Confluências entre a responsabilidade civil e os direitos da personalidade na era digital

Abstract

A era digital e todos os avanços tecnológicos atinentes a ela proporcionam variadas facilidades à sociedade, sobretudo no que diz respeito à comunicação, entre inúmeras outras qualidades. Em contrapartida, associada às condições morais e éticas da pós-modernidade, a rede mundial de computadores apresenta alguns fenômenos digitais que representam sérios riscos à tutela dos direitos da personalidade, especialmente à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade. Episódios envolvendo deepfake, hate speech, revenge porn, shitstorm representam figuras extremamente danosas aos aspectos da personalidade, os quais, uma vez cometidos, dificilmente podem ser reparados. Embora a legislação pátria tenha evoluído no sentido de eleger mecanismos e ferramentas para a proteção desses direitos, bem como tenha regulamentado de forma relevante o ambiente virtual, os desafios que circundam a tutela dos direitos da personalidade no mundo digital ainda se mostram gigantes. A presente pesquisa utilizará o método dedutivo e, como procedimento metodológico principal, a pesquisa bibliográfica. Pretende-se investigar os fenômenos digitais contemporâneos nocivos aos direitos da personalidade, bem como compreender se a tutela ressarcitória é ferramenta suficiente para a reparação dos danos a referidos direitos.