Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo

Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo

Autores

  • Gabriel Dolabela Raemy Rangel Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil
  • Ronaldo Raemy Rangel Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc-Minas, Belo Horizonte, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0195-0481

Palavras-chave:

bem de família, penhora, moradia de luxo

Resumo

O direito fundamental à moradia tem como um dos elementos de proteção a impenhorabilidade do denominado “bem de família”. Contudo, a moradia de luxo não parece ser protegida por esse instituto. O presente trabalho discute os limites da proteção do bem de família, de modo a dar uma interpretação correta e proporcional ao instituto.

Biografia do Autor

Gabriel Dolabela Raemy Rangel, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil

Doutor em Ciências Sociais e Jurídicas pela UFF, Mestre em direito pela UGF e Professor da UCAM.

Ronaldo Raemy Rangel, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc-Minas, Belo Horizonte, Brasil

Doutor em Desenvolvimento econômico pela UNICAMP, professor da PUC-Minas e da FGV-SP.

Referências

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Publicado

11.08.2022

Como Citar

Rangel, G. D. R., & Rangel, R. R. (2022). Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo. Direito Em Movimento, 20(2), 178–195. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/437

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