A DIGNIDADE NA FINITUDE DA VIDA HUMANA: ORTOTANÁSIA E OS CUIDADOS PALIATIVOS

Gilberto Fachetti Silvestre; Thayná Souza Duarte; Raquel Veggi Moreira; Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

A DIGNIDADE NA FINITUDE DA VIDA HUMANA

ORTOTANÁSIA E OS CUIDADOS PALIATIVOS

Autores/as

Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3604-7348
Thayná Souza Duarte Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil
Raquel Veggi Moreira Universidad de La Plata, Argentina
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Universidad de La Plata, Argentina

Palabras clave:

Ortotanásia, Resolução do CFM, Morte com dignidade

Resumen

O presente artigo pretende analisar a ortotanásia no Brasil e a prática dos cuidados paliativos, seu conceito e vantagens aos pacientes com enfermidades terminais para quem a medicina curativa se torna inútil, bem como realizar uma breve análise jurídica, com base na Constituição Federal de 1988 e nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Código de Ética Médica (CEM). A ortotanásia se refere a não intervenção terapêutica que se destine a prolongar a vida do doente terminal de forma artificial. Mesmo não dispondo de legislação específica, com o advento da Resolução nº 1.805/2006 do CFM ficou mais fácil compreender e aplicar esses cuidados na prática. Para alcançar os objetivos propostos, utiliza-se uma revisão de literatura como metodologia, com base em artigos científicos e legislação brasileira vigente. Por fim, conclui-se que a ortotanásia e os cuidados paliativos podem ser adotados, ao promoverem qualidade de vida aos pacientes e seus familiares, e por se apresentarem de forma lícita, posto que não há impedimento legal e nem ofensa a qualquer princípio estabelecido no direito.

Biografía del autor/a

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil

Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Tem estágio de pós-doutorado em Educação/Currículo Jurídico pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e atualmente realiza estágio de pós-doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Thayná Souza Duarte, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil

Bacharel em Direito e pesquisadora.

Raquel Veggi Moreira, Universidad de La Plata, Argentina

Doutora e Mestra em Cognição e Linguagem (Uenf). Realiza estágio de pós-doutorado em Direito Civil e Processual Civil (Ufes). Advogada (OAB/MG). Miembro de la Asociación de Bioetica Juridica de la Universidad de La Plata – AR. Integrante do Gepbidh (Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética e Dignidade Humana).

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Universidad de La Plata, Argentina

Doutora e Mestra em Cognição e Linguagem (Uenf). Estágio Pós-doutoral em Direito Civil e Processual Civil (Ufes). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Miembro Efectivo de la Asociación de Bioetica Juridica de la Universidad de La Plata – AR. Coordenadora do Gepbidh (Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética e Dignidade Humana).

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