial

Resumo

Este estudo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a propriedade industrial como direito fundamental, o que nos permitirá refletir a respeito das suas imbricações na vida social, assim como desenvolver estudo sobre o direito do homem ao acesso a medicamentos como forma de direito à saúde disposto na Constituição Federal, ou seja, o que se busca é saber se existe ou não compatibilidade entre o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas, uma vez que pela ordem internacional, ambos são direitos humanos e pela ordem nacional, são direitos fundamentais. Sendo assim, possível concluir de que é importante conjugar as obrigações estatais com a necessidade do desenvolvimento sustentável, ou seja, incentivar a inovação como elemento de saneamento do problema do acesso a medicamentos, sem, com isso, desrespeitar o direito às patentes farmacêuticas.

Biografia do Autor

Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa, Universidade Veiga de Almeida - UVA

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, ambos com bolsa CAPES. Pesquisadora do Research Group on Global Comparative Law - GGINNS e do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da UFF, assim como pesquisadora cadastrada no Dialnet - Espanha. Professora e Coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Empresarial da Universidade Veiga de Almeida

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Publicado

14.01.2020

Como Citar

Barbosa de Godoy Corrêa, A. . (2020). PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Direito Em Movimento, 18(2), 15–40. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/199

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