O MICROSSISTEMA DE JUSTIÇA DIGITAL INSTITUÍDO PELAS RESOLUÇÕES CNJ n.º 335/2020, 345/2020, 354/2020, 372/2021, 385/2021 e 398/2021
Keywords:
digital justice microsystem, digital law, digital transformation, normative power of the national council of justice, digital plataform of the judiciary, center for justice 4.0 100% digital courtAbstract
This study intends to approach in general the Digital Justice Microsystem created by the National Council of Justice. The brief reflection begins by dealing with the digital revolution and its impact on the judiciary, then moving on to the analysis of decoding and the introduction of Microsystems, to address the Normative Power of the CNJ, reaching the main objective of the proposed analysis, the Digital Justice Microsystem introduced by CNJ Resolutions n.'s 335/2020, 345/2020, 354/2020, 372/2021, 385/2021 and 398/2021. The microsystem finds its fundamental core in the Digital Platform of the Brazilian Judiciary, the “root” rule that consolidated the bases and guidelines for the digital transformation that followed with the other Resolutions. The combined study of regulations allows us to conclude that we are facing a new work model that uses all the potential that technology can provide, materializing within the scope of the Judiciary the true and long-awaited digital transformation.
References
ALMEIDA, Renato Franco de. Poderes do CNJ e do CNMP. Informativo Jurídico in Consulex. Ano XXI, nº 32, de 13 de agosto de 2007, p. 12-15.
ANDRADE, Fernando Teixeira. O medo: o maior gigante da alma. s/e, s/d.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. Os ‘Núcleos de Justiça 4.0’: inovação disruptiva no Poder Judiciário brasileiro. JOTA. Disponível em: <.https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/os-nucleos-de-justica-4-0-inovacao-disruptiva-no-poder-judiciario-brasileiro-13042021>. Acesso em 13 de abr. 2021.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. ‘Juízo 100% digital’ e transformação tecnológica da Justiça no século XXI. Novo modelo de trabalho utiliza todo o potencial que a tecnologia pode fornecer ao Poder Judiciário. JOTA. Disponível em:<https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/juizo-100-digital-e-transformacao-tecnologica-da-justica-no-seculo-xxi-01112020>. Acesso em 22 de fev. de 2020.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. O cumprimento digital de ato processual e o fim das cartas precatórias. JOTA. Disponível em:< https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/o-cumprimento-digital-de-ato-processual-e-o-fim-das-cartas-precatorias-03122020>. Acesso em 22 de fev. de 2020
BAKER, Amanda M. A Higher Authority: Judicial Review of Religious Arbitration. Vermont Law Review, vol 157, 2012.
BASTOS, Janice. O poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Justiça do Trabalho, v. 27, n. 316, abr/2010.
BECKER, Daniel e DUQUE, Felipe. Hotline bling: Covid-19, Justiça como serviço e virtualização dos atos processuais. JOTA. Disponível em: < https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/hotline-bling-covid-19-justica-como-servico-e-virtualizacao-dos-atos-processuais-26052020#_ftn28>. Acesso em 13 de abr. 2021.
CÂMARA, Alexandre Antônio Franco Freitas. Juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública: uma abordagem crítica. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Max Limonad, 2002.
CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de direito administrativo: parte geral, intervenção do Estado e estrutura da administração. Salvador: Juspodivm, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil, v. 4 –Processo coletivo. Salvador: JusPodivm, 2009.
ECO, Umberto. Pape Satàn Aleppe – crônicas de uma sociedade líquida. São Paulo: Record, 2017.
FANTINATO, João Marcos de Castello Branco. A Antiguidade Tardia Ibérica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
FORBES, Jorge; REALE JÚNIOR, Miguel e FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio (org.). A invenção do futuro: um debate sobre a pós-modernidade e a hipermodernidade. Barueri: Manole, 2005.
