Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo
Palabras clave:
bem de família, penhora, moradia de luxoResumen
O direito fundamental à moradia tem como um dos elementos de proteção a impenhorabilidade do denominado “bem de família”. Contudo, a moradia de luxo não parece ser protegida por esse instituto. O presente trabalho discute os limites da proteção do bem de família, de modo a dar uma interpretação correta e proporcional ao instituto.
Citas
COMPARATO, Fábio Konder. Função Social da Propriedade dos Bens de Produção. REVISTA DE DIREITO MERCANTIL, INDUSTRIAL, ECONOMICO E FINANCEIRO, v. 63, p. 71-79, 1986
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Família. 11ª edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2016, p. 360.
DIDIER JUNIOR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo Caneiro; BRAGA, Paula Sarno. Curso de Processo Civil: Execução. 7ª Edição. JusPodivm, 2017
______________. Família pluriparental, uma nova realidade. Disponível em http//www.mariaberenice.com.br/novasfamília, acessado em 20/10/2021
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: Família. São Paulo: Atlas, 2008
____________; MARÇAL, Thais Boia. Penhorabilidade do bem de família luxuoso na perspectiva civil constitucional. URIS PLENUM, v. 67, p. 69-80, 2016
GOUVÊA, Eduardo Mingorance de Freitas. Bem de Família e Mínimo Existencial: a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credor. Belo Horizonte, Editora Dialética, 2020
MADALENO. Rolf. Noção de Família. In:_____Curso de direito de família. 5 ed. rev. Atual. e ampl.- Rio de Janeiro? Forense, 2013
MARMITT, Arnaldo. Bem de família. Rio de Janeiro: Aide. 1995.
SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2ª edição. Belo Horizonte, Fórum, 2014
SCHREIBER, Anderson. Função Social da Propriedade na Prática Jurisprudencial Brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 6, p. 159-182, 2000
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. 3ª Edição. Rio de Janeiro. Forense, 2022
Sites consultados:
PLANALTO, Mensagem de Veto nº 1.047/2006, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/msg/vep/vep-1047-06.htm, acessado em 02/07/2022
STJ Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201200335560&dt_publicacao=14/06/2012 , acessado em 04/07/22
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Família. 11ª edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2016, p. 360.
DIDIER JUNIOR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo Caneiro; BRAGA, Paula Sarno. Curso de Processo Civil: Execução. 7ª Edição. JusPodivm, 2017
______________. Família pluriparental, uma nova realidade. Disponível em http//www.mariaberenice.com.br/novasfamília, acessado em 20/10/2021
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: Família. São Paulo: Atlas, 2008
____________; MARÇAL, Thais Boia. Penhorabilidade do bem de família luxuoso na perspectiva civil constitucional. URIS PLENUM, v. 67, p. 69-80, 2016
GOUVÊA, Eduardo Mingorance de Freitas. Bem de Família e Mínimo Existencial: a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credor. Belo Horizonte, Editora Dialética, 2020
MADALENO. Rolf. Noção de Família. In:_____Curso de direito de família. 5 ed. rev. Atual. e ampl.- Rio de Janeiro? Forense, 2013
MARMITT, Arnaldo. Bem de família. Rio de Janeiro: Aide. 1995.
SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2ª edição. Belo Horizonte, Fórum, 2014
SCHREIBER, Anderson. Função Social da Propriedade na Prática Jurisprudencial Brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 6, p. 159-182, 2000
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. 3ª Edição. Rio de Janeiro. Forense, 2022
Sites consultados:
PLANALTO, Mensagem de Veto nº 1.047/2006, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/msg/vep/vep-1047-06.htm, acessado em 02/07/2022
STJ Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201200335560&dt_publicacao=14/06/2012 , acessado em 04/07/22
Descargas
Publicado
2022-08-11
Cómo citar
Rangel, G. D. R., & Rangel, R. R. (2022). Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo. Direito Em Movimento, 20(2), 178–195. Recuperado a partir de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/437
Número
Sección
Artigos
Licencia
Derechos de autor 2022 Direito em Movimento
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
