A judicialização do pedido de concessão do medicamento OFEV (Nintedabine)

Resumen

A presente pesquisa analisa a pertinência da judicialização de políticas públicas de fornecimento de medicamento OFEV (Nintedabine), utilizado pelos pacientes portadores de Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI), de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 566471, dado que o medicamento ainda não foi incorporado à lista do Sistema Único de Saúde. Para tanto, examina a decisão do Relatório nº 419/2018 da CONITEC, que indeferiu o pedido de incorporação do medicamento OFEV (Nintedabine) frente às diversas recomendações emitidas pelas Agências de Tecnologia em Saúde estrangeiras, no intuito de avaliar a razoabilidade da demora na reavaliação do pedido de incorporação pela Agência Brasileira. Por fim, conclui que a judicialização do pedido de concessão do medicamento pelos portadores da Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI) é apropriada, pois a postura da Agência Brasileira de Tecnologia em Saúde encontra-se obsoleta frente às resoluções das diversas agências estrangeiras, o que demonstra que existe a omissão do órgão técnico na revisão do pedido de incorporação do medicamento em questão.