GARCIA, Emerson. Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco. Jus Navigandi. Teresina, ano 10, n. 1002, 30 mar. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8172>. Acesso em 10 out. 2010.
GOMES JR., Luiz Manoel et al. Comentários à nova lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. 2ª ed. São Paulo: RT, 2011, p. 37.
GRAU, Eros. O direito posto e o direito pressuposto. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 2002. P. 225-55.
HOLMES, S.; SUNSTEIN, C. R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. Nova Iorque: Norton, 1999.
IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal. 2011. Disponível em: < http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_custounitario_justicafederal.pdf>. Acesso em 30 Jul. 2018.
IRTI, Natalino. L’età della decoficazione. 4ª ed. Milão: Giuffrè, 1999.
JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: lê droit internationale privé postmoderne. Recueil des Cours de l’ Académie de Droit International de la Haye, 1995, II, Klumer, Haia, p.259.
KOETZ, Eduardo. Transformação Digital e a Justiça. Disponível em:< https://transformacaodigital.com/justica-digital/>. Acesso em 03 Ago 2018.
LÚCIA, Carmen. Discurso de posse. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalPossePresidencial/anexo/Plaqueta_P ossepresidencial_CarmenLucia.pdf>. Acesso em 23 de mar. 2021.
MAZZEI, Rodrigo Reis. A ação popular e o microssistema da tutela coletiva. In: GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. Ação popular – Aspectos relevantes e controvertidos. São Paulo: RCS Editora, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 150.
PERASSO, Valéria. O que é a 4ª revolução industrial - e como ela deve afetar nossas vidas. BBC, 22 de outubro de 2106. Disponível em:< https://www.bbc.com/portuguese/geral-37658309>. Acesso em 03 Ago 2018.
PICCOLI, Ademir Milton. Judiciário Exponencial: Premissas Para Acelerar o Processo de Inovação. In: Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018/ Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Angelo Gamba Prata de Carvalho (Coord.). Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 192.
PICCOLI, Ademir Milton. Judiciário Exponencial. 7 Premissas para acelerar a inovação e o processo de transformação no ecossistema da Justiça. São Paulo: Vidaria dos Livros, 2018.
PINKER, Steven. O novo iluminismo: em defesa da razão, da ciência e do Humanismo. Trad. Laura Teixeira Motta e Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
PORTO, Fábio. A transformação digital do Poder Judiciário incentivada pela covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6149, 2 maio 2020. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/80710>. Acesso em: 12 abr. 2021.
RAMOS, André Tavares. O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ano 3, n. 9, jan/mar.2009. Belo Horizonte: Editora Fórum, p. 13-26.
REPETTE, Palmyra Farinazzo Reis; SELL, Denilson; BASTOS, Lia Caetano. Judiciário como plataforma: um caminho novo e promissor. Revista CNJ/Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasília, v 4, n. 1, jan/jun 2020 | ISSN 2525-4502.
ROSA, Alexandre Morais. LIMITE PENAL. A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0. Conjur. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/2018-jul-13/limite-penal-inteligencia-artificial-chegou-chegando-magistratura-40>. Acesso em 04 Ago 2018
RUARO, Regina Linden; CURVELO, Alexandre Schubert. O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça – algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 96, v. 858, p. 111, abr. 2007.
SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. Ação popular – Aspectos relevantes e controvertidos. São Paulo: RCS Editora, 2006
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manoel Leitão; e PEDROZO, João. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 11, nº 30, fev. 1996. p. 34
SCHAWB, Klaus. A quarta Revolução Industrial. Trad, Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016).
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. p. 485).
STRECK, Lenio Luiz; SARLET, Ingo Wolfgang et al. Os limites das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 888, 8 dez. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7694>. Acesso em: 10 out. 2010).
SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. Oxford: Oxford University Press, 2019, p. 29).
SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers: an introduction to your future. Oxford University Press, 2017, p. 86).
