V. 21 N. 1 (2023): Revista Direito em Movimento

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Pubblicato: 2023-06-12

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A liberdade e a lei na constituição de São Tomé e Príncipe

Amaro Pereira Couto

15-25
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Trajetória histórica do constitucionalismo lusófono O percurso dos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Jonas Gentil

26-55
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O recurso de amparo e o seu lugar no “Direito Constitucional Lusófono"

Kafft Kosta

56-78
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Decisión judicial y teoría económica Entre el pensamiento libertario y el igualitarismo

Catherine Del pilar Diaz Sanabria, Edgar Andrés Quiroga Natale

79-123
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Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil

Guilherme Braga Pena De Moraes

124-133
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O (des)respeito ao direito ao voto dos presos provisórios nas eleições de 2022

Antonio Baptista Gonçalves

134-161
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Economia do compartilhamento Efetividade do direito e (in)segurança

Izaias Gomes Ferro Júnior, Marcelo Augusto Santana de Melo

162-188
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Debates sobre terceirização e pós-fordismo O caso da Lei n 11.442 de 2007

Fábio de Medina da Silva Gomes, Wanise Cabral Silva

189-200
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