DO DIREITO AO SILÊNCIO AO DEVER DE SILÊNCIO
Mots-clés :
prova ilícita, sigilo profissional, direito ao silêncioRésumé
A partir de um acórdão lavrado pela magistrada Kenarik Boujikian junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2018, desenvolve-se a tese de que a vedação à produção de prova testemunhal prevista no artigo 207 do Código de Processo Penal brasileiro tem como fundamento o direito constitucional ao silêncio dos investigados e acusados.
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Publiée
2021-01-11
Comment citer
Peixoto, M. A. R. (2021). DO DIREITO AO SILÊNCIO AO DEVER DE SILÊNCIO. Direito Em Movimento, 16(2), 221–244. Consulté à l’adresse https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/320
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