PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS
UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
patentes, saúde, medicamentos, direitos fundamentais, propriedade industrialResumo
Este estudo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a propriedade industrial como direito fundamental, o que nos permitirá refletir a respeito das suas imbricações na vida social, assim como desenvolver estudo sobre o direito do homem ao acesso a medicamentos como forma de direito à saúde disposto na Constituição Federal, ou seja, o que se busca é saber se existe ou não compatibilidade entre o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas, uma vez que pela ordem internacional, ambos são direitos humanos e pela ordem nacional, são direitos fundamentais. Sendo assim, possível concluir de que é importante conjugar as obrigações estatais com a necessidade do desenvolvimento sustentável, ou seja, incentivar a inovação como elemento de saneamento do problema do acesso a medicamentos, sem, com isso, desrespeitar o direito às patentes farmacêuticas.
Referências
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Publicado
14.01.2020
Como Citar
Barbosa de Godoy Corrêa, A. . (2020). PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Direito Em Movimento, 18(2), 15–40. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/199
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