INIDIGENOUS LAND RIGHTS: THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE CASE OF THE AWAS TINGNI AGAINST NICARAGUA

Erick  Linhares

INIDIGENOUS LAND RIGHTS

THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE CASE OF THE AWAS TINGNI AGAINST NICARAGUA

Autori

Erick Linhares Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Parole chiave:

inter-american court of human rights, indigenous rights, justice

Abstract

The purpose of this research is to expound the main characteristics of the Awas Tingni Community v. Nicaragua case, decided by the Inter-American Court of Human Rights. The main contention of the case was the right of the indigenous community to their ancestral lands. In order to understand the law concept and legal interpretation, and to clarify the rationality behind the decision, this text considers the right to equality in culture; and indigenous land rights as being vital for culture, religion and family development (elements intrinsic to subsistence). The analysis of this judicial decision shows a dialogue between morality and law (Inter-American Convention), with important notions of responsibility. The text also considers that the Theory of Integrity, defended by Ronald Dworkin, is the best model to analyze the case, as it demonstrates the overlapping between justice and morality.

Biografia autore

Erick Linhares, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR

Doctorate in International Relations (University of Brasília - UnB), Post Doctorate in Human Rights (Jus Conimbrigae – Faculty of Law at the University of Coimbra), and Judge in the State of Roraima/Brazil.

Riferimenti bibliografici

ARAÚJO, Ana Valéria et alli. Povos Indígenas e a Lei dos “Brancos”: n. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.
BERLE, Adolf A. A Propriedade Privada na Economia Moderna. Rio de Janeiro: Ipanema, 1957.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Brancosos e Interconstitucionalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Coimbra: Porto, 1987.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso da comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicarágua. Mérito, Reparação e Custas. Sentença de 31 de agosto de 2001. (Série C, n. 79).
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 2.ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Título original: Taking rights seriously.
______. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. Título original: Law's empire.
______. The Original Position. In: DANIELS. Reading Rawls, 1989.
______. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Título original: A matter of principle.
______. Natural Law Revisited. University of Florida Law Review, v. 34, n. 2, p. 165-188, 1982.
FRANCO, Cezar Augusto de Oliveira. Direitos indígenas e mobilização: um olhar sobre a tríplice fronteira – Brasil, Guyana e Venezuela. 2012. XII, 188 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional) - Programa de Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional, Universidade de Brasília/UFRR/FLACSO, Brasília, 2012.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, p. 688-702, 2004.
ENGELS, Friederich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Alfa-Ômega, 1984.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional, a sociedade aberta de intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1997.
______. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el estado democratico de derecho en términos de teoría del discurso. Madrid: Trotta, 1998.
LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. Estatuto do Índio. Editora JusPodium, 2011.
LIMA JÚNIOR, Jaime Benvenuto. O Caso Mayagna Awas Tingni contra a Nicarágua perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: demarcação de terras ancestrais indígenas. Recife: Ed. do autor, 2009.
MELO, Mario. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos Humanos. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 3. n. 4, jun. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-64452006000100003&script=sci_arttext>. Acesso em: 23 jul. 2012.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MONTANARI JUNIOR, Isaias. Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional. Curitiba. Juruá, 2013
PROCÓPIO, Argemiro. Subdesenvolvimento sustentável. 5.ª ed. Curitiba: Juruá, 2011.
RIBEIRO, Darcy. A Política Indigenista Brasileira. Rio de Janeiro. Ministério da Agricultura, 1962.
SILVEIRA, Edson Damas da. Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental e a formatação do Estado na modernidade. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 25-56, jul.-dez. 2009.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
STEFANINI, Luiz de Lima. Código Indígena no Direito Brasileiro. 2.ª ed. Juruá, 2012.
TRINDADE. Antonio Augusto Cançado. A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. San Jose da Costa Rica/Brasília: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1996.
VILLARES, Luiz Fernando. Direitos e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho ductil: ley, derechos y justicia. Madrid: Trotta, 1995.