THEODOR JÚNIOR, Humberto. Os juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153, de 22.12.2009). Disponível em:<https://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/668/1/palTJ-OSJ.pdf>. Acesso em 24 de agosto de 2018, p. 3.
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e sistema de direito positivo. São Paulo: Noeses, 2005.
WOLKART, Erik Navarro; BECKER, Daniel. Da Discórdia analógica para a Concórdia digital. In FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; RAVAGNANI, Giovani (org.). O advogado do amanhã: estudos em homenagem ao professor Richard Susskind. São Paulo: RT, 2019.
ANDRADE, Fernando Teixeira. O medo: o maior gigante da alma. s/e, s/d.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. Os ‘Núcleos de Justiça 4.0’: inovação disruptiva no Poder Judiciário brasileiro. JOTA. Disponível em: <.https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/os-nucleos-de-justica-4-0-inovacao-disruptiva-no-poder-judiciario-brasileiro-13042021>. Acesso em 13 de abr. 2021.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. ‘Juízo 100% digital’ e transformação tecnológica da Justiça no século XXI. Novo modelo de trabalho utiliza todo o potencial que a tecnologia pode fornecer ao Poder Judiciário. JOTA. Disponível em:<https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/juizo-100-digital-e-transformacao-tecnologica-da-justica-no-seculo-xxi-01112020>. Acesso em 22 de fev. de 2020.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. O cumprimento digital de ato processual e o fim das cartas precatórias. JOTA. Disponível em:< https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/o-cumprimento-digital-de-ato-processual-e-o-fim-das-cartas-precatorias-03122020>. Acesso em 22 de fev. de 2020
BAKER, Amanda M. A Higher Authority: Judicial Review of Religious Arbitration. Vermont Law Review, vol 157, 2012.
BASTOS, Janice. O poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Justiça do Trabalho, v. 27, n. 316, abr/2010.
BECKER, Daniel e DUQUE, Felipe. Hotline bling: Covid-19, Justiça como serviço e virtualização dos atos processuais. JOTA. Disponível em: < https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/hotline-bling-covid-19-justica-como-servico-e-virtualizacao-dos-atos-processuais-26052020#_ftn28>. Acesso em 13 de abr. 2021.
CÂMARA, Alexandre Antônio Franco Freitas. Juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública: uma abordagem crítica. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Max Limonad, 2002.
CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de direito administrativo: parte geral, intervenção do Estado e estrutura da administração. Salvador: Juspodivm, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil, v. 4 –Processo coletivo. Salvador: JusPodivm, 2009.
ECO, Umberto. Pape Satàn Aleppe – crônicas de uma sociedade líquida. São Paulo: Record, 2017.
FANTINATO, João Marcos de Castello Branco. A Antiguidade Tardia Ibérica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
FORBES, Jorge; REALE JÚNIOR, Miguel e FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio (org.). A invenção do futuro: um debate sobre a pós-modernidade e a hipermodernidade. Barueri: Manole, 2005.
GARCIA, Emerson. Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco. Jus Navigandi. Teresina, ano 10, n. 1002, 30 mar. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8172>. Acesso em 10 out. 2010.
GOMES JR., Luiz Manoel et al. Comentários à nova lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. 2ª ed. São Paulo: RT, 2011, p. 37.
GRAU, Eros. O direito posto e o direito pressuposto. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 2002. P. 225-55.
HOLMES, S.; SUNSTEIN, C. R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. Nova Iorque: Norton, 1999.
IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal. 2011. Disponível em: < http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_custounitario_justicafederal.pdf>. Acesso em 30 Jul. 2018.
IRTI, Natalino. L’età della decoficazione. 4ª ed. Milão: Giuffrè, 1999.
JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: lê droit internationale privé postmoderne. Recueil des Cours de l’ Académie de Droit International de la Haye, 1995, II, Klumer, Haia, p.259.
KOETZ, Eduardo. Transformação Digital e a Justiça. Disponível em:< https://transformacaodigital.com/justica-digital/>. Acesso em 03 Ago 2018.
