Confluences between civil responsibility and personality rights in the digital age

Confluences between civil responsibility and personality rights in the digital age

Authors

Keywords:

Personality rights, Deep fake, Hate speech, Revenge porn, Reimbursement tutelage

Abstract

The digital era and all the technological advances related to it provide society with a variety of facilities, especially with regard to communication, among countless other qualities. On the other hand, associated with the moral and ethical conditions of post-modernity, the global computer network presents some digital phenomena that represent serious risks to the protection of personality rights, especially honor, image, privacy and intimacy. Episodes involving deepfake, hate speech, revenge porn, shitstorm represent extremely damaging figures to aspects of the personality, which, once committed, can hardly be repaired. Although national legislation has evolved towards electing mechanisms and tools for the protection of these rights, as well as regulating the virtual environment in a relevant way, the challenges surrounding the protection of personality rights in the digital world still appear to be enormous. This research will use the deductive method and, as the main methodological procedure, bibliographical research. The aim is to investigate contemporary digital phenomena that are harmful to personality rights, as well as to understand whether compensatory protection is a sufficient tool for repairing damage to said rights.

Author Biographies

Hugo Leonardo Lippi Areas, Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR, Brasil

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UniCesumar). Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Processo Civil, Direito Civil e Direito do Trabalho pela Pontifica Universidade Católica do Paraná.

Marcus Geandré Nakano Ramiro, Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR, Brasil

Doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar). Pesquisador bolsista na modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI).

References

ANDRADE, Daniel de Paula. Tutela específica das obrigações contratuais. Coimbra: Almedina, 2022

ARAÚJO, Janaina. Dez anos da Lei Carolina Dieckmann: a primeira a punir crimes cibernéticos. Senado Notícias, Brasília, DF, 29 mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/03/dez-anos-da-lei-carolina-dieckmann-a-primeira-a-punir-crimes-ciberneticos. Acesso em: 15 jun. 2023.

BARLOW, John Perry. Declaração de Independência do Ciberespaço. DHnet, [s.l.], 1996. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/ciber/textos/barlow.htm. Acesso em: 15 jun. 2023.

BIOLCATI, Fernando Henrique de O. Internet, fake news e responsabilidade civil das redes sociais. Coimbra: Almedina, 2022.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. rev., aum. e mod. por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOTELHO, Thais Helena Falcão; NOTH, Winfried. Deepfake: inteligência artificial para discriminação e geração de conteúdos. TECCOGS - Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, [s.l.], n. 23, jan./jun. 2021, p. 69-78, 2021. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/teccogs/article/view/55979/37927. Acesso em: 15 jun. 2023.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

FACHIN, Zulmar. Desafios da regulação do ciberespaço e a proteção dos direitos da personalidade. Revista Jurídica (FURB), Blumenau, v. 25, n. 56, p.1-18, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bu.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10081#:~:text=Resumo,prote%C3%A7%C3%A3o%20dos%20direitos%20da%20personalidade. Acesso em: 14 jun. 2023.

HAMMAN, Renan. Dono de site de Revenge Porn é condenado a 18 anos de prisão. Jusbrasil, [s.l.], 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/dono-de-site-de-revenge-porn-e-condenado-a-18-anos-de-prisao/179011387. Acesso em: 14 jun. 2023.

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Tradução: Maurício Liesen. Belo Horizonte: Âyiné, 2020.

HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectiva do digital. Tradução: Lucas Machado. Petrópolis: Vozes, 2018.

HARTMANN, Ivar A. Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn. RIL Brasília. a. 55, n. 219, p. 13-26, jul./set. 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p13.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.

PANNAIN, Camila Nunes; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. Liberdade de expressão e hate speech na sociedade da informação. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, Santa Maria, v. 4, n. 1, p. 72-87, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/19432/pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.

PEREIRA, Luiz Ismael; CALDAS, Camilo Onoda Luiz. O fenômeno shitstorm: internet, intolerância e violação de direitos humanos. Interfaces Científicas - Humanas e Sociais. Aracaju, v. 6, n. 1, p. 123-134, jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/3540/2314. Acesso em: 14 jun. 2023.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SPADONI, Joaquim Felipe. Ação inibitória: a ação preventiva prevista no art. 461 do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Dano Moral. 8. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2016.

WAKEFIELD, Jane. Guerra na Ucrânia: os “presidentes deepfake’” usados na propaganda do conflito. BBC, [s.l.], 18 mar.2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-60791955. Acesso em: 15 jun. 2023.

Published

2024-08-26

How to Cite

Lippi Areas, H. L., & Nakano Ramiro, M. G. (2024). Confluences between civil responsibility and personality rights in the digital age. Direito Em Movimento, 22, 1–11. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/567

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.

Loading...