INIDIGENOUS LAND RIGHTS
THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE CASE OF THE AWAS TINGNI AGAINST NICARAGUA
Palavras-chave:
corte interamericana de direitos humanos, direitos indígenas, justiçaResumo
O objetivo desta pesquisa é expor as principais características do caso Comunidade Awas Tingni vs Nicarágua, decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A principal alegação do caso era o direito da comunidade indígena sobre suas terras ancestrais. Para entender o conceito do direito e sua interpretação legal, e para esclarecer a racionalidade por trás da decisão, este texto considera o direito à igualdade na cultura; e os direitos territoriais indígenas como vitais para a cultura, a religião e o desenvolvimento familiar (elementos intrínsecos à subsistência). A análise dessa decisão judicial mostra um diálogo entre moralidade e lei (Convenção Interamericana), com noções importantes de responsabilidade. O texto também considera que a Teoria da Integridade, defendida por Ronald Dworkin, é o melhor modelo para analisar o caso, pois demonstra a sobreposição entre justiça e moralidade.
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Publicado
03.07.2018
Como Citar
Linhares, E. . (2018). INIDIGENOUS LAND RIGHTS: THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE CASE OF THE AWAS TINGNI AGAINST NICARAGUA. Direito Em Movimento, 16(2), 72–105. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/101
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