LÚCIA, Carmen. Discurso de posse. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalPossePresidencial/anexo/Plaqueta_P ossepresidencial_CarmenLucia.pdf>. Acesso em 23 de mar. 2021.
MAZZEI, Rodrigo Reis. A ação popular e o microssistema da tutela coletiva. In: GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. Ação popular – Aspectos relevantes e controvertidos. São Paulo: RCS Editora, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 150.
PERASSO, Valéria. O que é a 4ª revolução industrial - e como ela deve afetar nossas vidas. BBC, 22 de outubro de 2106. Disponível em:< https://www.bbc.com/portuguese/geral-37658309>. Acesso em 03 Ago 2018.
PICCOLI, Ademir Milton. Judiciário Exponencial: Premissas Para Acelerar o Processo de Inovação. In: Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018/ Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Angelo Gamba Prata de Carvalho (Coord.). Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 192.
PICCOLI, Ademir Milton. Judiciário Exponencial. 7 Premissas para acelerar a inovação e o processo de transformação no ecossistema da Justiça. São Paulo: Vidaria dos Livros, 2018.
PINKER, Steven. O novo iluminismo: em defesa da razão, da ciência e do Humanismo. Trad. Laura Teixeira Motta e Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
PORTO, Fábio. A transformação digital do Poder Judiciário incentivada pela covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6149, 2 maio 2020. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/80710>. Acesso em: 12 abr. 2021.
RAMOS, André Tavares. O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ano 3, n. 9, jan/mar.2009. Belo Horizonte: Editora Fórum, p. 13-26.
REPETTE, Palmyra Farinazzo Reis; SELL, Denilson; BASTOS, Lia Caetano. Judiciário como plataforma: um caminho novo e promissor. Revista CNJ/Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasília, v 4, n. 1, jan/jun 2020 | ISSN 2525-4502.
ROSA, Alexandre Morais. LIMITE PENAL. A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0. Conjur. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/2018-jul-13/limite-penal-inteligencia-artificial-chegou-chegando-magistratura-40>. Acesso em 04 Ago 2018
RUARO, Regina Linden; CURVELO, Alexandre Schubert. O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça – algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 96, v. 858, p. 111, abr. 2007.
SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. Ação popular – Aspectos relevantes e controvertidos. São Paulo: RCS Editora, 2006
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manoel Leitão; e PEDROZO, João. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 11, nº 30, fev. 1996. p. 34
SCHAWB, Klaus. A quarta Revolução Industrial. Trad, Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016).
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. p. 485).
STRECK, Lenio Luiz; SARLET, Ingo Wolfgang et al. Os limites das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 888, 8 dez. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7694>. Acesso em: 10 out. 2010).
SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. Oxford: Oxford University Press, 2019, p. 29).
SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers: an introduction to your future. Oxford University Press, 2017, p. 86).
THEODOR JÚNIOR, Humberto. Os juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153, de 22.12.2009). Disponível em:<https://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/668/1/palTJ-OSJ.pdf>. Acesso em 24 de agosto de 2018, p. 3.
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e sistema de direito positivo. São Paulo: Noeses, 2005.
WOLKART, Erik Navarro; BECKER, Daniel. Da Discórdia analógica para a Concórdia digital. In FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; RAVAGNANI, Giovani (org.). O advogado do amanhã: estudos em homenagem ao professor Richard Susskind. São Paulo: RT, 2019.
Downloads
Published
2021-06-29
How to Cite
Porto, F. R. (2021). O MICROSSISTEMA DE JUSTIÇA DIGITAL INSTITUÍDO PELAS RESOLUÇÕES CNJ n.º 335/2020, 345/2020, 354/2020, 372/2021, 385/2021 e 398/2021. Direito Em Movimento, 19(2), 130–152. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/371
Issue
Section
Artigos
License
Copyright (c) 2021 Direito em Movimento
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
