Poder disciplinar e Direito Penal secundário: Considerações sobre o papel do Estado à luz da teoria do jogo como elemento da cultura

Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas

Disciplinary power and secondary criminal law

Considerations on the role of the State in light of game theory as an element of culture

Authors

Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas Universidade Estadual de Goiás - Ueg, Anápolis, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4656-295X

Keywords:

criminal law, administrative law, history, philosophy, state, game

Abstract

The theme of this investigation involves the relationship between the theory of game as an element of culture, by the Dutch historian Johan Huizinga, and the State as a model of human organized society from the Modern Age, in light of the application of the theory of secondary Criminal Law proposed by the Portuguese jurist Jorge de Figueiredo Dias and its impact on the exercise of hierarchical and disciplinary administrative powers, especially regarding the latter given the need for prior administrative disciplinary procedure in the application of sanctions for functional failures in the state bureaucracy. The hypothesis to be proved is that the theory of game as an element of culture should be interpreted within the limits of the Democratic State of Law as the ultimate development of the late civilizing process of Western societies, at the end of the 20th century. The applied methodology involves exploratory and qualitative research, deductive and based on a bibliographic survey in Law, History and Philosophy.

Author Biography

Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas, Universidade Estadual de Goiás - Ueg, Anápolis, Brasil

Advogado e Consultor. Professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Procurador do Município de Goiânia (GO). Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). Comendador pela Associação Brasileira de Liderança.

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